30 outubro 2013

Sobre o governo do poder local sem maioria absoluta

Daniel Oliveira em imitação
serôdia de Guterres em 1996



No Expresso online e no «arrastão», Daniel Oliveira, com um artigo intitulado «Vodka laranja» [expressão cujo copyright pertence ao PS] e outras aberrações» resolveu juntar o seu nome e as suas opiniões à campanha dominantemente ignorante, idiota, esquemática  e preconceituosa que por aí vai e que, significativamente, só ganhou essa expressão e categoria por causa da atribuição em Loures pela CDU (que está em maioria relativa) de pelouros a vereadores do PSD.

Sobre a questão de fundo já escrevi muito nos últimos 30 anos e, por isso, quero apenas referir três pontos:

- o primeiro é que, no caso do PCP, a orientação que admite a possibilidade de, em casos de maioria apenas relativa, a CDU (e antes a FEPU e a APU) atribuir pelouros a vereadores de outros partidos ou aceitar pelouros atribuídos pela força maioritária, numa avaliação caso a caso de condições de trabalho útil ao serviço das populações e de salvagurada da sua indepência política releva de uma concepção formulada e apurada na fundação em 1976 do poder local democrático.

- o segundo é que, exactamente ao contrário do que agora vem defender Daniel Oliveira, essa concepção do PCP sempre significou uma assumida rejeição de uma transposição ou decalque mecânicos do funcionamento do Parlamento e da sua relação com o governo do país para o poder local democrático, com base no entendimento de que neste plano local pode haver margens de entendimento, convergência ou compromisso muito superiores às do plano político nacional, convindo aqui lembrar que, na generalidade dos casos, as deliberações municipais são aprovadas com 80 ou 9o% dos votos nas vereações.

- o terceiro é que, nas opiniões de Daniel Oliveira, há uma tão pouco séria generalização de defeitos e vícios destes compromissos que, entre tantos outros exemplos constitui uma chocante ofensa a eleitos da CDU que, durante vários anos, exerceram pelouros em Câmaras com maioria PS ou PSD, como foi o caso de Ilda Figueiredo e Rui Sá no Porto ou Lino Paulo em Sintra e que, salvo as críticas sectárias do Bloco, sempre foram alvo de um grande reconhecimento pela qualidade do seu trabalho.

Mas, à parte isto, o que mais me interessa de momento é que, honra lhe seja feita, Daniel Oliveira neste seu texto não imita a legião de tontos que anda para aí a criticar a atitude da CDU em Loures mas, nunca por nunca ser, adianta o que acha que devia ser feito para superar a situação de maioria apenas relativa.

Na verdade, sobre isso, escreve Daniel Oliveira: «A alternativa a isto não é o monolitismo político. São assembleias municipais com muitíssimo mais poder do que hoje, onde a oposição possa exercer a sua função e onde se constituam as maiorias que suportam o executivo, dirigido pelo presidente eleito. Com algumas diferenças, deveria ser como acontece no governo do País. Há governo e oposição e eles não se confundem.»

Ora, a este respeito, importa salientar o seguinte:

1. Como não é possível estabelecer um sistema só para situações de maioria relativa, o que esta proposta de Daniel Oliveira significa é que ele se vêm, a meu ver escandalosamente, encostar-se  à proposta do PS então dirigido por António Guterres, velha já de 17 anos, de acabar com a eleição directa da Câmara Municipal, de formação de executivos monocolores a partir da Assembleia Municipal, que retirariam aos cidadãos o direito que têm desde 1976 de escolher os vereadores que os representem na Câmara Municipal mesmo que venham só a exercer funções de fiscalização e não o exercício de pelouros.

2. O que é verdadeiramente extraordinário é que Daniel Oliveira acabe assim por conceber a Assembleia Municipal como uma espécie de instância purificadora ou «o omo que lava mais branco». Ou seja, nas negociações directas entre partidos para resolver o problema da governabilidade das câmaras, ele vê os piores negócios e as mais detestáveis consequências, mas tudo isso feito nos bastidores ou à luz do dia das Assembleias Municipais já seria um oceano de decência, inocência e isenção.


E, por fim, só quero anotar que Daniel Oliveira, no truque injustamente generalizador, escreve também que «O sistema atual promove a traficância de cargos, o silenciamento de divergências, a diluição de responsabilidades políticas, a inexistência de controlo democrático e, porque não dizê-lo, a promoção da mais desbragada prostituição política.»

Também aqui o encosto a afirmações antigas de Guterres é tão grande que, em grande medida, a minha resposta a Daniel Oliveira, está de algum modo ímplicita na crónica que escrevi no Avante! em 25 de Maio de 2000 e que rezava assim:
  
Diga quem são

Talvez alguns leitores possam achar que as coisas já estão claras, e que não vale a pena bater mais na malfadada proposta do PS de alteração do sistema eleitoral para as autarquias.

Mas como, nesta matéria, o Secretário-geral do PS anda numa verdadeira cruzada em que, de cada vez que abre a boca, não responde seriamente a nenhuma das críticas e sempre adianta mais umas desavergonhadas mistificações, talvez seja mais prudente pensar que só se perdem as que caírem no chão.

Com efeito, António Guterres declarou no passado domingo que «o actual sistema de gestão municipal gera uma grande perversão e promiscuidade, com vereadores da oposição com pelouros e mandatos remunerados, o que os leva a não fiscalizar a acção da Câmara, porque estão comprometidos com o poder» e que, em consequência, «estas maiorias não são claras nem transparentes».

Ora a primeira observação que este juízo absolutamente temerário impõe é que, estando A. Guterres a falar de «maiorias que não são claras»,, só pode estar a referir-se às situações de maioria relativa de um partido, as quais apenas se verificam em 10% dos municípios existentes, o que, só por si, circunscreve consideravelmente a alegada gravidade do problema por si agitado e põe em evidência o absurdo de, por causa de supostas situações muito localizadas, dinamitar completamente um sistema que, globalmente, tem funcionado bem, desde há 24 anos.

Por outro lado, talvez o Secretário-geral do PS não tinha medido de forma precisa e sensata as consequências do que afirmou. É que das duas três : ou o PS, onde detém a maioria, compra vereadores de outras forças políticas com pelouros e mandatos remunerados, ou vereadores do PS deixam-se comprar pelos partidos maioritários noutros lados, ou ambas as coisas.

Em qualquer caso, o que seria útil, construtivo, transparente e muitíssimo mais moralizador que a sua proposta de lei era que o Eng. Guterres, em vez de disfarçar de Zorro em luta contra a «perversão» e a «promiscuidade», nos contasse quem são, com nomes de pessoas e de concelhos, os eleitos do PS que, politicamente, corrompem outros ou por outros se deixam corromper.

E se não fosse pedir de mais ao Eng. Guterres, o que ele verdadeiramente teria de explicar é porque é que, mesmo admitindo que pudesse haver situações como a que descreve em que vereadores da oposição não fiscalizam devidamente, a grande solução estaria num novo sistema em que os muitos que hoje fiscalizam seriam impiedosamente corridos das vereações municipais, onde - a bem de uma combativa fiscalização, como é bom de ver - só ficariam vereadores da mesma cor política, aí sim a praticarem em família as outras mais rendosas perversões e promiscuidades que bem se sabe.

 

7 comentários:

  1. Acompanho diariamante este blog porque tenho simpatia pela abertura cultural (que me espantou). Quanto ao resto força amigo, dê com força nesses ignorantes, idiotas, esquemáticas e preconceituosos. Ah mas também não se venha a queixar de não quererem debater consigo. Afinal de contas a regra nos potenciais debates é:"os outros" são sempre ignorantes, idiotas, esquemáticos e preconceituoos e nós sábios, inteligentes e de mente aberta. Como dizia o Rex Harrison no My Fair Lady: porque é que os outros não são como eu?

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    1. Ora batatas, prezado leitor: em primeiro lugar, registo que sobre a questão em debate nada teve a dizer; em segundo lugar, não creio que sejam as qualificações que eu adianto que leve outros a não querer debater comigo: pelo, contrário, assim perdem uma soberana oportunidade de mostrar como são injustas as minhas qualificações.

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  2. Vitor Dias, as tuas crónicas são sempre excelentes e esta não foge a regra. Com a particularidade de esclarecer e bem, as maledicências que por aí andas, com o propósito de mais um vez denegrir a ação do PCP.

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  3. Este post é, como de costume muito esclarecedor. E , como eu tenho andado um pouco a tentar rebater alguns argumentos anti-CDU devido ao caso de Loures, vou enviá-lo a alguns amigos, pois ele explica tudo o que eu gostava de saber tão bem explicar.

    Um beijo.

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  4. Quanto ao que se passou em Loures nada posso dizer porque voto em Lisboa,contudo tenho verificado que é mais fácil a CDU fazer acordos com o PSD do que com o PS,na freguesia onde moro só a Presidente tomou posse,o restante executivo ainda não foi eleito,o PS elegeu 9,a CDU 3,o PSD/CDS 5 e MAPES 1,foi a votação por duas vezes e em ambas ouve empate,porque apareceram os respetivos responsáveis das comissões de freguesia tento da CDU como do PS,pessoas em quem não votamos,conversaram com os eleitos e beralharam tudo.Estamos a juntar um grupo de eleitores para na próxima Assembleia ir pedir contas as pessoas em quem votamos e constam das respetivas listas,quando é que começam a pensar em resolver os nossos problemas.Porque se os "patrões " dos partidos é que decidem não vale a pena votarmos.

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  5. Neste artigo Daniel de Oliveira esmerou-se. E baralha o jogo. Os maus da fita são o PCP e, por acréscimo, o Bloco. Colocados igualitariamente ao lado do PS, como sendo este de esquerda e os restantes birrentos bizantinos entre si.

    Ora vejamos para lá das cortinas de fumaça tóxica:

    1- Nunca o PS fez alianças ou acordos de governo com o PCP, mas sempre governou sozinho ou em coligação com o psd ou o cds; Aliás ainda recentemente e contrariando narrativas ainda em vigor, foi o PSD que "traíu" o PS Sócrates ao votar contra o famigerado PEC IV e ao recusar formar um Governo de coligação com Pepe Sócrates. Uma vez mais, note-se, nada de Governar coligado ou aliado ao PCP;
    2- Na recente crise governamental o PS respondeu ao apelo de Cavaco para negociar a sobrevivência do Governo PSD-CDS, recusando liminarmente uma alternativa com o PCP e o Bloco, não reclamando nem aceitando a convocação de eleições antecipadas nem a denúncia do memorando PS-PSD-CDS com a troika;
    3- Salvo o caso de Lisboa com Jorge Sampaio - a partir de certa altura prejudicial ao PCP - nunca o PS se coligou ou aliou senão com a direita "ultra-liberal" do psd-cds sempre para derrotar o PCP, muitas vezes encapotadamente;
    4- Nas recentes eleições autárquicas o PS sofreu uma pesada e silenciada derrota. Na sua Convenção Nacional Autárquica, vibrantemente aplaudido pela esmagadora maioria dos autarcas e dirigentes nacionais do PS presentes na mesa, entre os quais o então líder da bancada parlamentar, o ainda porta-voz do PS, num discurso fascizante, definiu como adversário a correr do mapa, não só a nível nacional, mas sobretudo na Península, no Distrito e no Município de Setúbal, não o PSD mas o PCP. (1) Não só o PS não conseguiu este objectivo, como perdeu mesmo Câmaras no Distrito de Setúbal mas também as de Évora e Beja:
    5- Coerentemente e após as eleições, o PS persiste com a sua política de marginalização do PCP, aliando-se ao PSD como sucede por exemplo com António Costa na Area Metropolitana de Lisboa, ou na União das Freguesias de Setúbal;

    Isto é, a nível nacional desde Mário Soares, e a nível autárquico, com a excepção de Lisboa e Jorge Sampaio, tem o PS sempre negado acordos e coligações com o PCP, preferindo o apoio do PSD-CDS. E com Seguro foge de eleições e manifestações contra o Governo de Pedro e Paulo como o diabo da Cruz foge.

    Vem pois agora o caso de Loures, em que o PS – recusando a partilha de pelouros proposta pela CDU - não conseguiu o apoio do PSD local para inviabilizar a gestão CDU. E com inocentes ou espertalhões, clama pk o PSD viabilizou a gestão CDU, para que se esqueça que ele, PS, a nível nacional, tem desde sempre apoiado ou sido apoiado pelo PSD/CDS desde soares a seguro em tudo o que tenha a ver com a contra-revolução e submissão aos grandes directórios económico-financeiros, a nível nacional ou transnacional..

    Não sendo o PS o “cordeirinho de asas brancas”, qualquer que seja a narrativa, recusando-se a viabilizar a gestão CDU em Loures e na União da Freguesias de Setúbal, desvirtuando o espírito que deve presidir a uma Área Metroolitana, o impasse seria resolvido pela convocação de sucessivos actos eleitorais até que a CDU ficasse em minoria. Tão democrático é o PS Costa Seguro que se por absurdo tivesse sido derrotado em todas as autarquias e vencido apenas numa e nesta tivesse mais votos que PCP maioritário nas restantes, mesmo assim viria reclamar a maioria, eventualmente aliado à direita, erradicando o PCP do mapa e contrariando o sentido do voto maioritário do eleitorado. É que a área metropolitana não é … Lisboa mas sim uma gestão inter-pares de todas as autarquiuas que a constituem.




    ~~~~~~~~~
    (1) http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=640297
    (2) http://www.youtube.com/watch?v=O0DgNokNZIE

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  6. Em tempo - a pretendida moralização da política autárquica por via da limitação de mandatos numa autarquia ou em autarquias relativamente ao Presidente da Câmara o da Junta de Freguesia (algumas com maior dimensão que muitas Câmaras Municipais) centrada no "Presidente" é uma falácia, bem ou mal intencionada. Com efeito muita da falta de transparência na gestão das autarquias tem o seu centro sobretudo quer na área do Urbanismo ( e neste no Planeamento Urbanístico) quer no das Obras Municipais e quanto aos vereadores destas áreas sensíveis mantém-se de conrado o prudente silêncio. E a referida falta de transparência corre o risco de ser maior em executivos ... mono-partidários. Que são os que se defendem, como se as Assembleias Municipais viessem a ter uma eficácia maior e um funcionamento diferente da dos parlamentos de maioria PS-PSD-CDS, deste modo investidos numa aura de santidade ... local

    Bom seria que em vez de "impedimentos" muitas vezes cirúrgicos aos eleitores fosse dada a possibilidade de efectivamente fiscalizarem a gestão autárquica.

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