25 junho 2021

Se é assim...

 Explicações
urgentes precisam-se



«Os principais endereços do Sistema Nacio­nal de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade. Além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick. O Expresso usou algumas ferramentas de monitorização de tráfego que permitiram apurar que a recolha de dados também contempla áreas que o SNS.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH. No SNS24.pt o panorama é semelhante — e a recolha de informação só cessa se o utilizador a impedir. Por outro lado, o SNS24.pt e o SNS.gov.pt envolvem os dados mais “sensíveis”, mas não são únicos. Segundo algumas ferramentas especializadas, os sites da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt também permitem exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos.» («Expresso»)

23 junho 2021

Um traste do piorio

 Este irlandês
da Ryanair é fresco

«Através de uma apresentação PowerPoint com uma fotografia do ministro Pedro Nuno Santos, com uma animação que fazia o seu nariz crescer à medida que eram descritas e refutadas as suas acusações à Ryanair, O'Leary negou a acusação de que a companhia irlandesa promove guerra comercial, dizendo que apenas cresceu "sem ajudas do Gverno de 3.000 milhões de euros".» (JN)

Sãp pessoas mais do que números

 A pandemia de
 que se fala pouco


DN

Há medicamentos para isto

 Problemas
de memória



21 junho 2021

E Rui Rio como fica no meio disto ?

 Que família tão unida !

“Não aceitamos, pois, lições de moral de quem, faltando à palavra dada, ainda se arroga, qual virgem ofendida, em paladino da moral e dos bons costumes”, atirou o deputado do PSD [Cancela de Moura], que viu António Oliveira barrar o seu nome para número dois da lista para a Câmara de Vila Nova de Gaia. “Para quem acusa os partidos de lhe imporem o pior da mercearia política, convenhamos que o principiante António Oliveira bateu toda a gente aos pontos”, disse.» («Público» online)

18 junho 2021

Bonito serviço


 


180 desde 2013. Aterrador: durante todo este tempo na chaharica que trata destas coisas na CML não houve uma alma que tivesse um sobressalto de consciência e cultura democráticas que berrasse alto e bom som : «Isto não se pode fazer !».

17 junho 2021

Passos Coelho ou

 N

Não ter pingo
 de vergonha na cara

Depois do brutal desinvestimento no SNS feito pelo governo Passos+Portas mandaria o mais elementar sentido de decência que Passos Coelho nunca mais abrisse a boca sobre o SNS. Ele deve apostar na falta de memória colectiva mas palpita-me que se vai enganar.

Voltou à sua tese de doutoramento

 Um ex-ministro
 atrevido e cheio de si
ECO online

Ao defender a «estabilidade» da legislação laboral, o que o senhor ex-ministro agora governador do Banco de Portugal nos vem dizer é que nem pensar em revogar as normas mais gravosas do Código de Trabalho imposto pelo governo PSD+CDS no tempo da troika. Coisa que só pode surpreender os que se tiverem esquecido que a sua tese de doutoramente foi sobre matéria de trabalho e era um susto e um pesadelo. 

15 junho 2021

Em breve à venda

Um livro que
 estava a fazer falta


Edição da União de Resistentes
Antifascistas

Indice
 

pontos de venda a divulgar em breve

13 junho 2021

Jazz para o seu domingo

 Justking Jones




Anabelle Chvostek

Exército da Colombia

 A verdade tantos anos
negada acaba por chegar

O antigo Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, admitiu, na sexta-feira, que milhares de civis foram mortos pelos soldados, pressionados para obter resultados na luta contra os ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

As vítimas, sobretudo jovens com baixos rendimentos, foram recrutados por militares do exército sob falsas ofertas de emprego e, posteriormente, mortos noutras regiões e apresentados como antigos guerrilheiros.

Os soldados pretendiam apresentar resultados aos respetivos superiores e assim receber prémios, licenças e outros benefícios.

"Não tenho a menor dúvida que o pecado original, que permitiu essas atrocidades, foi a pressão para encontrá-los", bem como as recompensas, afirmou Juan Manuel Santos, numa audição voluntária na Comissão da Verdade da Colômbia, pedindo perdão às famílias das vítimas.

Santos foi ministro da Defesa do Presidente Álvaro Uribe (2002-2010), num mandato que ficou marcado pela execução de milhares de civis, que foram apresentados como guerrilheiros mortos no exercício das operações.

Entre 2002 e 2008, pelo menos, 6402 civis morreram às mãos de militares, segundo dados da Jurisdição Especial de Paz (JEP), que julga os crimes mais graves do conflito contra as Farc.

12 junho 2021

Já vale tudo ?

 Habilidades
 do «Expresso»


João Ramos de Almeida, no «ladrões de bicicletas» explica detalhadamente aqui que a expressão «líder político autoritário» nunca entrou nas perguntas aos inquiridos.

Descriminalização do consumo de drogas

 Repor a verdade

António Filipe no Facebook :

« Esta semana a AR debateu projetos de lei do BE e da IL no sentido da legalização do consumo recreativo da cannabis. Os defensores destas propostas reivindicam para si a paternidade da "lei da droga" aprovada há cerca de 20 anos e que tem sido apontada como um bom exemplo em quase todo o mundo. Sucede que isso não corresponde à verdade.

Na verdade, em 21 de junho de 2000, a AR debateu 5 projetos: 113/XIII do BE sobre a separação de mercados de estupefacientes; 120/VIII, do PCP, de despenalização do consumo de drogas; 119/VIII do PCP, estabelecendo o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas; 210/VIII da JSD, sobre “drogas e combate às toxicodependências”; Proposta de Lei n.º 31/VIII do Governo PS que definia o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes.
No dia 6 de julho desse ano, nas votações realizadas, os projetos do BE e da JSD foram rejeitados, tendo sido aprovados os projetos do PCP e a proposta do Governo.
O texto final foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE e do PEV e os votos contra do PSD e do CDS.
Portanto, a boa lei da droga de há 20 anos não foi da iniciativa dos que hoje propõem a legalização da cannabis. Resulta da conjugação de propostas do PS e do PCP. Esta é a verdade, o resto é a "pós-verdade" que alguém "vendeu" à comunicação social e que esta tem vindo a consumir sem moderação desde há 20 anos.»

Porque hoje é sábado ( )

Jesse Markin

11 junho 2021

Sobre o direito de manifestação

 Ignorantes
e carregados de ódio

Vi e ouvi ontem no «Eixo do Mal» da SIC Notícias Clara Ferreira Alves a referir, em tom hostil e rancoroso, que a lei do direito de manifestação «era do tempo de Vasco Gonçalves».

Por isso, contra a ignorância cavalar, importa esclarecerque o Decreto Lei nº 406/74:

- já foi revisto em 2011 e nele não há mais pequena protecção de envio de dados pessoais para embaixadas pelo que é ridícula a afirmação de José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, de que o problema estaria na desactualização da lei;

- que tem a assinatura de Vasco Gonçalves mas também a de Francisco Salgado Zenha então ministro da Justiça;

- que constituiu um importante passo na democratização da vida nacional sendo de salientar que, muito antes da aprovação da Constituição, já estabelecia que as manifestações não careciam de autorização prévia.

10 junho 2021

A amnésia de Rui Rio

 Muito bem lembrado

Eduardo Pitta no Facebook :

«DEZASSEIS ANOS — Alguém se lembra de quanto tempo durou [i.e., esteve em funções] a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses?
A Comissão presidida por Vasco Graça Moura durou dezasseis anos (1986-2002). Rui Rio devia pôr um assessor a consultar o Diário da República.
Exactamente: começou a preparar-se em 1986 o V Centenário da Viagem de Vasco da Gama (1497-1498) e da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.
Vasco Graça Moura, que fez um trabalho notável, não exerceu o cargo pro bono.»

E eu só acrescento que, por sinal, Vasco Graça Moura, além de um brilhante intelectual também era comentador político e do mais rasteiro, brutal e reaccionário que imaginar se possa.

Inadmissível !

O caso do dia

A ideia, elementarmente democrática, de que não se transmitem a embaixadas estrangeiras dados sobre os promotores de manifestações pelos vistos não iluminou as meninges dos responsáveis na CML por estas matérias. E, por isso, só posso concluir que houve aqui um caso de gritante e escandalosa falta de cultura democrática.

Antecedentes

clicar para aumentar

07 junho 2021

Registe-se!

Uma vitória parcial
 mas importante

«O Tribunal decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias, na parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego, quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es), por violação do princípio da igualdade”, lê-se no acórdão.»

«O acórdão conhecido nesta segunda-feira vem responder ao pedido de declaração de inconstitucionalidade de três normas do Código do Trabalho, feito por 35 deputados do BE, PCP e PEV em Setembro de 2019, questionando as alterações legislativas promovidas pelo então ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e que foram promulgadas pelo Presidente da República.»(Público online)


Jornal do incrível

 Já nada espanta
 neste sujeito


04 junho 2021

Os pontos nos is

 Tarde piaram

«A Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital (Lei 27/2001) tem vindo a causar justificada polémica devido a duas disposições que passo a citar:
Artigo 6.º
Direito à proteção contra a desinformação
1 - O Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação.
6 - O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública.
O que os contestatários tardios geralmente omitem é que essas duas disposições, na especialidade tiveram as seguintes votações:
A favor - PS, PSD, CDS, PAN; Abstenções - BE e Joacine Katar Moreira; Contra - PCP.
Se alguém duvidar, segue o link para o relatório da votação na especialidade (tratava-se então do artigo 5.º)
O estranho disto é que a comunicação social portuguesa teve vários meses para se preocupar mas só acordou depois de a lei ter sido discutida e votada na generalidade, na especialidade, em votação final global, em redação final, promulgada e publicada. Agora é como diz o povo: "tarde piaram". - Antonio Filipe no Facebook

01 junho 2021

Trabalhadores ? Isso não interessa nada

Notícias do governo
 grego que há bem pouco
 tempo deslumbrava
Clara Ferreira Alves

«No passado dia 12 de Maio, o ministro grego do Trabalho, Kostis Hatzidakis, apresentou uma proposta legislativa que permite aumentar a jornada laboral até às dez horas diárias, transforma o domingo num dia laboral, abole a negociação colectiva, restringe a actividade sindical e cerceia o direito à greve.» (in AbrilAbril)

Com efeito, em 30 de Abril, Clara Ferreira Alves publicou no «Expresso» uma crónica de verdadeiro arrebatamento com o currículo profissional do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis (do partido de direita Nova Democracia)  e com os seus  alegados êxitos económicos.

Um fartote de demagogia

 Moedas esteve fora
 muito tempo, não sabe o que
 são os santos populares

Ao defender que os santos populares podiam realizar-se em Lisboa com «pequenos grupos» sujeitos a testagem prévia, Carlos Moedas encosta-se oportunisticamente ao natural desejo dos bairros fazerem o seu negócio e ao de muitos lisboetas de conviverem nos bairros. Mas a verdade é que não há santos populares com «pequenos grupos» porque eles estão associados a enormes multidões e nem se vê como se conseguiria esse redimensionamento. Tudo visto, o que está provado é que Moedas tem uma imensa e incontrolável propensão para a demagogia barata.

30 maio 2021

Que familia tão unida ...

 Para além da
gritaria do chefe


Se eles dentro de casa se tratam assim, como tratariam os seus eleitores ?

Salários no privado e na função pública

Afinal...

«(...) É habitual ler-se ou ouvir-se na comunicação social que as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública são muito superiores às dos trabalhadores do setor privado. Este é o argumento habitual de todos os que atacam estes trabalhadores essenciais para todos os portugueses, porque garantem o funcionamento dos serviços públicos indispensáveis à população, como são os serviços de saúde, de ensino, de segurança social, a segurança das pessoas e das propriedades, etc. Por ignorância ou com o objetivo deliberado de manipular a opinião publica, comparam a remuneração média paga no setor privado com a remuneração média paga no setor público. Em 2019, e são últimos dados publicados no Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho de abril de 2021, a remuneração base média no setor privado era de 992,5€, enquanto na Administração Pública, segundo a DGAEP do Ministério das Finanças, era de 1483,4 €, mais 490,9€. A nível ganhos médios a diferença era de 579€. E logo aqueles que atacam os trabalhadores da Administração Pública afirmaram que estes trabalhadores são uns “privilegiados”. Infelizmente, alguns jornalistas, repetem o mesmo sem se darem ao trabalho de investigar ou de procurar o contraditório, base de um jornalismo objetivo. O erro deliberado ou inconsciente resulta de se estar a comparar duas realidades completamente diferentes, como vou mostrar neste estudo utilizando apenas dados oficiais do INE, da DGAEP do Ministério das Finanças (agora do MMEAP) e do GEP do Ministério do Trabalho.»

clicar para aumentar
Estudo de Eugénio Rosa aqui

Jazz para o seu domingo

 Cody Carpenter


Keith Oxman


Alchemy Sound Project

28 maio 2021

Alexandre Abreu no «Expresso diário»

O melhor
balanço do MEL


«A terceira convenção do Movimento Europa e Liberdade que se realizou nos últimos dias foi excelente para separar o essencial do acessório. À primeira vista, estiveram lá representados projetos políticos com diferenças importantes entre si: do liberalismo na economia e nos costumes ao reacionarismo saudosista do Estado Novo e do passado colonial, da democracia cristã ao novo radicalismo trauliteiro. Na prática, porém, uma e só uma preocupação animou esta convenção: o regresso da direita ao poder. Para isso, ninguém como Camilo Lourenço para chamar a atenção para a plataforma comum que a todos anima: privatizações (não que restem muitas por fazer…), redução dos impostos, redução da despesa social, negócios privados à sombra do Estado. Que não haja dúvidas: independentemente das diferenças mais ou menos superficiais em torno de outras questões, é mais o que une do que o que separa. E o que une é a sua natureza de classe: menos redistribuição do rendimento e mais abertura de mais esferas da vida social (saúde, educação, pensões,…) à rendibilidade privada.

Neste sentido, é sintomático que a sensibilidade de direita que mais se apresentou em extinção neste congresso tenha sido a democracia cristã, com as suas influências da doutrina social da Igreja e a sua combinação de conservadorismo político e cultural com uma política económica com preocupações sociais. Os tempos não estão para isso: do ponto de vista da direita contemporânea, a democracia cristã erra em toda a linha, sacrificando o essencial e retendo o supérfluo. É também por isto que o CDS, representante original da democracia cristã portuguesa no período democrático, está hoje moribundo e é também por isto que a democracia cristã está praticamente extinta mesmo dentro do CDS. Os estados de alma do “manifesto dos 54” estão por isso condenados a perder para o pragmatismo das alianças que se mostrarem necessárias, como Rui Rio já deixou abundantemente claro. Foi Ventura e não Poiares Maduro quem empolgou esta convenção, porque é o primeiro e não o segundo quem permite vislumbrar uma via de regresso ao poder. As direitas divergirão no que calhar mas estarão de acordo no que se impuser, como exemplificado pela perfeita sintonia das propostas da Iniciativa Liberal e do Chega em matéria fiscal: redução máxima da progressividade no limite da constitucionalidade, beneficiando ao máximo os mais ricos e desprovendo o Estado dos recursos necessários para os serviços públicos e apoios sociais.

Exasperada com o afastamento do poder, não chega à direita que o PS se encarregue de salvaguardar os seus interesses em aspetos tão cruciais como a legislação laboral, ou que a integração europeia (da mesma Europa que o MEL sabiamente saúda na sua designação) inviabilize políticas mais progressistas em múltiplos domínios. Isso não chega porque a direita e os interesses que esta defende querem mais: mais redução dos impostos que limitam a desigualdade, mais desmantelamento da regulação que protege a parte mais fraca na relação laboral, mais recursos públicos ao serviço dos lucros privados na educação e na saúde.

Tudo na convenção do MEL foi sintomático. A sua organização por destacados representantes da direita dos negócios. A participação dos costumeiros representantes da direita do PS. A mitificação sebastianista de um Pedro Passos Coelho que, sem que sequer disso se apercebam, é o principal responsável pela erosão eleitoral da direita na última década. Mas acima de tudo o facto de, sempre que necessário, a direita tirar as luvas e unir-se em torno da sua matriz fundamental: a salvaguarda e aprofundamento do privilégio.




26 maio 2021

Última hora

 Chicão vai mudar
 o nome do seu partido

No «congresso das direitas (MEL) o  líder do CDS faz um discurso inflamado contra o «centrismo». Aguarda-se agora que corra a alterar no Tribunal Constitucional a designação do seu partido que é Centro Democrático e Social. Coisas que acontecem àqueles que, na hora de escolher o nome dos seus partidos, escolheram um que disfarçasse o que realmente eram.

25 maio 2021

É a vida !

 Pouca gente foi
ao MEL. Parece que é amargo

Pela imagens que vi na televisão no «congresso das direitas» promovido pelo MEL havia uma dúzia de gatos pingados.

24 maio 2021

Na morte de Carlos Santos Pereira

 Morreu um jornalista de política internacional como já não há


Nazismo e estalinismo : um debate viciado

A resolução do Parlamento Europeu que há dez anos criou o Dia da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo veio dar uma nova dimensão a uma polémica que se arrasta há décadas, ao apadrinhar as teses que equiparam os dois regimes como expressão do mesmo fenómeno político.

A controvérsia tem um marco fundador na publicação, em 1952, de The Origins of Totalitarism, em que Hannah Arendt identifica os regimes de Adolfo Hitler e de José Estaline como expressão acabada de uma realidade política inteiramente nova e distinta de outros tipos de despotismo ou ditadura: o “totalitarismo".Entre os elementos que identificam o fenómeno totalitário Arendt sublinha a emergência de um líder absoluto e alvo de um culto da personalidade, a propaganda em larga escala para mobilizar e doutrinar as massas, o recurso sistemático à violência, ao terror e em particular aos campos de concentração.

A obra transformou-se numa referência ética e política incontornável e estabeleceu os parâmetros do debate. O conceito de “totalitarismo” formulado por Arendt suscitou uma acesa polémica nos meios políticos, intelectuais e académicos. Arendt foi acusada de ignorar as circunstâncias históricas em que se inscreve o fenómeno totalitário e de centrar toda a sua análise nas semelhanças entre os dois regimes, ignorando ao mesmo tempo as diferenças substanciais que os distinguem.

Boa parte dos traços comuns apontados aos dois regimes corresponderá fundamentalmente aos efeitos da evolução das tecnologias do poder, da propaganda e da guerra no dealbar do século XX e à disponibilidade de novos instrumentos de mobilização e de controlo das massas e da acção das polícias secretas.Os regimes de Hitler e de Estaline conformam fenómenos políticos distintos. Surgem em contextos históricos e condições políticas, sociais e económicas totalmente distintas e obedecem a princípios filosóficos e referências ideológicas diversas — e mesmo em confronto absoluto.

O regime estalinista afirma-se no quadro de um processo revolucionário em plena consolidação e que desenvolve estruturas burocráticas e repressivas manipuladas por Estaline numa estratégia pessoal de poder e em nome de um projecto de transformação económica e social brutal e impiedoso. A liderança de Hitler é um fenómeno de poder absoluto em nome de um projecto de expansão e de afirmação da superioridade de uma raça.

Estaline dirige um projecto de transformação radical da sociedade que pretende ter um carácter universal e apela aos trabalhadores de todo o mundo. O nazismo mobiliza uma nação e uma raça, a Herrenvolk, destinada pela sua supremacia a impor a sua vontade a todas as outras.

A liderança de Estaline inscreve-se na estrutura burocrático-partidária e ideológica saída da revolução bolchevique. Hitler é um chefe carismático, um Führer, criador e líder absoluto do ideário e dos objectivos do nazismo.

O recurso ao terror e à violência assumem lógicas e objectivos diferentes nos dois regimes. As detenções, execuções e depurações em massa decretadas por Estaline destinavam-se a eliminar adversários políticos, a manter a disciplina pelo terror e a arregimentar mão-de-obra forçada nos campos do Gulag, e atingiram todos os sectores da sociedade soviética, dos mais altos quadros do partido aos camponeses.

No regime hitleriano a violência servia a repressão política — que atingiu antes de mais os comunistas alemães —, a purga da sociedade de elementos “associais” e, acima de tudo, os objectivos raciais e expansionistas — da perseguição aos judeus ao projecto de exterminar as populações eslavas do Leste da Europa de modo a desbravar terreno para a colonização alemã.

Estaline argumentava que os julgamentos e as condenações respeitavam sempre uma estrita legalidade e que o regime obedecia fielmente às práticas da “democracia soviética” e proclamava-se um defensor da paz. Hitler assumia abertamente a repressão e a violência, considerava a guerra um instrumento justificado pelos superiores interesses do Reich e defendia a legitimidade da expansão como meio de conquistar um Lebensraum, um “espaço vital” para a nação alemã.

A data escolhida pelo Parlamento Europeu em memória das vítimas do nazismo e do estalinismo é o dia 23 de Agosto, aniversário da assinatura do Pacto Molotov-Ribbentropp, considerando que o tratado germano-soviético de não-agressão de 1939 “abriu caminho à eclosão da II Guerra Mundial” e aponta o famoso “protocolo secreto” como prova de uma alegada cumplicidade geopolítica entre os dois regimes.

O Pacto Molotov-Ribbentrop surge no contexto de uma densa trama de cálculos, manobras de diversão e jogos de sombras — ainda com muitos pontos obscuros, aliás — em que todas as partes se envolveram nesse período dramático entre a Primavera de 1938 e o ataque alemão à Polónia, em Setembro de 1939.

O acordo celebrado em Munique a 30 de Setembro de 1938 por britânicos, franceses e germânicos (mas com a exclusão dos soviéticos) — e que abriu caminho a Hitler para a anexação da Checoslováquia no final de 1938 —, as negociações tripartidas entre a França, a Inglaterra e a URSS, entre Março e Julho de 1939, para tentar constituir uma frente comum face a Hitler, e os contactos secretos da diplomacia alemã com Moscovo ocorrem num clima de profunda desconfiança de todas as partes, e num momento em que se adivinhava cada vez mais inevitável uma guerra com a Alemanha nazi.

Nessa perspectiva, a política de appeasement seguida pela França e pela Inglaterra, o acordo de Munique, ou, já em 1936, o fechar de olhos à brutal intervenção da Itália fascista e da Alemanha nazi ao lado de Franco contra a II República espanhola poderão ter encorajado tanto o avanço de Hitler como o Pacto Molotov-Ribbentrop.

A polémica do nazismo e do estalinismo está viciada desde o início por jogos políticos e ideológicos, manobras propagandísticas, processos de manipulação da memória e ensaios de revisão da História.

A posição assumida pelo Parlamento Europeu gerou fortes reacções. Entre os mais críticos alerta-se que tentativas de equiparação dos regimes de Hitler e de Estaline correspondem de facto a uma banalização — ou mesmo reabilitação — do nazismo, que se vê afinal transformado tão só numa espécie de “mal do século”.

Sublinha-se, por outro lado, o facto de o texto da resolução do Parlamento Europeu utilizar indiscriminadamente os termos “estalinismo” e “comunismo”, um lapsus linguae que contamina, de resto, todo o debate. Outros observam ainda que os deputados de Estrasburgo nunca se mostraram particularmente incomodados com a herança ustasa assumida pela Croácia de Tudjman ou pelo peso da extrema-direita nas cúpulas políticas e militares da Ucrânia.

A Declaração sobre a Consciência Europeia e o Comunismo, emitida em Praga em 2008, é ainda mais categórica na equiparação entre nazismo e comunismo. A Declaração de Praga ilustra a particular sensibilidade da questão no centro e no Leste da Europa, onde se inscreve na batalha das memórias, dos arquivos e dos ajustes de contas com o passado e — denunciam alguns — tem sido amplamente manipulada para fazer tentativas de reabilitação de antigos colaboracionistas com os nazis.

Face ao crescendo da tensão entre a Rússia e o Ocidente, o duelo das memórias inflama-se de novo. O Parlamento de Estrasburgo insiste nas responsabilidades conjuntas de Hitler e Estaline e acusa o governo e as elites políticas da Rússia de tentar “branquear os crimes do regime totalitário soviético”, provocando reacções indignadas em Moscovo. Putin responde reforçando o aparato das celebrações do Dia da Vitória e recordando o papel decisivo e o gigantesco preço humano pago pela União Soviética na derrota da Alemanha nazi.

Ao conferir chancela institucional a uma equiparação mais do que questionável, o Parlamento Europeu assume acima de tudo uma posição política. Não hesita para isso em recorrer a atropelos históricos e políticos grosseiros, e que jogam mal com o objectivo proclamado de mobilizar a “memória comum” em prol da “resiliência contra as ameaças modernas à democracia”. Sobretudo no momento em que se assiste ao recrudescer da extrema-direita em vários países europeus. E em que o desenvolvimento de tecnologias e estratégias políticas e económicas de controlo do cidadão impõe uma reflexão renovada sobre a ameaça totalitária…