29 abril 2019

Não, não deixo passar!

O turvo casamento
da infâmia com a senilidade



Vasco Pulido Valente no Público de sábado: «Vieram à televisão uns militares caducos parecendo ofendidos por se chamar "selvagem" à assembleia de 11 de Março. E tentando esconder os fuzilamentos que lá propuseram  personagens de peso, milicianos, anónimos, e um grupo extraviado do MRPP. Peço desculpa, ainda me lembro der Álvaro Cunhal num excitado comício prometendo aos camaradas, que gritavam «uma só solução, fuzilar a reacção", que não perdiam pela demora. (...) Os militares não tinham absolutamente nada de democrático. O 25 de Abril não se fez pela liberdade; fez-se para a tropa voltar para casa.E uma bela manhã, Álvaro Cunhal desembarcou em Lisboa, imitando deliberadamente  a chegada de Lenine à estação da Finlândia».

Sobre esta reles provocação apenas duas notas :

1 . Jamais num comício do PCP se gritou tal coisa e é preciso não ter dois dedos de testa para imaginar Álvaro Cunhal a dar corda a tal «slogan».

2. Quanto à alegada imitação de Lenine, já expliquei ene vezes. por exemplo aqui, que « nem Álvaro Cunhal nem Domingos Abrantes (que com ele viajou de Paris) faziam a mais pequena ideia do que se ia passar uma vez transpostas as portas do aeroporto e de que sítio iria Cunhal falar e já contei, como testemunha visual, que foram os militares (chefiados quanto a mim por Jaime Neves) que propuseram a Álvaro Cunhal que subisse para cima da chaimite.»

26 abril 2019

O «Público» nos 45 anos do 25 de Abril

E depois queixem-se
de que estão a perder leitores

Como muitas dezenas de milhar de pessoas sabem e viveram, a tradicional manifestação do 25 de Abril na Avenida da Liberdade constituiu uma imensa, poderosa e exaltante expressão da vitalidade dos valores de Abril. Passadas duas horas e meia do seu arranque, às 18 hs. nos Restauradores, ainda faltava passar  muita manifestação. Pois bem, no «Público de hoje, nem uma foto com uma legenda, nem uma linha, zero, nada. nicles. Não esquecemos nem perdoamos.

( o mesmo aconteceu com a inauguração
do memorial na Baixa Chiado e com os
actos em Peniche de inauguração de
 primeiros elementos do novo Museu.
E palpita-me que o mesmo vai acontecer
 com a grande jornada democrática
de amanhã também Peniche.)

25 abril 2019

Sempre Abril



15 hs
Av. dos Aliados - Port0
Marquês de Pombal -LIsboa
(...)
De tudo o que Abril abriu
ainda pouco se disse 

um menino que sorriu 
uma porta que se abrisse 
um fruto que se expandiu 
um pão que se repartisse 
um capitão que seguiu
o que a história lhe predisse 
e entre vinhas sobredos 
vales socalcos searas 
serras atalhos veredas 
lezírias e praias claras 
um povo que levantava 
sobre um rio de pobreza 
a bandeira em que ondulava 
a sua própria grandeza! 
(...)
José Carlos Ary dos Santos
in «As Portas que Abril Abriu»

19 abril 2019

Embrulhem !

A TVI já deu esta notícia ?

Relatório Final da Comissão de
 Economia, Finanças e Património,
 relativo ao contrato de ajuste direto
 com Jorge Bernardino


 (Apreciação e deliberação, nos termos do disposto no n.º 8 do Artigo 57.º do Regimento da Assembleia Municipal de Loures). 

Reunida a 27 de março de 2019, pelas 20 horas, no Palácio Marqueses da Praia e de Monforte, a Comissão de Economia, Finanças e Património, na presença dos deputados municipais Bruno Nunes do PPM (Coordenador da Comissão) Ana Maria da Mata da CDU (Vice-Coordenadora da Comissão), Pedro Lopes pelo PSD, Carlos Gonçalves pelo BE, Bruno Oliveira pelo PAN, Lizette do Carmo pelo CDS, João Lourenço pelo PS. Após a elaboração do Relatório Preliminar de Audiência, realizado a 28 de janeiro, considerou a Comissão de Economia Finanças e Património, por unanimidade, que deveria a Câmara Municipal de Loures prestar esclarecimentos sobre os relatórios de execução dos trabalhos realizados afetos ao referido contrato, analisado pela Comissão. 

Neste sentido e após análise dos relatórios remetidos pela Câmara Municipal de Loures a 22/02/2019 à comissão, esta conclui que:
1- A Comissão de Economia Finanças e Património tem competência exclusiva de análise do cumprimento do processo de contratação, de acordo com o previsto da lei, não tendo competência para aferir a legalidade do contrato, este ou outro. 
2- Não detetou a comissão nenhuma ilegalidade no processo de contratação. 3- Os relatórios apresentados a 22/02/2019 cumprem, no entendimento da Comissão, os requisitos legais, pois têm o reconhecimento da elaboração dos trabalhos pelo gestor do contrato bem como pelos serviços da Câmara Municipal
4- A comissão considera no entanto que, e independentemente das considerações éticas ou políticas, que a Câmara Municipal deveria aperfeiçoar a definição de “conteúdo de relatório”, garantindo um processo claro, idóneo e transparente da verificação da realização dos trabalhos. Com o objetivo de uma maior clarificação em processos futuros, a comissão irá ainda apresentar em Assembleia Municipal recomendações dentro do referido âmbito. 
O presente relatório foi aprovado por unanimidade e deverá ser remetido a: - Presidente da Assembleia Municipal - Serviços da Assembleia Municipal - Presidente da Câmara Municipal de Loures - Vereadores da Câmara Municipal de Loures - Assembleia Municipal de Loures. Pela Comissão de Economia, Finanças e Património, (a) Bruno Miguel de Oliveira Nunes PPM (Coordenador da Comissão) (a) Ana Maria da Conceição Duarte da Mata CDU (Vice-Coordenadora da Comissão) (a) João Pedro Esteves Lourenço PS (a) Pedro Henrique Godinho Barreira Castanheira Lopes PSD 
O grande truque
nas eleições espanholas



«(...) La polarización del debate político, centrándose en el tema nacional, y el control mediático del marco en el cual los temas deben debatirse, explica la dificultad de cambiar la temática del debate. Es casi imposible que el tema de la crisis social aparezca en el debate político. Si un dirigente de Unidas Podemos denuncia la crisis social en una entrevista, tal denuncia no aparece en la versión escrita o televisiva, dándole visibilidad en cambio a cualquier cita del tema territorial. Han sido los mayores medios los que han configurado este marco de lo aceptable o no en el debate político. Se han convertido en los principales responsables de la ocultación de la crisis social y sus responsables. De la misma manera que vemos en los partidos políticos que a mayor es su neoliberalismo, mayores son su “patriotismo” y su ondeo de las banderas, vemos en los medios que, a mayor neoliberalismo, mayor espacio dan al tema nacional. Y el problema es que en España no hay ningún gran medio ni de centroizquierdas ni de izquierdas. De ahí la gran visibilidad del tema territorial. Quieren evitar que el debate se presente en términos de derechas versus izquierdas, pues saben que sus aliados, las derechas, perderían si tal debate se presentara en estos términos. De ahí que quieran centrarse en el tema nacional. Ahora bien, sería muy fácil desmontar tal patraña, preguntándole en directo a los grandes “superpatriotas” del país “¿Cómo puede usted, Sr. Casado, Sr.Rivera, Sr. Abascal o Sr. Mas, Puigdemont, Torra, decir que amantanto a su patria (España los primeros, y Catalunya los segundos)cuando a la vez han estado aplicando políticas que han dañado tanto a la población española y catalana, respectivamente? Tal pregunta obvia nunca se ha hecho en los principales medios de comunicación. Pregúntese, lector, por qué, y mire qué han estado haciendo tales medios durante todos estos años y su servilismo hacia las estructuras del poder. Naturalmente que obvia decir que hay también profesionales del periodismo que no merecen ser incluidos en esta crítica que hago en este artículo, pero lo que destaca, por un lado, es que sean tan pocos, y por el otro, que el cuerpo de periodistas tenga tan poco compromiso con la ética de su profesión, pues hay muchos manipuladores y falseadores de la realidad en los medios que deberían ser censurados por los organismos profesionales representativos de tal cuerpo, los cuales permanecen en silencio ante casos tan obvios de mala práctica y sinvergüencería. Así de claro.(...)»

18 abril 2019

45 anos sobre a libertação dos presos de Peniche

Dia 27, vamos a Peniche !

PROGRAMA:


- Concentração para o Desfile – às 14h30 
no Largo dos Bombeiros até ao Largo
 da Fortaleza
- Festa Popular com Gisela João, Fernando
 Tordo, Coro Lopes Graça.
- Intervenções de Domingos Abrantes, 
ex-preso político, e Graça Fonseca,
 Ministra da Cultura.



AUTOCARROS:

Excursões organizadas - contacta-nos para informações e inscrições
SUL
*Beja - 969081400
*Évora - 917255294
NORTE
*Porto - 964605496
*Aveiro - 9h00 (estação da CP lado Nascente) - urap.aveiro@sapo.pt
GRANDE LISBOA
*Almada - 937036886
*Barreiro - 930679585
*Seixal - 8h30 - 933 872 836, 924 387 994, 914 593 69
*Setúbal - 917113860
*Agualva Cacém - 9h15 (Paragem do Autocarro junto ao Mercado do Cacém) - 917193170, 918989783
*Algueirão-Mem Martins - 9h (Estação da CP de Mem Martins) - 912699609
*Amadora - 9h15 (paragem autocarros (Babilónia)) - 936401821, 963859273, 963033397
* Queluz - 9h15 (Paragem dos Autocarros (quatro caminhos))- 966182106, 914891139, 966861551
* Lisboa - 9h45 (entrada principal do Jardim Zoológico) - 912699609, 960309576, 213576083
* 9 h (Portela de Sintra- estação) - 9h15 (Pero Pinheiro) - 9h20 (Montelavar) - 9h45 (Mafra) - 10h30 (Torres Vedras - junto ao Tribunal ) - 912699609
* Voz do Operário - 917264519

16 abril 2019

Uma reflexão ligeira


Os sete interessados podem ler aqui em «os papéis de alexandria» a minha comunicação a esta Conferência Parlamentar realizada em 15 de Abril.

Generalizações abusivas

Um dos meus muitos
combates perdidos

No editorial do «Público» de ontem, o director Manuel Carvalho escreveu sobre «O Parlamento à deriva», assinalando desde logo que «os deputados da comissão de transparência» depois de «mil dias sem aprovar qualquer diploma (...) assumiram finalmente o papel de regenerar por via de lei os defeitos dos deputados, a falta de decoro do governo ou a ausência de norte da oposição». E que «ao fazê-lo a reboque do clamor público, os representantes  da nação deram de si o bom sinal de que não vivem num mundo isolado; mas, ao legislar à pressa os deputados colaram ao Parlamento a sua própria inconstância, o seu nervosismo ou a sua irresponsabilidade.   E que «depois de o governo se assumir como um clã familiar, o PS (e os demais) lá se preparam a correr para apagar o fogo da indignação cidadã».

Entre milhares de outros exemplos ao longo de quatro décadas, ora aqui está mais um exemplo acabado e gritante  das generalizações abusivas.

Com efeito, a comissão de transparêncisa e a marcha dos seus trabalhos (ou ilusões) são obra do PS e PSD e o PCP não teve nada que ver com isso.

Por outro lado, o PCP, pela voz de António Filipe na RTP/1,  foi dos primeiros a salientar que questões de ética e de bom senso (como era o caso) dificilmente se poderiam resolver por via de uma nova lei.

Mais: o PCP opôs-se à legislação acordada entre PS e PSD sobre os lobbies e criticou veementemente o acordo  entre PS e PSD para anular as incompatibilidades de deputados que também são advogados.

Melhor do que ninguém sei que esta é uma batalha perdida. Mas isso não me pode impedir de denunciar pela milésima vez este truque, a modos de declaração para a acta.

Vão-se catar !
                             
    E permitam-me recordar
 que, sobre este tema,
espingardeando contra
Clara Ferreira Alves,
já há 21 anos eu escrevi isto:
Caprichos de uma pluma

Ao lermos, no último «Expresso», a crónica que Clara Ferreira Alves escreveu sobre «os senhores deputados», demos connosco a pensar que os autores de diatribes contra «a Assembleia» ou «os deputados» escrevem sempre, não apenas no pressuposto do sucesso fácil, mas sobretudo na certeza da dificuldade de alguém poder fazer a «defesa» da «Assembleia», isto é do órgão e de todas as suas decisões ou atitudes ou dos «deputados», isto é, de todos os deputados.
E isto porque a maior parte destes autores gostam muito de esquecer que a Assembleia da República é o único órgão de soberania de composição plural, pelo que, em geral, o seu pior e o seu melhor se ficam a dever, não tanto à instituição em si, mas às maiorias que nela se formam e às forças políticas que nela intervêm.
Entre outras coisas, pretexto à parte, o que impressiona na colecção de «clichés» tranquilamente repetidos pela cultíssima Clara Ferreira Alves é que ela não se tenha dado conta que quase tudo o que diz sobre a AR, longe de resultar de um esforço sério para saber quem faz o quê, como e em que circunstâncias, resulta sobretudo da «imagem» produzida pelos critérios que os «media» usam na cobertura dos trabalhos parlamentares.
E impressiona também que CFA acuse o discurso parlamentar de não pretender «alcançar mais do que o «soundbite» do telejornal e o subtítulo de jornal» e, quatro linhas à frente, já esteja a perguntar se «alguém se lembra, a propósito do aborto, da regionalização ou da famosa Europa, de uma frase, um sentido de voto,(...) determinados com clareza e sapiência na AR?», ou seja, já esteja no fundo a pedir mais e melhores«soundbites».
CFA nem sequer repara como seria cruel e injusto que alguém quisesse julgar as suas crónicas, em geral de indiscutível qualidade, com uma pergunta do género « alguém se lembra de alguma coisa inesquecível que, em 1998, tenha sido escrita na "Pluma Caprichosa"?»

Talvez Clara Ferreira Alves nunca o perceba ou nunca o reconheça, mas a sua crónica sobre «os senhores deputados» padece afinal da mesma superficialidade, da mesma demagogia e da mesma vacuidade que julga ter fustigado no que de pior ocorre de facto na vida parlamentar.
É que nós conhecemos um grupo parlamentar que, com apenas 13 deputados, consegue quase todos os anos ser o mais activo e o que apresenta um maior número de iniciativas legislativas. Nós conhecemos um grupo parlamentar, por sinal o mesmo, que honestamente ninguém poderá acusar de mergulhado na demagogia ou na «chalaça politiqueira» ou de passar o tempo «chupando os dentes de fome de poder», porque é incontestável que se alinha por assinaláveis padrões de seriedade e sobriedade e é bem conhecido por, quando muito, afiar os dentes por fome de justiça.

Conhecemos mas não dizemos o seu nome. Porque ficamos à espera que seja Clara Ferreira Alves a dizê-lo.
E se e quando o fizer, terá dado então uma contribuição para punir o que merece ser punido e mudar o que precisa de ser mudado na vida política e parlamentar do país mil vezes superior à da sua cómoda crónica sobre 
«os senhores deputados» e à dos seus equivocados suspiros por «uma revisão completa do sistema eleitoral». — Vítor Dias



«Avante!» Nº 1307 - 17.Dezembro.1998 

Prof. Cavaco, não nos faça dizer coisas deselegantes !

E portanto, para
aí em 2100, a idade da
reforma será aos 100 anos !




Paris

Notre Tristesse


13 abril 2019

Porque hoje é sábado ( )

Bob Moses




No «Público»

A ler e a guardar

« (...) Já estou a ouvir o sussurro
 e os berros – e então “os políticos”
 não têm culpa (uma palavra
 fundamental do discurso populista)
 de nada? Têm, têm todas as culpas
 que os populistas lhes apontam,
 só
que não são “todos”, nem são
 “os políticos”, como se fossem
uma classe à parte. E só no
 contexto da democracia, dos
 partidos, das escolhas, do voto,
 isto se pode melhorar.(...)»

12 abril 2019

A minha «fake new»

PR vai ser nomeado
assessor jurídico do Governo


Por mim, já comecei a escrever um rascunho de proposta de lei que impeça um órgão de soberania de contratar outro órgão de soberania.
O parágrafo anterior é obviamente uma mentira porque eu tomo Xanax.

Foi você que pediu «fake news» ?

E lá volta a velha ofensiva

Os milhares de cidadãos que hoje nas bancas só vão ver as gordas destas manchetes vão pensar que se trata de alguma decisão do Governo ou da AR quando se trata apenas de um estudo encomendado pela Fundação do Pingo Doce.

E, a este respeito, só venho lembrar que há 20 anos que o PCP vem propondo (com a oposição do PS, PSD e CDS que, para reforçar o financiamento da segurança social as empresas com poucos trabalhadores mas com elevadíssimos lucros também passem a pagar para a segurança social em função do valor acrescentado.

10 abril 2019

Franquismo ou fascismo ?

Vale a pena ler
no publico.es

Eles não sabem mas o 25 de Abril existiu

Vergonha para quem decidiu,
vergonha para quem celebra
Tristes tempos estes em que parece
necessário explicar que a autonomia
das escolas não pode passar à frente
do principio constitucional da
 separação do Estado da Igreja.

08 abril 2019

União Europeia e segurança social

Um oportuno
alerta de João Ferreira

no Facebook

Para se compreender melhor
 a gravidade desta decisão
 ler aqui o trabalho de Paulo Pena
 no DN publicado em Maio de 2018


03 abril 2019

Aviso à navegação

Eles às vezes descuidam-se
e contam-nos o seu verdadeiro pensamento




"Quosque tandem Catilina abutere patientia nostra ?"

A múmia esqueceu-se
de falar no enorme
desinvestimento feito
no SNS pelo governo de
Passos Coelho e Paulo Portas



E também se esqueceu de lembrar que as 35 horas foram a reposição do que já havia antes de 2016.

01 abril 2019

Passes sociais

22 anos depois valeu
na mesma a pena !


26 de Março de 1997

Projecto de Lei nº 294/VII
(PCP) Confirma o passe social
Inter-modal como título nos transportes colectivos de passageiros e alarga o
âmbito geográfico das
respectivas coroas




(Preâmbulo)
O passe social inter-modal constitui o título de transporte mais utilizado pela população da Região de Lisboa nas suas deslocações pendulares. Instituído após o 25 de Abril, fruto das profundas transformações económicas e sociais, a criação do passe social aumentou a mobilidade da população e constituiu um factor de justiça social.

A política de direita seguida nos últimos anos e a inerente ofensiva contra o sector público de Transportes conduziu a um efectivo agravamento do preço dos passes e à introdução de restrições ao seu pleno usufruto.

Consequência da entrega a privados de segmentos do mercado até há pouco assegurado por operadores públicos de transporte, são crescentes as situações em que as populações se vêm privadas do acesso a carreiras de transporte com os mesmos títulos que vinham utilizando.

A função do transporte público como componente essencial do processo económico e produtivo é inquestionável. Países comunitários há onde o título de transporte ou uma parte do mesmo é suportado, pelas entidades empregadoras.

A tendência verificada nos últimos anos para um peso relativo crescente dos títulos de transporte (com relevo para os passes) no conjunto das receitas das empresas de transportes públicos, revela a progressiva penalização dos utentes e dos trabalhadores em particular no custeamento deste serviço público. Recorde-se a propósito que Portugal apresenta comparativamente com outros países da Comunidade das mais elevadas taxas de cobertura pelas receitas directas (passes e bilhetes) do total dos custos de exploração das empresas: Portugal 67%; França; 53%; Grécia 40 % a 50%; Itália 28%; Bélgica 40%.

Também as alterações introduzidas nestas duas ultimas décadas ao nível do crescimento urbano, com o progressivo afastamento entre a habitação e o local de emprego, colocaram as actuais zonas (coroas) abrangidas pelos actuais passes desajustadas das reais necessidades de deslocação da população. Tal facto é aliás bem visível na repartição entre os tipos de passe verificado nos últimos anos.

O alargamento da linha das coroas - aproximando os locais servidos do centro do sistema e englobamento no seu âmbito outros até hoje não abrangidos apesar de constituírem importantes núcleos residenciais - visa não apenas ampliar o universo dos utentes com acesso ao passe inter-modal como se traduzirá objectivamente numa redução dos encargos a suportar pelos agregados familiares e assim constituir um factor de promoção do uso do transporte colectivo e de desincentivo ao transporte individual.

No sentido de salvaguardar e retomar os objectivos sociais que presidiram à criação da figura do passe social inter-modal, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de lei: