O prometido é devido ou...

 

 

Mesmo que alguns leitores pensem que estou a dar corda a uma iniciativa que se finou ou nasceu fanada e que a muitos leitores esta matéria apareça como muito técnica ou demasiado árida, é devida a interpelação que aqui prometi lançar aos autores de um Manifesto recente, num quadro de consideração por muitos dos seus subscritores e de lealdade no debate de ideias.

Nesse texto, cujas (a meu ver, lamentáveis) filosofia e pressupostos gerais não comentarei agora,  os seus subscritores pronunciam-se convictamente (sublinhado meu) «pela abertura da possibilidade de apresentação de  listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República.  Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias».

Sobre as  mal chamadas «listas de cidadãos» já me pronunciei aqui sem que, passados alguns dias, isso - tanto quanto tenha reparado - tenha suscitado qualquer resposta ou crítica argumentadas.

É antes em torno daquele «tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias» que, a benefício da clareza e do sentido de responsabilidade nas intervenções públicas, entendo dirigir as seguintes perguntas aos autores do referido Manifesto:

1. O «voto nominal nas listas partidárias» significa o desaparecimento ou fim do boletim de voto relativamente simplificado que os eleitores portugueses usam desde há 38 anos e donde constam a denominação, sigla e símbolo de todas as forças concorrentes em cada círculo eleitoral e o respectivo quadradinho para votar ?

2. Se sim, isso significa que os eleitores levarão para a cabine de voto, para que não se perceba à vista desarmada onde vão votar, um conjunto de boletins de voto em que os partidos ou coligações figuram separadamente e de onde consta a lista completa dos candidatos (cerca de 50 no caso de Lisboa) que apresentaram àquele círculo ?

3. Se assim fôr, têm os autores da proposta boa consciência que a votação nominal nos candidatos, para além do seguro embaraçado causado em  centenas de milhar de votantes, representará certamente um não despiciendo acréscimo do tempo que demora exercer o direito de voto ?

4. Se definem essa votação nominal em candidatos como «obrigatória», significa isso que serão considerados nulos todos os votos de cidadãos que não tiverem gosto, paciência ou capacidade para o fazerem ? E têm alguma noção do que isso poderá significar nacionalmente em termos de percentagem de votos nulos ?

5. Se é a votação nominal nos candidatos que define quem vai ser eleito e determina a configuração dos grupos parlamentares, é esta proposta um convite subtil aos candidatos das diversas listas para que, além de fazerem campanha em contraste com candidatos de outras forças, também a façam em contraste com os seus companheiros de lista ?

6. Sabendo-se que os partidos de menor ou média representação parlamentar elegem num reduzido número de círculos, está-se a ter em conta que, por bambúrrio das «preferências» nominais dos eleitores, possa haver grupos parlamentares que não elegem um único economista ou um único jurista que reputavam essencial ao seu desempenho parlamentar ?

7. Porque é que o Manifesto fala do «voto nominal nas listas partidárias» em vez de falar só «nas listas» ? Foi um lapso esquisito de escrita ou pretende-se colocar as listas mal chamadas de «cidadãos» fora da votação nominal ?

8. No Manifesto afirma-se que « A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de  subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos»; suprindo as minhas imperdáveis insuficiência em matéria gramatical, será possível esclarecerem-me se o «honrosas excepções» abrange apenas o «emprego garantido» ou também o «de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos» ?

Feitas as perguntas, apenas três observações complementares:

- a primeira é para lembrar ou informar que a chamada «personalização de candidaturas» é velha de um século pois no final do século XIX e no inicio do século XX outra coisa não havia e só tenho pena de não encontrar uma formosa citação de Jean Jaurés em que ele proclamava ser tempo de, nas eleições, mais do que às personalidades, dar um lugar central e decisivo às ideias e aos projectos políticos;

- a segunda é que convido os principais autores do Manifesto a responder a estas perguntas concretas e não a virem-me dizer que há outros países onde há sistema de voto personalizado;

- a terceira é para dizer que, evidentemente ninguém é obrigado a responder-me mas  eu também terei o direito de, nesse caso, tirar, a seu tempo, algumas conclusões.