Rui Tavares no «Público» de ontem ou

... o federalismo sem lei nem roque

Que as crises podem ser grandes mas há sempre alguém que ganha com elas  é o que se mostra e está vendo por aí com um crescente descaro na defesa das teses e soluções federalistas à escala da União Europeia e de que começam ser a ser abertos protagonistas diversas personalidades também da área do BE. Ontem , no Público, em artigo de página inteira, Rui Tavares voltava a repetir com alguns desenvolvimentos a sua anterior proposta que se pode resumir nestas suas palavras: « Em Maio de 2014 há eleições europeias [preciso eu, para o Parlamento Europeu]. Nestas eleições deviam apresentar-se candidatos a Presidente da Comissão Europeia, à cabeça dos partidos pan-europeus [coitado do PCP que não pertence a nenhum!] que já existem. Esses homens e mulheres fariam campanha por todos os países e capitais da União, apreserntando o seu programa e legitimando democraticamente as opções que o vencedor viesse a apresentar à frente da Comissão (...)».

A esta tese já respondi em devido tempo em «o tempo das cerejas» que agora está defunto e só não reproduzo novamente esse post porque, ai esta desarrumação, de momento não sei da pen onde está esse enorme arquivo.

Mas não faz grande mal (quando aparecer, repito a sua pubicação), porque Rui Taavares presenteou-nos ontem com uma novidade de tomo ao afirmar com uma inexcedível segurança: «Quero notar apenas mais uma coisa: até agora não falei sobe mudanças de tratados. Por uma razão simples: não é preciso. Tudo o que até agora descrevi pode ser feito sem mudar os tratados, apenas com com consciencialização política e mobilização dos cidadãos(...)».

Eu sei que  a especialidade de Rui Tavares não é o Direito mas pensava eu que bastava um cisco de bom-senso e de cultura das instituições para se perceber que é absolutamente impossível, escabroso e rotundamente ilegal proceder a uma modificação institucional desta grandeza na UE sem que haja tratados que expressamente a indiquem ou contemplem, e mais, sem que a própria Constituição portuguesa ou de outros países o preveja (a soberania popular só se  exerce nas formas previstas nas Constituições).

Face a este soberano desprezo e displicente desconsideração de um federalista pelas regras do direito, quase me apetecia dizer que alguém não descarta a hipótese de uma espécie de «assalto revolucionário» a um Palácio de Inverno agora localizado em Bruxelas. Mas, pensando melhor, do que se trataria era de um verdadeiro golpe de Estado federalista.