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Comunistas convocam banca e grandes grupos a pagar “factura da crise” -PCP propõe novo escalão de IRS

(Público de hoje)

Grupo parlamentar do PCP propõe uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa Grupo parlamentar do PCP propõe uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa (Rui Gaudêncio (Arquivo))

O PCP propôs nesta quinta-feira a criação de um novo escalão de IRS para rendimentos acima de 175 mil euros e o aumento das contribuições pagas pela banca e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros.

“Quando se fala de tributar os mais ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica. Tem que ser coerente e consequente. Há que impor tributação adequada que tem que onerar de facto os grupos financeiros económicos com lucros mais elevados”, argumentou o deputado comunista Honório Novo.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado apresentou oito iniciativas legislativas visando “objectivos de justiça fiscal” que, somadas, aumentariam a receita fiscal em cerca de “2600 a 2700 milhões de euros”.

Entre as iniciativas apresentadas, inclui-se a criação de um novo escalão no IRS, de 49,5 por cento, para rendimentos colectáveis superiores a 175 mil euros, uma taxa adicional sobre propriedades com valor superior a um milhão de euros, uma taxa sobre bens de luxo, como barcos e automóveis de valor superior a cem mil euros, e o aumento de 20 para 21,5 por cento sobre as mais-valias mobiliárias.

Este último diploma, com objectivo idêntico a uma medida anunciada na quarta-feira pelo ministro das Finanças, frisou Honório Novo, já tinha sido apresentado pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e em Janeiro passado, tendo merecido a “rejeição emocionada do PS, PSD e CDS”.

Defendendo que os grandes grupos económicos e o sistema financeiro, que “beneficiaram de ajudas públicas”, têm “que ser convocados para pagar a factura da crise também”, Honório Novo propôs a eliminação da quase totalidade dos benefícios fiscais, deduções e abatimentos a empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros.

Esta medida faria com que “a taxa efectiva de tributação passe para 25 por cento” no sistema financeiro e nos grandes grupos económicos que, disse Honório Novo, têm pago taxas efectivas de cerca de 12 por cento.

Referindo relatórios oficiais, do Governo e do Banco de Portugal, Honório Novo frisou que a “tributação efectiva do sistema financeiro se fixou em 12 por cento, menos de metade da taxa nominal de IRC”.

O PCP propôs ainda uma taxa extraordinária de 3,5 por cento até final de 2014 sobre lucros empresariais acima de dois milhões de euros e uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa.

Para Honório Novo, as medidas hoje apresentadas mostram que “o que se podia fazer para efectivamente tributar os ricos e poderosos é muito e está quase tudo por fazer”.