Rangel e «a fadiga do regime»

Já que ele não
escreveu, escrevo eu

Com o titulo e a entrada que acima se podem ler, o deputado do PSD no PE, Paulo Rangel, no ponto 5 e final do seu artigo de hoje no Público abre mais o jogo e, referindo-se às presidenciais de 2016, escreve o seguinte (atenção aos meus sublinhados): « Por entre a esquerda e direita, muitos são os que se perfilam e muito mais os que se organizam. Mas, até agora e tanto quanto posso antecipar, todos ou quase todos raciocinam no pressuposto de que o quinto Presidente da República eleito depois do 25 de Abril será mais um - apenas mais um - a somar aos outros quatro. Os efeitos prolongados e dolorosos da situação financeira e económica do país, o descrédito generalizado dos partidos, o enraizamento paulatino da ideia de que subsiste uma crise regime podem, porém, alterar os dados da equação com que tantos se atribulam por estes dias. Um candidato carismático, que ofereça uma solução referendária de mudança de regime, pode alterar por completo as contas que estão feitas e abrir a porta a uma transição constitucional em democracia. É uma das chaves do nosso enigma político, chave essa que tem tanto de perigoso como de atractivo».

Ora, como não ando distraído com o barulho das luzes e não gosto de brincar com coisas sérias, estas palavras do dr. Paulo Rangel suscitam-me desde já as seguintes observações:

1. Longe vá o agouro  de que futuramente uma boa parte dos portugueses transformasse em «fadiga do regime» o que só podia e devia ser uma imensa fadiga das políticas sucessiva e alternadamente  aplicadas  pelo PSD,  pelo CDS e pelo PS.

2. Também eu me preocupo, e muitíssimo, com as hipotéticas, eventuais ou prováveis repercussões sobre o regime democrático que hoje temos de uma indesejavelmente muito prolongada crise social e de um processo de devastação nacional, só que não escrevo sobre isso porque não quero assustar ninguém nem fazer de pitonisa.

3. Mas, se porventura decidisse imitar Paulo Rangel e viesse aludir a um cenário em que um «carismático candidato» presidencial viesse oferecer «uma solução referendária de mudança de regime» pode toda a gente estar certa que logo acrescentaria que essa «chave do nosso enigma» tinha tudo de «perigoso» e nada de «atractivo».

4. Mais e melhor: não deixaria de explicar pormenorizadamente, para vergonha do eminente jurista que Paulo Rangel é, que, mesmo que um candidato presidencial fizesse campanha oferecendo «uma solução referendária de mudança de regime», isso, ainda que eleito, de nada lhe valeria porque, segundo  a Constituição, o Presidente da República não tem o poder de iniciativa em matéria de referendos (mas apenas o de convocar ou não referendos aprovados na AR)  e sobretudo porque a  Constituição proibe referendos sobre si própria ou sobre matérias constitucionais..

5. E dito isto, só falta dizer que, em função do exposto, o cenário tão «neutralmente» enunciado por Paulo Rangel não sõ não constituiria «uma transição constitucional em democracia» como constituiria sim uma afrontosa ruptura com a ordem constitucional e um verdadeiro golpe de Estado antidemocrático. Ou seja, assim escrevo tudo o que Paulo Rangel não quis ou não foi capaz de escrever. Por alguma razão.