Comunicado do PCP

 

«(...) O Comité Central do PCP dirige-se aos sectores e forças políticas e sociais, a todos os patriotas e democratas, a todas as personalidades que séria e convictamente estejam empenhadas em resgatar o País do declínio e da dependência e em devolver ao País e aos trabalhadores o que lhes foi roubado, para que, com base num conjunto de objectivos e orientações cruciais, unam os seus esforços, conhecimentos e disponibilidade para dar corpo a uma outra política. (...)

Uma política que, sem prejuízo de posicionamentos diferenciados, se baseie em seis opções fundamentais indispensáveis:

A rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;

A defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

A opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;

Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.

(Comunicado do Comité Central de 5  de Maio, na integra aqui)

.