Uma «novidade» com 43 anos !

Convém não
avacalhar o debate !

O desenvolvimento natural de um título  assim encontra-se designadamente na seguinte passagem do editorial do «Público» de hoje : « O prodígio do “melhor orçamento” da era de António Costa consegue criar essa ilusão tentando transformar um almoço frugal de um país pobre numa boda de milionários. Basta ver a interminável lista de propostas que os partidos à esquerda do PS levam à negociação na especialidade para percebermos que a lei destinada a enquadrar as prioridades políticas do país no próximo ano se transformou num milagre das rosas com toques de novo-rico. Exigir aumentos, apoios, subvenções, isenções, incentivos ou reduções de taxas e impostos em favor de alguns é um dever da esquerda responsável; querer tudo isso e ainda mais apenas para fazer prova de vida é ridículo. Por ser impossível de concretizar. E por ser feito na suposição de que não percebemos essa impossibilidade.»

Sobre isto, apetece-me tecer três comentários principais:

O primeiro é que Manuel Carvalho, em matéria de alterações na especialidade ao OE, parecer ter descoberto agora uma gloriosa novidade quando, mais coisa menos coisa, isso já aconteceu em 43 Orçamentos anteriores ( se a comunicação social em tempos mais remotos não ligava nenhuma aos OE é coisa de que não tenho culpa).

O segundo é que, quanto ao «querer tudo isso e muito mais», justifica-se explicar a M.C. que um partido pode calcular que  propostas suas são mais difíceis de aceitar pelo governo mas, em rigor, não pode prever de forma absoluta e certeira que propostas suas serão aceites, coisa que, como é bom de ver, só se pode apurar no final do processo. A isto acresce que, ainda assim, uma coisa é apresentar 33 propostas (como faz o PCP) e outra é apresentar 140 (como faz o PAN).

O terceiro comentário, e talvez seja o mais importante, é para esclarecer piedosamente M.C. de que a sua acusação generalizadora de que os partidos «querem dar mais a todos» e que fazem propostas que são «uma impossibilidade» não se aplica aqueles partidos como o PCP que têm propostas de natureza fiscal destinadas precisamente a obter receitas para as novas despesas que propõem.

Em resumo:  não é sério nem rigoroso ridicularizar o que afinal é simplesmente a natural afirmação política de propostas (independentemente do desfecho que venham a ter) ou, como faz M.C:, baptizar  essas propostas de «arraial minhoto em que há foguetes para todos os gostos» quando o que há é apenas o resultado natural das orientações ideológicas de cada partido e das suas identidades.

P.S : No seu editorial, Manuel Carvalho, seguindo um velhíssimo argumento dos neo-liberais, inclui no seu «dar tudo a todos» a isenção para «os ricos de taxas no SNS ou de propinas nas Universidades». Ora, desta forma, o que M.C. vem mostrar é sua hostilidade ao princípio da universalidade que tem como corolário necessário a ideia de que os privilégios relativos se devem combater em sede de impostos. Esta teoria de M.C. e tantos outros deveria então conduzir a que os ricos fossem proibidos de comprar o passe social e obrigados a pagar pelos estudos que os seus filhos fazem no ensino básico e secundário públicos.