Lendo só o título desta crónica de João Miguel Tavares no «Público» de hoje, muitos leitores certamente se interrogarão sobre a que propósito vem este assunto agora. Mas a crónica explica ela mesmo que, em vésperas das autárquicas de 2017, a rapaziada do «Governo Sombra» resolveu fazer um programa em que abordou, sem quaisquer restrições, a actualidade política e eleitoral; que, na sequência, a CNE enviou ao Ministério Público um auto de denúncia «por incumprimento do dia de reflexão»; e, agora JMT vem ufanar-se de o M.P ter proferido um despacho de arquivamento.
E, por esta crónica, ficámos então a saber que o MP considerou (a meu ver erradamente) :
A. que o «entendimento lato que a CNE fez de «propaganda eleitoral» não tem sustentação legal ;
B. que «somente a propaganda eleitoral, em sentido estrito, para promoção propriamente dita e efectiva candidaturasdeve ser proibida em dia de reflexão";
C. que essa proibição não deve abranger " todo e qualquer acto positivo ou negativo relacionado com as eleições» na medida em que tal «proibição comprime de forma desproporcional o direito fundamental à liberdade de expressão e informação»
Naturalmente que um tal despacho de arquivamento tinha de levar ao êxtase um comentador como J.M.T que, na questão do «dia de reflexão», só vê «a obrigação de autocensura dos jornais e telejornais ». Ou seja, para JMT e quase todos os outros que fazem campanha pelo fim do «dia de reflexão» porque estão dominados por um lamentável espírito de casta e pendor corporativo, só existem os direitos ilimitados de jornalistas e comentadores num dia em que já os partidos continuaram obrigados a manter a rolha na boca.
Teríamos assim uma situação em que, com os partidos silenciados, um qualquer comentador ou jornalista , num qualquer «Governo Sombra» poderia lançar impunemente uma qualquer infâmia sobre um partido ou sacar do bolso uma qualquer «sondagem de última hora» sem que os visados e lesados pudesse ter qualquer reacção.
Tudo visto e ponderado, volto à vaca fria : querem acabar com o «dia de reflexão» ?. Pois acabe-se com ele ! Mas terão de gramar que, das 0 às 24 horas de sábado, haja caravanas de propaganda, arruadas, comícios, difusão de comunicados e esclarecimentos. por parte das forças concorrentes às eleições. É que, se há moralidade, comem todos !
Precisamente!
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