10 julho 2014

Um direito fundamental



Intervenção de Jorge Machado,
deputado do PCP, na AR em 27.6.2014
A luta dos trabalhadores e o 25 de Abril de 1974 consagraram a contratação coletiva de trabalho como um dos mais importantes instrumentos de progresso e desenvolvimento no nosso país.
A contratação coletiva de trabalho, enquanto direito fundamental e como tal consagrado na constituição, é essencial para assegurar uma justa distribuição da riqueza por via da consagração de direitos para os trabalhadores.
Para ajustar contas com o 25 de Abril, para agravar a exploração e assim concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grupos económicos, sucessivos Governos PS/PSD/CDS promoveram alterações ao código do trabalho.
Assim, o processo de ataque e tentativa de destruição da contratação coletiva já é antigo. Pela mão do PS, PSD e CDS foram efetuadas sucessivas alterações ao código do trabalho, evocando a competitividade e a necessidade de criação de emprego, mas que na verdade, consagraram profundos retrocessos que fragilizaram a contratação coletiva, agravaram a exploração e aumentaram o desemprego no nosso país.
A Proposta de lei, agora apresentada, não visa dinamizar a contratação coletiva, não visa modernizar o "mercado laboral", não visa sequer o crescimento ou o emprego. O objetivo é a liquidação da contratação coletiva para assim baixar ainda mais, e rapidamente, os salários dos trabalhadores.
Para cumprir este objetivo, este Governo de desgraça e afundamento nacional, por diversas vias, tem vindo a bloquear a contratação coletiva. Se em 2003 mais de um milhão e 500 mil trabalhadores estavam abrangidos por contratos coletivos, em 2013, dez anos depois, cerca de 200 mil trabalhadores estão abrangidos.
Não satisfeitos e não obstante o nível de contratação coletiva estar inaceitavelmente baixo, o Governo pretende agora que os prazos de caducidade dos contratos coletivos de trabalho sejam novamente reduzidos, pretende consagrar a possibilidade de suspensão dos contratos coletivos de trabalho e por fim, pretende que os prazos do processo de sobrevigência sejam, também, reduzidos.
No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa basta dar dois exemplos:
- O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado, impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis remuneratórios, e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal.
- No setor de transportes de mercadorias impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.
Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração.
Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e mesmo sem a desculpa da Troika e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do empobrecimento, o caminho de atacar os salários e impor o retrocesso e a exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo.
Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi, por via da luta organizada dos trabalhadores, conquistada antes do 25 de Abril e consagrada com a revolução, pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva de trabalho e os seus valores no futuro de Portugal.

8 comentários:

  1. Esta seta , é o novo sinal , que a Camara da Vidigueira colocará , para apontar o caminho da saída aos ciganos?

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    1. Talvez para desgosto seu, a seta é para a manifestação de hoje. Quanto à Vidigueira, basta ler com atenção a notícia do Público
      para se perceber que ao assunto tem aspectos que alguns estão propositadamente a fazer esquecer.

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  2. Racismo anti-cigano , é o único aspecto a não esquecer.

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  3. Há no mundo animal um pássaro femea que põe os seus ovos em ninho alheio.

    Um anónimo parece repetir os gestos do pássaro femea em causa.Sem prejuizo da discussão sobre a Vidigueira, sublinha-se o comportamento assim para o suspeito da ave anónima em questão
    Porque o que se tratava era mesmo de apelar à mobilização.Com os objectivos que se conhecem.
    E a ave rara anónima toca a rufar para outro lado
    Acasos?
    Basta ter em atenção o comentário seguinte, do mesmo ou doutro anónimo, mas de qualquer forma na mesma em jeito de ave parasita.
    É que de forma nenhuma o que se apelida como racismo é o único aspecto a não esquecer.Isso queriam os espécimes zoológicos em causa
    O tema do post é por demais importante para que estas pequenas manobras passem impunes.
    Por isso se reafirma o que se debate.E se aponta o dedo a este gesto feio do reino animal.
    Agora ide lá buscar o ninho respectivo e no local próprio se debaterá o acontecido.Porque manobras que favorecem objectivamente o patronato, o governo e os seus apêndices não poderão passar impunes.

    De

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    1. A ave , no seu caso, seria a Avestruz

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  4. Ciganos na Vidigueira, Cabo-Verdianos em Setúbal, o que se passa com o PCP e com as Câmaras que dirige?

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  5. Está confirmado também outro dado concreto:
    Há no mundo animal quem aja com intuitos claramente dúbios.
    E que dá as mãos objectivamente ao patronato, aos partidos de direita e aos seus apêndices.
    Mascarados( travestidos) de "coisas" uteis a lembrar um ou outro boçal em campanha pré-eleitoral.
    Coisa feia e triste.Mas que faz ricochete pela "forma" tão singela como age e se repete
    O que se passa com este anónimo rapaz ?

    De

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  6. É absolutamente necessário que as pessoas se proponham a conhecer a verdade dos factos. Dar notícias pela rama, sem aprofundar, tem uma única razão. ENGANAR.
    Um beijo.

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