Imodéstia à parte

«o tempo das cerejas»
como serviço público

Na sua crónica de hoje no Público, Rui Tavares escreve a dado passo :«(...) Também a oposição, de uma outra forma, terciarizou as suas obrigações para o Tribunal Constitucional. Ao serem incapazes de se  coordenar para oferecerem uma alternativa de governação, ou declararem ao Presidente que já não se verificam as condições para que a legislatura se cumpra, os partidos da oposição esperam de fôlego suspenso, que sejam os juízes do Tribunal Constitucional a fazer cair o Governo».

Porque não seria de estranhar que muitíssimos portugueses não dominem completamente os mecanismos institucionais e constitucionais da democracia portuguesa, julgo ser de prestar o serviço público que consiste em informar:

1.  Deixando agora na penumbra o que em outras ocasiões tenho escrito sobre o assunto, esclareço que mesmo que PS, PCP, BE e Verdes se tivessem coordenado para oferecer uma alternativa de governo nem por isso a sua minoria na AR passaria milagrosamente a maioria;

2. De acordo com a Constituição, o governo só pode cair ou ser derrubado por uma destas quatro vias: apresentar a demissão por motu proprio, ver aprovada uma moção de censura por uma maioria de votos (que ele é que tem neste momento), ser atingido por uma decisão presidencial de demissão do governo ou de dissolução da AR, o que, tudo visto, dá como resultado que os partidos sa oposição não dispõem de meios próprios para fazer cair o governo e provocar eleições.

3. Sem necessidade de postais,  mails ou audiências em Belém, o Presidente da República sabe perfeitamente que o PCP, o BE e  os Verdes reclamam a realização de eleições antecipadas.