Como começo a estar perdido...

Trabalho de casa
para o dr. Paulo Rangel

Remetendo os leitores para o ponto 3. deste post e pedindo-lhes que neste post onde se lê o «o artigo moribundo» leiam o «o artigo revogado sem nós sabermos», a todos informo que, em artigo hoje no Público todo ele destinado a vender-nos a tese da integração da «realidade» (seja lá o que isso for nestas meninges) nas apreciações de constitucionalidade, o douto dr. Paulo Rangel, do alto de uma sabedoria jurídica que, como todos sabemos, é imune a orientações políticas e ideológicas, vem ensinar-nos que «há matérias constitucionais reguladas fora da Constituição», «por exemplo, é evidente que os príncipios constitucionais  em sede económica são hoje os constantes dos tratados europeus (e não propriamente os artigos respectivos inseridos na nossa lei fundamental)».

Perfeita e completamente arrasado com a argumentação e já conhecendo de  gingeira esta coisa de haver juristas que tão depressa são «positivistas» como «jusnaturalistas» ( é apenas uma questão de momento ou de conveniência), só venho pedir ao dr. Paulo Rangel que aproveite as próximas férias da Páscoa para elaborar uma edição da Constituição em que anote que artigos seus  já foram revogados ou subordinados aos tratados europeus. É que estes, no seu conjunto, têm uma extensão maior que a tão criticada extensão da Constituição Portuguesa e eu assim francamente não me consigo orientar. Agradecido.

Branco é, galinha o põe ou...

... tal como a pescada

Não, prezados leitores, ao contrário do que terá acontecido com outros bloggers, para mim não tem surpresa que, nesta notícia de primeira página de hoje, o DN consiga prever o que a OCDE recomendará a Portugal «dentro de alguns meses». De facto, tirando a utilidade dos seus estudos estatísticos, em matéria de orientações sociais e económicas, a OCDE, onde Portugal tem há décadas embaixadores que nunca vimos abrir o bico, é como a pescada, ou seja, antes de o ser já o era.

Desigualdade

O congelamento quando
nasce não é para tudo

manchete do Público

Bem podemos esperar e morrer sentados até vermos manchetes que nos digam que foram congelados os preços dos produtos alimentares mais importantes, da luz, da água,  dos transportes, das rendas de casa, das propinas,  das taxas moderadoras, das taxas de IMI e de IRS and so on. Bons e velhos tempos aqueles em que ao menos se admitia como mínimo que os salários acompanhassem a taxa de inflação ( a oficial porque, quanto à real, estamos conversados),                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Não podia haver melhor altura !

Como a função pública
tem sido pouco castigada...

manchete do JN de hoje

Entretanto manda a verdade que se diga que Carlos Zorrinho já disse tratar-se de uma opinião pessoal de Álvaro Beleza e não do PS. E assim o PSD vai ter o seu momento de gozo e nós ficamos saber que não é apenas na coligação governante que cada qual fala para seu lado.

Proveitosas viagens ao passado

Um sítio a visitar

aqui

Para o seu domingo, recordando o saxofonista

David. S. Ware
(1949-2012)

Porque hoje é sábado (308)

Martha Tilston

A sugestão musical deste sábado destaca a
 cantora folk e songwriter britânica
Martha Tilston, cujo último álbum
 se intitula Machines of Love and Grace.

Sinal de bárbaros tempos ?

Isto não pode ser
uma questão de opinião

manchete do Público

Pois, o Infarmed nega mas o Público consegue publicar uma página inteira cheia de pormenores e testemunhos concretos em sentido contrário. Se isto não estivesse sem rei nem roque, um facto desta gravidade e desumanidade não ficava por este dizes tu, digo eu.

PS - um alfobre de ideias (parvas)

Será para poupar à custa
da autenticidade democrática ?

Face a este formidável desarrincanço de Paulo Pedroso (hoje noticiado pelo JN), que não venha ninguém explicar-me que não faltam países no mundo onde há simultaneidade de eleições nem contar-me que, por exemplo, nos EUA elas são aos molhos, desde para sheriff, procurador público, senado estadual, Câmara dos Representantes, presidenciais e referendos. Acontece que cada país tem a sua própria história, tradições e cultura democráticas e, em Portugal, misturar legislativas com autárquicas seria promover uma uniformização eleitoral com patente prejuízo para a autonomia e autenticidade das eleições locais. Se não for demasiado atrevido ou injusto, dou o passo de imaginar que, ao fazer esta proposta, Paulo Pedroso sabe perfeitamente duas coisas: uma é que, em caso de simultaneidade, a uniformizaçãoou alinhamento do voto se faria em grande medida pela bitola das legislativas; e a segunda é que, no quadro partidário português, só há uma força ou coligação  que, desde as primeiras, tem sempre muito mais votos em autárquicas que em legislativas (quase mais 100 mil votos em 2009) e dá-se pelo nome de CDU. Estão a topar ?

Sim, também com Obama

Sempre raposas no galinheiro

a ler aqui em The Nation

Em tempo

Calculo que haja democratas e pessoas de esquerda que, por medo de interpretações esquemáticas e ilegítimas, não sejam capazes de me acompanhar no lembrete que vem a seguir mas eu não tenho medo de insistir numa informação que não envolve nenhuma espécie de reabilitação do fascismo: é que juro que, no dia 24 de Abril de 1974, as indemnizações por despedimento já eram pelo menos de 15 dias por cada ano de antiguidade.

Isto não diz nada, repito, sobre qualquer bondade do fascismo mas diz muito sobre a dementada agressão aos trabalhadores a que desonrosamente se vinculam todos os que, de uma ou outra forma e descontadas coreografias verbais, apoiam esta punhalada de alto lá com ela.

aqui em 27.9.2012

Já o disse aqui nesta chafarica mas é necessário e indispensável continuar a repeti-lo muitas vezes: odescabelado programa de agressão e liquidação dos direitos dos trabalhadores que o governo tem em curso não decorre da crise nem é uma consequência desta. Neste ponto, o papel da crise é servir de justificação mentirosa e cínica e de manto protector  para impôr aos trabalhadores portugueses retrocessos inadmissiveis, selváticos, brutais em tudo o que conquistaram (às vezes, até antes do 25 de Abril), retrocessos e agressões que, ao mesmo tempo, ofendem, violam e espezinham a fisionomia da democracia portuguesa que está plasmada na Constituição da República.
aqui em 2.11.2012

Repare-se bem nesta evidência dos dias que correm: ainda não digerimos em todo o seu alcance a crudelíssima agressão inscrita e proposta no OE para 2013 nem está  ainda consumada a sua entrada  em vigor e já estamos  debaixo do fogo, real mas  ao mesmo tempo distractivo, da campanha para a «refundação» do memorando, do Estado ou do raio que os parta, cujo único objectivo é obviamente acentuar um lastro infame de miséria e desprotecção social a pretexto de cortar com urgência os agora famosos 4 mil milhões de euros na despesa pública.
aqui em 3.11.2012

E, no entanto, deveria bastar conhecer os dados sobre os montantes do salário mínimo ou médio em Portugal  e do valor médio das pensões e reformas em Portugal, sobre as centenas de milhares de desempregados que não recebem qualquer subsídio, considerar os  já devastadores roubos que vão ser cometidos em 2013 por vias fiscais e outras, e sobre as previsíveis e devastadoras lacerações no tecido económico para se ter a certeza que um corte de 4 mil milhões de euros em funções sociais do Estado nos empurrará inexoravelmente para uma situação de inominável barbárie e tragédia sociais.

É tão simples como isto mas há ainda  demasiados que não o querem ver: os portugueses não têm o nível de vida dos alemães que lhes permitisse as reservas  para enfrentar um tremendo abaixamento do nível de vida durante dois ou três anos. Somos sim um povo de pobres e de gente que maioritariamente vive à justa ou remediadamente. O que faz toda a diferença.         

aqui em 29.11.2012

Foi a pensar em coisas como estas e em muitas outras que, em recente conferência da Seara Nova, me atrevi a formular a ideia de «se esta política não for urgentemenete detida,o que se perfila é muito pior do que a soma das piores previsões parciais porque estas não exprimem a complexa realidade e consequências do encadeamento dos factores económicos e sociais e da suas dramáticas repercussões na vida do conjunto e de cada uma das vítimas desta política, em termos de instabilidade emocional, desespero, raiva, amargura e sofrimento».

aqui em 6.11.2012

(...)é tempo de o Presidente da República afirmar perante o país, com idêntico sentido da responsabilidade, que se torna cada dia mais um formalismo insustentável pensar que está assegurado «o regular funcionamento das instituições democráticas» referido na Constituição quando, no contexto de mais alargados problemas e dificuldades, se torna agora uma grande evidência que não se está a adoptar uma política de sacrifícios temporários que permitam uma próxima recuperação económica e, com ela, uma efectiva consolidação orçamental, mas antes a destruir e dinamitar as bases, os recursos, as energias materiais e humanas sem as quais nem sequer a prazo haverá crescimento económico e uma significativa melhoria das actuais condições de vida da população.

aqui em 2.01.2013
 sob a forma de mensagem fícticia do PR

Sobre o aparelho produtivo ou...

... ora tomem lá !

Isto é que é coragem política !

O advérbio de modo do PS

(no Público online)

Rumo ao barranco de cegos

Não adianta fechar os olhos

Um livro estrangeiro por semana ( )

Storia
dell' Italia partigiana

Edições da Feltrinelli e da Mondadori
 (5,85 E, aqui)

O regresso de "Os filmes em «cartaz»" ( )

All I Desire

Cartaz original de All I Desire,
filme realizado em 1953 por Douglas Sirk,
 com Barbara Stanwyck e Richard Carlson
 nos principais papéis.

Quanto mais tarde, pior

Conheça a urgência
em demitir os capachos

É claro que agora aguardo ansioso que
 a srª Lagarde volte a falar os erros de previsões
 do FMI e dos malefícios da austeridade.

FMI sugere cortes até 20% nas pensões e subida da idade da reforma

Governo tem margem para voltar a subir taxas moderadoras na Saúde

FMI diz que chegou a hora das reformas "inteligentes"

FMI admite dispensa de 50 mil entre professores e pessoal auxiliar

Função Pública volta a ser a mais visada no corte de quatro mil milhões

FMI aponta baterias a forças militares e polícias portugueses

Cortes na Função Pública devem atingir salários mais baixos e serem permanentes

Dois anos na mobilidade especial pode conduzir ao despedimento

FMI sugere delegação de competências de ensino nos privados

Subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado

(hoje, no Jornal de Negócios)

Mais uma vez na manchete não coube tudo

Com tal pergunta, não me admira

Talvez para surpresa de alguns, devo dizer que não me espanta  nem incomoda por aí além o resultado desta sondagem do i. Para além das margens de incerteza que estas e outras sondagens sempre têm, como houve 41,5% dos inquiridos a responder que «não concorda»,parece-me patente que este resultado tem que ver com o facto de  a pergunta incidir expressamente sobre o pagamento de propinas pelas «famílias com mais rendimentos» (expressão por mim acrescentada na imagem acima). Fosse ela só sobre o pagamento de propinas no básico e secundário sem mais e outro galo cantaria.  Basta ter um mínimo de intuição sobre psicologia social para admitir que, face a uma pergunta que fala de famílias com mais rendimentos, muitos inquiridos devem ter achado que o assunto não era com eles mas com outros.

Alto e pára o baile !

Se é o que parece, é
absolutamente inaceitável e intolerável

Pode ser que seja apenas uma imprecisão jornalística e também pode ser que seja rigorosamente assim porque há uns meses realizou-se uma reunião da Concertação Social de que a CGTP foi ilegal e absurdamente excluída.

O que é certo é que há hoje no Público uma notícia que arranca assim (atenção ao meu sublinhado): «O Governo (...) e os parceiros sociais que assinaram no início do ano passado um acordo tripartido com o executivo vão começar hoje as negociações que devem levar a nova redução das indemnizações por despedimento seja feita de forma faseada e com entrada em vigor mais democrada».

Ou seja, nos termos desta notícia, a CGTP estaria excluída desta discussão porque ao contrário da UGT, que aceitou vergonhosamente a baixa das indemnizações para 20 dias, não assinou tal acordo.

Ora creio firmemente que num órgão como o Conselho de Concertação Social é absolutamente ilegítima a constituição no seu interior de um núcleo constituído apenas por aqueles que antes assinaram determinado acordo e que a CGTP tem todo o direito de se pronunciar nas reuniões da Concertação Social sobre as matérias agora em discussão, independentemente de ter assinado ou não um anterior acordo.

Dito por outras palavras mais secas mas não menos verdadeiras: pode ser significativo e criticável mas não há forma de impedir que, fora da Concertação Social, haja partes integrantes que podem combinar em privado ou em público as moscambilhas que quiserem mas ,dentro da Concertação Social, tudo tem de estar à vista de todos e com direito à intervenção de todos. E andarão mal e estarão distraídos os que não perceberem a gravidade de entorses e discriminações como estas.

Adenda em 9/1: O Público explica hoje que se tratou de um «encontro privado» entre o  ministro da Economia e os signatários do anterior acordo. Fica provado que, apesar de tudo, vale a pena estar atento e denunciar flagrantes abusos.

Agora é o "Público"

Eles não se calam,
eu também não

Luís Fazenda, António Filipe e José Luís Ferreira
entregam o pedido do PCP, BE e Os Verdes

Eu sei que os leitores já devem estar fartos de posts sobre a fiscalização do OE/2013 pelo Tribunal Constitucional e alguns mais próximos são mesmo capazes de achar que há aqui uma costela de fracassado estudante de Direito do dono desta chafarica.

Acontece porém que eu não consigo ficar impávido e sereno quando em editorial sob o título «A banalização do Constitucional», vejo o Público sentenciar hoje o seguinte: «O que está em causa é portanto a remissão da batalha política já desenrolada no Parlamento para a égide dos juízes do  Constitucional. O que esta febre fiscalizadora denota é, por isso, uma tentativa de instrumentalização e de judicialização da política». Depois das primeiras diligências, , todas as que se sucederam e prometem suceder são apenas expedientes capazes de produzir muito ruído e escassos resultados concretos. Um drama que prova não só o crescente isolamento do governo, como o fervor da oposição e de organizações socio-profissionais em acelerar a sua queda. Deviam fazê-lo pela política. Porque ao optarem pela via constitucional estão a banalizar um instrumento que reclama outra gravidade e respeito.»

Para além do que já disse aqui (ver 2º parágrafo) e que é o essencial, é manifesto que o Público nem sequer percebe coisas tão elementares como que as «primeiras diligências» não podem retirar a quem tenha esse direito o desejarem ver apreciados outros pontos do OE, que os pontos que forem comuns nos diversos pedidos, apreciados uns o trabalho do TC fica feito para todos os pedidos e que, mesmo que o TC não tivesse sido solicitado a intervir, cidadãos que se considerem lesados podem recorrer aos tribunais comuns e, por via de recursos, as suas reclamações acabarem por subir ao TC.

Resumindo, não há nisto qualquer «judicialização da política» como afirma parvamente o Público mas tão só o legítimo exercício de direitos garantidos pela Constituição e um curso normal da vida política que tem levado a pedidos de apreciação de constitucionalidade de numerosos diplomas sem que se levantasse este onda de críticas (é ser o OE que lhes dói, não é ?).

Como eles não inovam eu também não tenho obrigação de inovar e, assim sendo, aplico ao editorial do Público o que ontem apliquei a João Carlos Espada, ou seja, que «em certas curvas é que estala o verniz e vem ao de cima a falta de cultura democrática de alguns. »

Acreditem, por favor, que é...

... sem dor de cotovelo

O blogue «aventar» acaba de lançar um concurso sobre os melhores blogues de 2012 em numerosas categorias, o que certamente lançará grande agitação e frenesim  na blogosfera (esperando-se que nunca mais de volte a falar de «rotativas de ID» ) e, com vista à respectiva votação, pré-seleccionou os seguintes nesta especialidade:

Saudando a presença nesta lista designadamente do «cantigueiro» e do «entre as brumas da memória», gostaria que os leitores pudessem acreditar que não sinto nenhuma dor de cotovelo por «o tempo das cerejas» não constar e isso por duas razões principais: a primeira é que (seria a coisa mais certa) não gosto de perder nem a feijões e a segunda é que embora «o tempo das cerejas» se ocupe muitíssimo da actualidade política creio que globalmente não se resume a isso, não sendo portanto encaixável em nenhuma das categorias previstas, coisa que só me alegra.

Ainda o fogo sobre Tribunal Constitucional

Só cá faltava o Espada !

Na minha vergonhosa qualidade de um dos 23 cidadãos que ainda lêem o João Carlos Espada embora quase sempre em diagonal, venho informar que, em artigo hoje no Público, o Professor em Varsóvia, numa lista de males da actualidade política pátria, inclui isto : «A legitimidade parlamentar é desprezada e repetem-se apelos inflamados a intervenções extraparlamentares - incluindo do Tribunal Constitucional - por forma a promover políticas que cada um prefere mas não foram escolhidas pelo Parlamento.»

Como Karl Popper não teve tempo para ensinar tudo a J. C. Espada aqui venho eu, qual bom samaritano, explicar ao senhor que a Constituição define de forma claríssima qual é o papel e competências do Tribunal Constitucional, quem pode solicitar a sua intervenção (e aqui até devia permitir que uns milhares de cidadãos pudessem pedir a fiscalização sucessiva de leis, já que é absurdo que um partido com 400 mil votos a não possa pedir) e, nesse sentido, desde o governo à AR passando pelo PR, toda a gente sabe que a intervenção do T.C . é um eixo normalíssimo do curso da vida política e só não lida bem com isso ou os que não têm a consciência tranquila ou gostariam de governar espezinhando (ainda mais) a Lei Fundamental do país.

E, assim sendo, eu que até peço para que, à esquerda, não se alimente o simplismo de confundir automaticamente constitucionalidade (ou, coisa por vezes diferente, a sua declaração por uma maioria de juízes)  com justeza, bondade ou «santidade» políticas, só me apetece concluir, olhando a frase do longínquo director de A Voz do Povo, que em certas curvas é que estala o verniz e vem ao de cima a falta de cultura democrática de alguns. 

Pois, nem tudo cabe nas manchetes

Imodéstia à parte,
um acrescento útil

manchete do i de hoje

"Post" curto, situação grave

Vamos bem...

Para o seu domingo, a «country» de

Love and Theft

Joaquim Aguiar ou...

... as últimas do grande politólogo !

Em entrevista ao Público de hoje, o politólogo Joaquim Aguiar, ex-assessor político de Presidentes da República para vários gostos, faz algumas afirmações que, trazendo muita água no bico, merecem alguns comentários. Assim:

1. No título da entrevista é logo destacada a sua ideia de que «o real tornou-se inconstitucional». E a isto apenas quero responder que não, dr. Aguiar, não é «o real» ( uma espécie vaga caída do céu aos trambolhões ou de geração espontânea) que se tornou «inconstitucional», isso é apenas uma maneira viciosa e viciada de fugir à verdade de que sucessivos governos ou maiorias parlamentares (em cômputo geral, com grande laxismo do TC) impuseram políticas, orientações e concepções que afrontaram e desrespeitaram a Constituição.

2. Noutro passo, afirma J. Aguiar que «a Constituição é um produto do imaginário, não é o real. Passados uns anos, o que era possível numa dada circunstância  pode ser alterado. Isto não é violar a Constituição, mas sim reinterpretar a Constituição de acordo com as possibilidades».Sobre isto, apenas quero dizer que há muito tempo que não via em letra de imprensa uma tão desavergonhada teoria ou concepção que, no limite, pode levar a justificar, por via das famosas reinterpretações e da ditadura das «possibilidades», o puro assassinato do primado da Lei Fundamental.

3. Por fim, invocando a entrada em vigor no passado dia 1 do Tratado Orçamental (ver P.S. em baixo - o tal cujas vastas consequências, se tiver tempo, o actual governo não deixará de atirar à cara do PS que também o votou),  Joaquim Aguiar vem postular que este «também faz parte da estrutura constitucional portuguesa e que a avaliação da inconstitucionalidade do OE passou agora a ser mais complexa e mais subtil» porque «o TC também tem de obedecer a essa leitura do que é o Tratado Orçamental». A este respeito, só quero afirmar que o dr. Joaquim Aguiar está a sonhar com ladrões, que eu saiba a «estrutura constitucional» portuguesa limita~se à Constituição, era o que faltava que todos os tratados internacionais assinados por Portugal fizessem parte dessa estrutura, e que, no caso vertente, o que os juízes do Tribunal Constitucional são chamados a apreciar é a constitucionalidade de normas do OE para 2013, ou seja a sua conformidade com a Constituição, o que já não é pouco e não tem acrescentos, ponto final, parágrafo.

P.S.:

Governo face ao TC: um desaforo nunca visto

E o crime de chantagem
julga-se em que tribunal ?

Porque hoje é sábado (307)

Melissa Aldana

A sugestão musical de hoje é dedicada à
saxofonista chilena Melissa Aldana,

cujo último álbum se intitula Second Cycle.

António Costa sobre Cavaco

Ambos querem a
quadratura do círculo

Ontem, verdade seja que sem grande surpresa, lá vi António Costa na «Quadratura do Círculo», em puro tacticismo para não dizer oportunismo, a salientar apenas a relevância de três afirmações de Cavaco Silva na sua mensagem de Ano Novo, ou seja aquelas que o putativo futuro líder do PS achou que podiam ser aproveitadas contra o Governo, a saber a defesa dos consensos políticos, o alerta sobre os perigos de espiral recessiva e a reclamação de uma voz mais activa na Europa.

Interessado em só aproveitar as do cravo, António Costa esqueceu-se naturalmente de tudo o que na mesma mensagem representa as da ferradura. 

Não admira nada que assim tenha sido. Bem vistas as coisas e sem ignorar variações em ré menor, o PS e Cavaco têm comum o, em algumas coisas que dizem (malefícios da austeridade, por exemplo), estarem só atrasados 18 meses (por comparação com os que, como o PCP, falaram certo no tempo certo), quererem é ficar bem na fotografia dado o imenso descontentamento popular e quererem a quadratura do círculo (aqui sem comas), ou seja a milagrosa combinação da austeridade  com o crescimento económico e a criação de emprego.

P.S. (hoje quer dizer post-scriptum e Partido Socialista): quase sempre respeitador da socrática herança anterior, o PS absteve-se hoje na subida do salário mínimo proposta na AR pelo PCP e pelo BE. Os que, de generosas intenções, andam em artigos a pedir que se saiba o mínimo em que PS e PCP e BE se entendem e consideram espantosamente que esse mínimo já seria muito importante, ficam então proveitosamente a saber que nem o aumento salário mínimo cabe nisso.

Foi há 29 anos

«Pequenos» crimes de
uma «grande» democracia

A ler aqui

Tudo a bem da independência do TC

Um clama...

JN

outro grita...

e ambos se esquecem disto

 

É claro que nestas ocasiões lá vem o choradinho sobre os interesses respeitáveis dos depositantes mas isso não de via fazer esquecer as responsabilidades  de gestores e accionistas, a não ser que estes só sirvam para receber dividendos e nunca para assumir prejuízos, no quadro dessa magnifica invenção que é o «capitalismo sem risco». E agora não consegui encontrar os dados mas até aposto que o Banif passou no último «teste de stress bancário» supervisado pelo BCE.

O desplante da Agência Fitch ou...

... já a formiga tem catarro !

na 1ª página do DN

Mensagem de Ano Novo do PR

Projecto rejeitado,

demissão apresentada

Por razões de lealdade e transparência, informo os leitores que desde ontem de manhã deixei de exercer funções de assessoria política na Presidência da República depois de ver rejeitado o projecto de mensagem de ano novo do Presidente que havia elaborado e que, aliás em tom moderado, afirmava designadamente o seguinte:

«(...) Como todos os portugueses sabem , o Presidente da República tem sido um convicto defensor da estabilidade política e, nesse contexto, é oportuno lembrar as inúmeras vezes que apelou ao mais vasto consenso entre as forças políticas em torno de grandes objectivos nacionais, dos rumos a seguir e das medidas fundamentais a adoptar na áspera e preocupante circunstância nacional que hoje vivemos.

Mas o Presidente da República não pode indefinidamente ver o tempo passar e ver as mais importantes previsões serem repetida e irremediavelmente derrotadas pelos factos , ver a crise económica a acentuar-se, ver uma crise social de aflitivos contornos de carência,  desigualdade e sofrimento a avolumar-se para patamares antes impensáveis, ver o desemprego atingir a dimensão de um pesadelo e de um drama colectivo, ver a perspectiva de um horizonte de esperança, de viragem  e de futuro a esfumar-se e permanecer agarrado a fórmulas que, no seu conjunto e pela sua permanência e imobilismo, cavam um fosso cada vez maior e mais perigoso entre a sociedade política e os cidadãos portugueses.

É pois chegado o tempo de  o Presidente da República, com plena consciência do peso institucional e consequências das suas palavras, afirmar perante os portugueses que a estabilidade política não pode ser um valor em si mesmo. Mais: é tempo de o Presidente da República afirmar perante o país, com idêntico sentido da responsabilidade, que se torna cada dia mais um formalismo insustentável pensar que está assegurado «o regular funcionamento das instituições democráticas» referido na Constituição quando, no contexto de mais alargados problemas e dificuldades, se torna agora uma grande evidência que não se está a adoptar uma política de sacrifícios temporários que permitam uma próxima recuperação económica e, com ela, uma efectiva consolidação orçamental, mas antes a destruir e dinamitar as bases, os recursos, as energias materiais e humanas sem as quais nem sequer a prazo haverá crescimento económico e uma significativa melhoria das actuais condições de vida da população.

Portugueses e portuguesas:

Neste quadro que sinteticamente acabo de expor,  entendo salientar que dar a palavra ao povo, sendo uma decisão de indiscutível delicadeza e melindre político,  pode vir a constituir a clarificação democrática mais adequada à sombria, dilacerante e frustrante situação política que vivemos.

Anuncio por isso que enceto hoje um processo de consultas alargadas e de ponderação pessoal sobre esta matéria e que, tão breve quanto possível, dele e das correspondentes conclusões darei conta aos portugueses.

Parto para esse processo de reflexão sem decisões previamente tomadas no meu pensamento mas parto também com a profunda convicção de que esperar sem esperança não é atitude que sirva o presente e o futuro da Pátria que amamos. (...) »