Lúcidas palavras
(...)« Num país que discute há 40 anos como sair da triste situação de ter um dos níveis salariais mais baixos da Europa, a ideia do corte de impostos tornou-se o remédio multiusos da direita contra as maleitas persistentes da economia portuguesa. É compreensível, porque a direita tentou outras soluções. Disseram que era necessário libertar a economia do Estado. Privatizámos o sector da banca, alguma indústria, a energia, a rede elétrica, os combustíveis, a gestão das autoestradas, as telecomunicações, os aeroportos, os correios – mas os salários não subiram no ranking europeu. Disseram-nos que o mercado único europeu e a entrada no Euro obrigava à modernização da economia – mas os salários permaneceram no fundo da tabela europeia. Liberalizámos o mercado de trabalho, somos hoje o segundo país da UE com maior número de contratos precários – teimosamente, os salários não subiram. Liberalizámos o arrendamento e a habitação para “atrair investimento” e criar emprego – as casas aumentaram de preço, mas os salários não subiram. Agora dizem-nos que lá chegaremos se, como diz Montenegro, “dermos condições às empresas” através da redução de impostos. A EDP fez uma proposta de aumento salarial dos trabalhadores de 3% e muitos dos seus quadros não foram compensados pelo aumento da inflação nos últimos anos. Estou certa de que a redução de IRC era a condição que faltava à elétrica, cujos lucros subiram 40% no ano passado.
4. Quando um primeiro-ministro fala sobre tributação de empresas, deve estar preocupado sobre o destino que vai ser dado à riqueza criada na economia. Ou vai para reinvestimento e modernização das empresas; ou para compensações salariais e, portanto, para o consumo privado das famílias; ou é distribuída como dividendos aos donos das empresas. Nos últimos anos, as grandes empresas que operam em Portugal têm distribuído dividendos generosos, e encaminharam a quase totalidade destes “resultados históricos” para os bolsos dos acionistas. Este ano a EDP pretende distribuir 86% dos resultados em dividendos; a NOS atinge os 99%; a REN apenas 69%. E o que fazem os acionistas com esse rendimento? Não sabemos. Porque nem os acionistas estão cá, nem os dividendos ficam por cá. Como todos sabem, a EDP tem como principais acionistas os chineses, que também têm posições importantes na banca, na rede elétrica e nos seguros em Portugal. Sabemos que outros bancos pertencem aos espanhóis; que temos os angolanos com uma posição relevante na Galp e também na banca. Que os franceses estão nas telecomunicações e nos aeroportos. Que a cimenteira está nas mãos de acionistas de Taiwan. E por aí fora. Depois de termos vendido setores claramente lucrativos a investidores estrangeiros, não temos grande investimento, não temos salários decentes e nem os dividendos são gastos por cá. O que traz então o choque fiscal de Montenegro? É que a partir de agora também não vamos ter as receitas dos impostos sobre esses lucros criados na economia portuguesa. O primeiro-ministro insiste que, com a sua política, é desta que veremos os salários dos portugueses a galgar os rankings europeus. Aguardemos com serenidade.»
Serenidade, sim. Mas não é suficiente.
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