08 janeiro 2013

Alto e pára o baile !

Se é o que parece, é
absolutamente inaceitável e intolerável





Pode ser que seja apenas uma imprecisão jornalística e também pode ser que seja rigorosamente assim porque há uns meses realizou-se uma reunião da Concertação Social de que a CGTP foi ilegal e absurdamente excluída.

O que é certo é que há hoje no Público uma notícia que arranca assim (atenção ao meu sublinhado): «O Governo (...) e os parceiros sociais que assinaram no início do ano passado um acordo tripartido com o executivo vão começar hoje as negociações que devem levar a nova redução das indemnizações por despedimento seja feita de forma faseada e com entrada em vigor mais democrada».

Ou seja, nos termos desta notícia, a CGTP estaria excluída desta discussão porque ao contrário da UGT, que aceitou vergonhosamente a baixa das indemnizações para 20 dias, não assinou tal acordo.

Ora creio firmemente que num órgão como o Conselho de Concertação Social é absolutamente ilegítima a constituição no seu interior de um núcleo constituído apenas por aqueles que antes assinaram determinado acordo e que a CGTP tem todo o direito de se pronunciar nas reuniões da Concertação Social sobre as matérias agora em discussão, independentemente de ter assinado ou não um anterior acordo.


Dito por outras palavras mais secas mas não menos verdadeiras: pode ser significativo e criticável mas não há forma de impedir que, fora da Concertação Social, haja partes integrantes que podem combinar em privado ou em público as moscambilhas que quiserem mas ,dentro da Concertação Social, tudo tem de estar à vista de todos e com direito à intervenção de todos. E andarão mal e estarão distraídos os que não perceberem a gravidade de entorses e discriminações como estas.

Adenda em 9/1: O Público explica hoje que se tratou de um «encontro privado» entre o  ministro da Economia e os signatários do anterior acordo. Fica provado que, apesar de tudo, vale a pena estar atento e denunciar flagrantes abusos.

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