Agora é o "Público"

Eles não se calam,
eu também não

Luís Fazenda, António Filipe e José Luís Ferreira
entregam o pedido do PCP, BE e Os Verdes

Eu sei que os leitores já devem estar fartos de posts sobre a fiscalização do OE/2013 pelo Tribunal Constitucional e alguns mais próximos são mesmo capazes de achar que há aqui uma costela de fracassado estudante de Direito do dono desta chafarica.

Acontece porém que eu não consigo ficar impávido e sereno quando em editorial sob o título «A banalização do Constitucional», vejo o Público sentenciar hoje o seguinte: «O que está em causa é portanto a remissão da batalha política já desenrolada no Parlamento para a égide dos juízes do  Constitucional. O que esta febre fiscalizadora denota é, por isso, uma tentativa de instrumentalização e de judicialização da política». Depois das primeiras diligências, , todas as que se sucederam e prometem suceder são apenas expedientes capazes de produzir muito ruído e escassos resultados concretos. Um drama que prova não só o crescente isolamento do governo, como o fervor da oposição e de organizações socio-profissionais em acelerar a sua queda. Deviam fazê-lo pela política. Porque ao optarem pela via constitucional estão a banalizar um instrumento que reclama outra gravidade e respeito.»

Para além do que já disse aqui (ver 2º parágrafo) e que é o essencial, é manifesto que o Público nem sequer percebe coisas tão elementares como que as «primeiras diligências» não podem retirar a quem tenha esse direito o desejarem ver apreciados outros pontos do OE, que os pontos que forem comuns nos diversos pedidos, apreciados uns o trabalho do TC fica feito para todos os pedidos e que, mesmo que o TC não tivesse sido solicitado a intervir, cidadãos que se considerem lesados podem recorrer aos tribunais comuns e, por via de recursos, as suas reclamações acabarem por subir ao TC.

Resumindo, não há nisto qualquer «judicialização da política» como afirma parvamente o Público mas tão só o legítimo exercício de direitos garantidos pela Constituição e um curso normal da vida política que tem levado a pedidos de apreciação de constitucionalidade de numerosos diplomas sem que se levantasse este onda de críticas (é ser o OE que lhes dói, não é ?).

Como eles não inovam eu também não tenho obrigação de inovar e, assim sendo, aplico ao editorial do Público o que ontem apliquei a João Carlos Espada, ou seja, que «em certas curvas é que estala o verniz e vem ao de cima a falta de cultura democrática de alguns. »