O saber não devia ocupar lugar

Muitas pessoas de

esquerda  desconhecem
 isto 

(...)

aqui
(na resposta da FECTRANS a Raquel  Varela)

Hoje no «Público» (resumo)

E Raquel Varela
leva para contar !

«(...) A mentira da isenção de horários

Logo depois passa à mentira pura, só desculpada pelo facto de na sua cegueira anti-CGTP/IN ter aceite falar de algo que não conhece minimamente. Começa por opinar que a FECTRANS assinou «em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam», o que é notável vindo de quem nem leu o anterior nem o actual CCTV. Depois continua: «Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros.» O que é pura mentira. Não há qualquer regime de isenção de horário, o que existe é o alargamento do «Regime de trabalho para os trabalhadores deslocados» já existente no anterior CCTV (antiga cláusula 74, actual 61), que deixa de ser apenas para os trabalhadores do Internacional e passa a ser igualmente para os trabalhadores do nacional.  Passam a receber «o  correspondente a duas horas de trabalho suplementar» (e não o «valor fixo de 280 euros» com que Raquel Varela sonhou) mas sem qualquer isenção de horário.

O que explica a existência deste subsídio é que estes trabalhadores sofrem de um regime legal diferente (e pior!) dos restantes trabalhadores (Decreto-Lei n.º 237/2007) cujas regras «prevalecem sobre as disposições correspondentes do Código do Trabalho». Mas se o Regime dos trabalhadores móveis é pior que o Regime normal (e por isso a FECTRANS lutou contra ele em 2005/2007 quando foi implementado) nele também se estipula, por exemplo, que «A duração do trabalho semanal dos trabalhadores móveis, incluindo trabalho suplementar, não pode exceder sessenta horas, nem quarenta e oito horas em média num período de quatro meses.» E sublinho o incluindo trabalho suplementar! 

É que é importante sublinhar isto: Qualquer regime como o descrito por Raquel Varela (15 horas de trabalho diário ou as 75 horas de trabalho semanal que deixa subentendido) é completamente ilegal, não o permite a lei nem o CCTV! Há situações onde trabalhadores sofrem esse regime? Há, mas sempre em violação da lei, sejam as horas pagas ou não. Ora a FECTRANS não pode ser responsabilizada pela violação da lei. Aliás, essa é uma das coisas que temos exigido ao Governo: que faça cumprir as leis no sector, as que protegem os trabalhadores. (...)

Texto integral da FECTRANS aqui

Uma lenda para o seu domingo

Bessie Smith em 1925
ler aqui

Porque hoje é sábado ( )

Frank Turner 

Isto não se faz !

Não contaram a Trump
que o Czar Alexandre II
 (que vendeu o Alasca aos EUA em 1867) não governa a Dinamarca

E bem podia o México reclamar agora
 a devolução do Texas.

Contamos com a sua assinatura

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Os abaixo-assinados, conhecedores do que foi a ditadura do Estado Novo, manifestam, em nome próprio e no da memória de milhares de vítimas do regime – de que Salazar foi principal mentor e responsável – o mais veemente repúdio pela criação do Museu Salazar, recentemente anunciado pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão.

Apoiam a carta dirigida a Vossa Excelência, no passado dia 12 de Agosto de 2019, por 203 ex-presos políticos, apelando ao Governo para que intervenha no sentido de impedir a concretização de um tal projecto que, longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações, se

prefigura como um instrumento ao serviço do branqueamento do regime fascista (1926 - 1974) e um centro de romagem para os suadosistas do regime derrubado com o 25 de Abril.
16 de Agosto de 2019 1ºs signatários: Albano Nunes, Alda de Sousa, António Avelãs Nunes, António Regala, António Taborda, Carvalho da Silva, Francisco Fanhais, Joana Lopes, José Barata Moura, José Sucena, Levy Baptista, Margarida Tengarrinha, Maria do Rosário Gama, Maria Teresa Horta, Miguel Cardina, Pedro Adão e Silva, Raimundo Narciso, Rui Namorado.

assine aqui

Memorando FECTRANS - ANTRAM

Nada melhor do
que ir ao concreto

• «No que se refere aos salários, concretiza-se a actualização do aumento do salário, ou seja no base, mais no complemento salarial, mais na cláusula 61ª e no subsídio nocturno ( no mínimo 120 E.)
• A estes valores acresce o subsídio de 125€ para os motoristas que manuseiem de forma regular matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna;
• Para os outros trabalhadores que manuseiem cargas, nos termos das excepções previstas no CCTV terão um subsídio de 55€, a acrescentar à retribuição mensal.
• Nestes termos um trabalhador afecto ao transporte de matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna, sem diuturnidade, terá no mínimo um aumento salarial de 266,46€. Um trabalhador de carga a granel, sem diuturnidades, terá um aumento mínimo de 141,14€ e os que manuseiem a carga terão um acréscimo de mais 55€ a este aumento;
• As ajudas de custo diárias terão um aumento de 4% e os trabalhadores passam a ter direito a receber essa ajuda de custo no dia que chegam a Portugal;
• Nos termos do memorando de entendimento a retribuição base dos motorista de ligeiros cresce 6% (650€) e os restantes trabalhadores não motoristas 4%;
• A cláusula 61ª deixou de ter incluído o trabalho nocturno que é para a ter um pagamento autónomo e no transporte nacional a mesma será calculada na base de 48% da retribuição base+complemento salarial+diuturnidades ;
• É reforçado o principio de que a leitura da cláusula 61ª tem que estar ligada ao conteúdo da cláusula que limita os tempos de trabalho, ou seja, que nenhum trabalhador é obrigado a prestar trabalho extraordinário de forma regular, nem é obrigado a trabalhar em situações excepcionais em média mais de 48 horas semanais;
• É assumido que os descansos compensatórios pelo trabalho ao domingo e feriado são para ser gozados pelo o trabalhador e só com o acordo deste podem ser substituídos por pagamento;
• No texto do CCTV que está a ser discutido estão previstas a inclusão de capítulos autónomos referente aos motoristas de matérias perigosas, assim como aos do internacional e nacional;
• Está assumida a periodicidade dos exames médicos anuais, pagos pela entidade patronal;
• Está a ser discutido o alargamento do seguro previsto na actual cláusula 55ª;
• No texto em discussão é reforçado o principio de que o trabalhador motorista não tem que fazer cargas e descargas, com as excepções que terão com compensação os subsídios específicos atrás referidos e iremos participar no grupo de trabalho criado para desenvolver trabalho para regulamentar esta questão;
• Conforme assumido no protocolo de 17 de Maio, o governo publicará até ao final do mês a portaria que proíbe a circulação de transporte em cisternas aos domingos e feriados,
• Está assumido que a negociação para os anos futuros tem como ponto de partida a taxa de actualização do salário mínimo nacional;
• É reforçado a imperatividade da actual cláusula 82ª, que impede a perda de qualquer retribuição pelo trabalhador;»

 aqui

Há 50 anos, Woodstock

Não, não me «parece

 que foi ontem»

Não, não é sobre ourivesaria

Um artigo muito
 interessante

«(...) Não tenho esperança de ver a foto de Manuel Louzã Henriques, o velho leão da Liberdade, a ocupar toda a capa da revista do Expresso, nem o seu busto na cidade de Coimbra (como o do bombista cónego Melo, em Braga), que, de resto, o próprio, com a modéstia dos grandes, seria o primeiro a não apreciar.

E não se trata, naturalmente, de pôr em competição gente de esquerda e de direita com as suas qualidades e defeitos, nem de analisar cada individuo sem olhar à complexidade do «eu e da sua circunstância», no dizer de Ortega e Gasset.

Mas a descarada adulteração do real, a troca de valores e a falta de pudor com que se lava um passado agressivo ligado à extrema-direita mais trauliteira, serve bem como amostra das opções ideológicas dos nossos media dominantes.(...)»

ler artigo na integra aqui

Varrendo a testada

Ana Sá Lopes deve saber
ler mas não entende o que lê

Em editorial no Público de hoje, Ana Sá Lopes, insistindo (como é seu direito)  num apoio total e sem nenhumas reservas à actual greve dos motoristas de matérias perigosas, proclama a dado passo que   « o Partido Comunista Português aceita as greves desde que sejam dos seus sindicatos e quanto aos outros grevistas acusa-os – sim, aos grevistas – de serem responsáveis pelo Governo limitar o direito à greve.»

Trata-se, nem mais nem menos de uma mentira e de uma deliberada falsificação. Para além de que o PCP não tem sindicatos, o que o PCP afirmou foi que «É neste contexto que é convocada uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve».

Ou seja, não há nesta passagem qualquer acusação aos «grevistas» ou a sua genérica responsabilização. Se houvesse , não se teria usado o termo «instrumentalizando».

Tudo visto, Ana Sá Lopes é livre de  não lhe fazer a mínima impressão a duração «indeterminada» desta greve, é livre de nada dizer sobre o porta-voz que diz que a greve pode durar 10 anos, é até livre de ignorar as críticas do PCP à dimensão dos serviços mínimos e à requisição civil e até é livre de, numa matéria de enorme complexidade, ver tudo a preto e branco. O que não pode é pôr na boca de outros o que outros não pensaram nem disseram. 

E, afinal, é a ela própria que se aplicam estas suas palavras no mesmo editorial :  «a captura da razão em favor da explosão de emoções, delineada por quem tinha responsabilidades especiais, foi demasiado grave e marcará com certeza, para o bem e para o mal, um “antes” e um “depois”.

Adenda absolutamente
necessária (18.40 hs)

No editorial do Público a publicar amanhã na edição impressa, vai escrever  o director Manuel Carvalho :

(Público online hoje»

E, face a isto, eu limito-me a dizer que se aplica a Manuel Carvalho tudo quanto escrevi acima sobre o texto de Ana Sá Lopes : o mesmo maniqueísmo, a mesma visão de só preto e branco, a mesma desatenção ao que o PCP realmente escreveu, a mesma ignorância sobre elementares critérios na concepção das formas de luta a adoptar. Por agora, chega !