O outro lado da luta de classes

Como a crise da dívida 

e do défice serviu de pretexto

Ora, para além de o ter repetido muitas vezes neste blogue, sobre isto escrevi na Seara Nova do Inverno de 2011:

«(...) A terceira falsidade consiste em fazer crer que todo o brutal e desumano conjunto de ataques, agressões, medidas de austeridade e retrocessos que já estava desenhado no memorando de entendimento entre a troika estrangeira - UE, BCE e FMI - e a troika nacional - Governo do PS, PSD e CDS - e tem vindo a ser alargado pelo actual governo PSD-CDS são uma mera decorrência da necessidade de conter o défice ou enfrentar o problema da dívida.

Ora, mesmo deixando generosa e benevolentemente de lado a minha (e a de muitos outros) convicção profunda que o conjunto das medidas adoptadas não resolverá nenhum dos problemas mais invocados, antes os agravará deixando um rasto de empobrecimento e destruição, a verdade é que há toda uma série de medidas adoptadas, impostas ou propostas pelo governo que não tem a mais pequena relação com o défice, com a competitividade ou com o pagamento dos encargos com a dívida, bastando para o efeito citar, a título de curto exemplo, a acrescida meia hora de trabalho diário, o corte de feriados, a baixa da TSU para as empresas, etc., etc.

Verdadeiramente o que está a acontecer é que, para a direita portuguesa e europeia e para os interesses de classe que representa, a crise, o défice e a dívida constituem uma oportunidade de ouro e um incomparável pretexto e cobertura para um desde sempre desejado e ansiado ajuste de contas com os avanços sociais, económicos e políticos filhos da Revolução de Abril, para estabelecer um ainda maior desequilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho (veja-se como o princípio democrático básico da contratação colectiva é agora quase semanalmente espezinhado por decretos ou leis governamentais) e, la crème de la crème, e promover uma brutal, devastadora e mafiosa transferência de recursos financeiros e património da esfera pública para o grande capital.

Um direito fundamental

Intervenção de Jorge Machado,
deputado do PCP, na AR em 27.6.2014

A luta dos trabalhadores e o 25 de Abril de 1974 consagraram a contratação coletiva de trabalho como um dos mais importantes instrumentos de progresso e desenvolvimento no nosso país.

A contratação coletiva de trabalho, enquanto direito fundamental e como tal consagrado na constituição, é essencial para assegurar uma justa distribuição da riqueza por via da consagração de direitos para os trabalhadores.

Para ajustar contas com o 25 de Abril, para agravar a exploração e assim concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grupos económicos, sucessivos Governos PS/PSD/CDS promoveram alterações ao código do trabalho.

Assim, o processo de ataque e tentativa de destruição da contratação coletiva já é antigo. Pela mão do PS, PSD e CDS foram efetuadas sucessivas alterações ao código do trabalho, evocando a competitividade e a necessidade de criação de emprego, mas que na verdade, consagraram profundos retrocessos que fragilizaram a contratação coletiva, agravaram a exploração e aumentaram o desemprego no nosso país.

A Proposta de lei, agora apresentada, não visa dinamizar a contratação coletiva, não visa modernizar o "mercado laboral", não visa sequer o crescimento ou o emprego. O objetivo é a liquidação da contratação coletiva para assim baixar ainda mais, e rapidamente, os salários dos trabalhadores.

Para cumprir este objetivo, este Governo de desgraça e afundamento nacional, por diversas vias, tem vindo a bloquear a contratação coletiva. Se em 2003 mais de um milhão e 500 mil trabalhadores estavam abrangidos por contratos coletivos, em 2013, dez anos depois, cerca de 200 mil trabalhadores estão abrangidos.

Não satisfeitos e não obstante o nível de contratação coletiva estar inaceitavelmente baixo, o Governo pretende agora que os prazos de caducidade dos contratos coletivos de trabalho sejam novamente reduzidos, pretende consagrar a possibilidade de suspensão dos contratos coletivos de trabalho e por fim, pretende que os prazos do processo de sobrevigência sejam, também, reduzidos.

No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa basta dar dois exemplos:

- O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado, impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis remuneratórios, e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal.
- No setor de transportes de mercadorias impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.

Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração.

Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e mesmo sem a desculpa da Troika e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do empobrecimento, o caminho de atacar os salários e impor o retrocesso e a exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo.

Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi, por via da luta organizada dos trabalhadores, conquistada antes do 25 de Abril e consagrada com a revolução, pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva de trabalho e os seus valores no futuro de Portugal.

Encontro Nacional do PCP

Um dia de trabalho
proveitoso e as verdades
que o governo não quer ouvir

Agostinho Lopes: «1. Os foguetes aí estão a saudar os êxitos da governação PSD/CDS! Há o «milagre» do ministro da Economia. Há «as exportações», o «porta-aviões da recuperação económica», de Paulo Portas. Há «o ajustamento bem-sucedido» do ressuscitado Victor Gaspar. Há o «Tiro-lhes o chapéu» do vice-presidente da Comissão Europeia. E há a bênção do Financial Times «Portugal «o herói-surpresa (com hífen) da retoma na Zona Euro». E etc…

E há os momentos delirantes. Paulo Portas promete baixa do IRS em 2015 e Passos Coelho, para não ficar atrás, considera ser possível reduzir os impostos sobre o rendimento e o consumo.

2. Ninguém tem dúvidas sobre o que se quer vender (para lá dos quadros de Miró!). Eleições à vista. A par da tosca tentativa de justificar o saque de salários e pensões pelos partidos dos reformados. Justificar a brutal extorsão fiscal pelos partidos dos contribuintes!

Vale tudo, a mentira, a manipulação, a mistificação. A economia reduzida a uma interpretação ficcionada de números, procurando distorcer a realidade.

Vale tudo. A manipulação estatística pura e simples. A propaganda pura e dura – a reindustrialização, por alguém que fez o que fez à CIMPOR e aos ENVC. As promessas de fazer o que não fizeram – «os investimentos em infraestruturas...e que não pensam fazer tão cedo!

O primeiro-ministro não hesita, não quer ficar atrás de Sócrates. O da promessa de 150 mil empregos, descobriu 133 mil, comparando trimestres não homólogos (o 1º trimestre de 2005 com o 2º trimestre de 2008)! No Natal, Coelho criou também 120 mil empregos nos primeiros nove meses de 2013, «esquecendo-se» do 1º trimestre! De facto, em 2013 perderam-se 121 mil postos de trabalho! Nos 3 anos da Troika, destruíram-se 464,7 mil!

E a coisa não é menos ridícula na agricultura! Comentando os dados do 1º trimestre de 2013, a Srª Ministra estranhou o aumento de 53,1% de desempregados, face ao que considerou ser «um grande dinamismo» (sic) na área agrícola! Em Setembro, já o Secretário de Estado afirmava: «entre Abril e Junho, o sector gerou mais de 40 mil empregos» (sic)! De facto, em 2013 a agricultura perdeu 37,9 mil trabalhadores! De facto, nos 3 anos do governo PSD/CDS houve uma perda de 94,1 mil trabalhadores!

Mas há mais! Na 4ª feira, a Ministra no SISAB, afirmou: «Portugal conseguiu reduzir no ano passado o défice da balança agroalimentar em quase 400 milhões de euros (…)». De facto, o défice agravou-se em 17 milhões!

Falam da subida das exportações! No entanto, a competitividade da economia baixou pese a redução dos custos salariais, pese a redução da população activa! De facto, o crescimento das exportações está a desacelerar! De facto a atenuação da recessão em 2013 não se deve às exportações! De facto é, em grande medida, efeito do aumento da procura interna, graças às decisões do Tribunal Constitucional.»

Carlos Carvalhas: «(...) A direita e os seus comentadores serventuários passam a vida a imputar a dívida ao excesso da despesa pública, ao Estado gastador. Há gastos inaceitáveis, vencimentos em gabinetes ministeriais escandalosos, encomendas de estudos e pareceres ao exterior pagos a peso de ouro, viagens e mais viagens ao estrangeiro. Tudo isto é verdade mas não é o grosso da questão.

Em relação à dívida do país em primeiro lugar é preciso recordar que a dívida privada é superior à dívida pública, coisa que esses senhores sempre escondem.

Segundo, é preciso também lembrar que em relação à dívida pública Portugal em 2007, ano em que a crise rebentou tinha uma dívida de 68,4% do PIB, ao nível da zona Euro, inferior à de países como a Itália, Bélgica, praticamente igual à da França e da Alemanha.(ver anexo II)

O que se passou então para a dívida subir em flecha?

Foi porque o Estado passou a gastar muito mais na saúde, no ensino, na investigação?

Não! A subida em flecha da dívida pública deu-se devido à quebra de receitas provocadas pela crise, porque se deu uma errada resposta a esta e porque no essencial o Estado tomou nas suas mãos o desendividamento e a capitalização da banca³. Os trabalhadores, os pensionistas e os pequenos e médios empresários têm estado a pagar o desendividamento da banca ao serviço dos banqueiros e dos grandes accionistas. Não é só o caso dos milhões e milhões enterrados no BPN, no BCP, no BPP, no Banif, são também os milhões que a banca ganha com o Estado, comprando dívida pública que lhes rende juros de 4,5,6% e que depois os deposita no BCE como colaterais, recebendo iguais montantes a 0,25%, os milhões que recebem em benefícios fiscais, os milhões que têm ganho com as PPP's e até com as rendas excessivas, pois no final são eles que estão por detrás de tais operações e empresas! (...)»

Jerónimo de Sousa, no encerramento do Encontro:«(...) Mas tal como nenhuma propaganda pode iludir o facto de, por causa deste governo e da sua política, do Pacto de Agressão, de quem o assinou e das orientações e opções de uma União Europeia dos monopólios continuamos a viver o período mais negro da nossa vida democrática, também não há artifício que possa iludir que o novo ciclo que anunciam é uma fraude!

Vinham, nestes últimos tempos, contra toda a evidência, declarar sucessos atrás de sucessos da sua governação.

Com uma certa sobranceria, a raiar a jactância, anunciavam-se não apenas sinais positivos de recuperação, mas até um milagre económico.

Afirmavam-no com uma certa altivez para dar mais credibilidade à trapaça propagandística que estava em curso e que tudo vão fazer para a prosseguir.

A sua estratégia dos sinais positivos que sabem que pouco ou nada significam na vida do país e dos portugueses é muito clara: visavam momentaneamente ganhos eleitorais, neutralizar a indignação, o protesto e a luta, e preparar o terreno para novas medidas de austeridade com o pseudo-argumento de que não se pode agora mudar de rumo, pois todos os sacrifícios que se fizeram até agora seriam perdidos!

Grandes hipócritas!

Mas o que é que o povo e país ganharam com os imensos sacrifícios quando a economia está de rastos, o desemprego é o que se sabe e a pobreza não para de crescer? Quando falam em sinais positivos ou em “indicadores encorajantes” o que se está é a preparar a opinião pública para mais e mais sacrifícios.

Mas,mais uma vez o aforismo popular que diz que a mentira tem perna funcionou com este governo de Passos e Portas. De um governo envolto na sua própria contradição de ao mesmo tempo querer prosseguir a ofensiva contra o nosso povo e manter uma impostura eleitoralista.

Do milagre económico, o autor, ministro da economia, veio já reconhecer que tal anúncio foi um “excesso de linguagem”. Tem dificuldades em reconhecer que era um excesso não apenas de linguagem, mas de propaganda!

«(...) Nenhum dos objectivos anunciados pelas troikas e o seu programa, alguns dos quais significavam grandes retrocessos na vida do país, foram conseguidos, senão o do empobrecimento da maioria dos portugueses.

É ver quanto grande é a distância entre os resultados obtidos e os inicialmente proclamados. Em relação ao PIB duplicou a percentagem da quebra prevista. Um recuo acumulado de 5,8%. U/ma quebra na riqueza produzida de 9,4 mil milhões, em termos reais.

No investimento, diziam que sofreria uma retracção de cerca de 15% caiu neste três anos para perto dos 37%; a destruição de emprego foi cinco vezes superior ao anunciado, uma destruição de 464 mil empregos e o desemprego passou os limites do imaginável; a dívida que em 2010 era de 93% do PIB e que diziam não passaria dos 115%, está hoje a escassas décimas dos 130% do PIB, cresceu mais 51,5 mil milhões de euros. Disseram que o Pacto de Agressão era a solução para o défice que atingiria em 2013, depois dos muitos milhões roubados aos trabalhadores e reformados, do brutal aumento dos impostos e da mobilização de receitas extraordinárias de toda a ordem, ficará previsivelmente em 2013 ainda acima dos 5%». (...)

« O país vai pagar caro as opções desastrosas deste governo!

Não! Não há saída limpa sem renegociar a dívida para acabar com este sufoco, este apertar de garganta do país e dos portugueses e sem uma outra política capaz de relançar o desenvolvimento do país!

É preciso sair deste círculo vicioso em que o país se encontra!
Não há saída para a crise com o serviço da dívida que o país tem que pagar. Em juros hoje são mais de 7 mil milhões de euros ano!

É preciso dizer Basta! Dizer basta, ampliando e dinamizando a luta dos trabalhadores e das diversas camadas da população e esta é outra grande e determinante frente de combate que os comunistas portugueses têm pela frente! (...)»

Expliquem-me este mistério

Um dado aterrador

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas.

Ora, apesar de uma empresa de consultadoria absolutamente insupeita de alguma visão de esquerda - a PWC - dizer isto aqui (p.13)

a verdade é que nunca vi as confederações patronais fazerem nenhuma campanha a sério contra os preços da energia ,parecendo mais fácil deixar correr a campanha sobre os custos salariais em Portugal que até já são dos mais baixos da Europa.

Pedro Passos Coelho ou...

...já não há limites

para o descaramento

No Facebook, Joana Lopes cita uma frase de Pedro Passos Coelho «de que toda a gente fala» e que é a seguinte: “A Constituição diz que é devida protecção no emprego. Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país do que lhe valeu a Constituição até hoje? E, no entando, era suposto que tivessem confiança que as suas empresas e empregos continuassem. Mas não foi assim, porque as empresas não conseguiram sobreviver à usura do Estado, à fraca competitividade externa. »

Com boa vontade e assinalável contenção verbal, só posso chamar a isto virar o bico ao prego, culpar quem não tem culpa e absolver quem a tem, enfim, baralhar tudo num inexcedível exercício de atrevimento,desplante e falta de vergonha na tromba.

Na verdade, a grande pergunta que os «900.000» desempregados  podiam fazer não é a  de que lhes valeu a Constituição mas sim a de que lhes valeu 37 anos de sucessivos governos, em que, a par do PS, o PSD governou sozinho ou coligado grande parte do tempo, sempre, embora com ritmos e graus diversos, incomodados com a Constituição da República e que conduzindo políticas que, nesta recta final, atiraram o desemprego para cima do milhão.

Por fim, só dizer que é mesmo o cúmulo do cinismo ver o primeiro-ministro que,mais do que outro qualquer,mais fala da Constituição como um tropeço e do TC como um empecilho vir agora querer convencer os portugueses da alegada inutilidade da Constituição precisamente no momento em  que, por justa força e valor dela, acaba de sofrer uma importante derrota.

Integração europeia ou...

... voltando a um pecado original

Como é sabido, e assim reza a Wikipedia, «O euro existe na forma de notas e moedas desde 1 de Janeiro de 2002, e como moeda escritural desde 1 de Janeiro de 1999». O quadro acima, ilustrando as opiniões dos inquiridos dos Eurobarómetros entre 2006 e 2012 sobre o euro, trata precisamente de uma matéria à qual governantes, economistas do pensamento dominante e variados comentadores nunca prestaram em Portugal a mais pequena atenção.

De acrescentar que um nível entre 37 e 40% de opiniões desfavoráveis ao euro já se verificava quer nas vésperas da sua criação que nos primeiros tempos depois disso. Perante o quadro acima, dirão alguns que nunca deixou de haver uma maioria de opiniões favoráveis ao euro. Mas, se a criação do euro pode ela própria ser considerada um pecado original da última fase da integração europeia, outro pecado original cometido pelas instâncias e círculos dirigentes da UE foi precisamente o de compararem a criação do euro com umas eleições das quais sempre se diz que «por um voto se ganham e por um voto se perdem».

Erradíssima comparação ! Uma alteração estrutural da natureza e impacto da criação do euro não pode ser comparada a umas eleições nem ser decidida apenas por um critério de maioria. Se não estivessem sempre numa de fuga para a frente, o que os responsáveis europeus deviam reflectir e reparar é nesse facto, para mim verdadeiramente surpreendente e extraordinário, de após de mais de 10 anos de um poderosíssimo facto consumado, cerca de 40% dos inquiridos continuarem persistente e «teimosamente» a ter uma opinião desfavorável ao euro.

Os mandantes e serventuários locais da chamada «construção europeia» nunca o quererão perceber mas a verdade é  que, sendo as razões de análise económica as mais importantes, está na cara que uma alteração estrutural tão decisiva que ainda hoje, passados 11 anos, continua a contar com uma tão relevante e expressiva hostilidade e desconfiança por parte dos cidadãos europeus, não podia levar a nenhum bom porto.

Por fim, apenas um apelo a todos os que forem capazes de, por um momento só que seja, colocarem preconceitos de lado, para que retenham este facto: é que já ouvi e vi com estes que a terra há-de comer o primeiro-ministro Passos Coelho a declarar com o ar mais natural deste mundo que, de facto, a adesão de Portugal ao euro tinha afectado seriamente a competitividade da economia portuguesa, assim repetindo quase com 15 anos de atraso, o que o PCP sempre advertiu e avisou durante o debate pré-criação do euro. E a cândida pergunta que a alguns quero deixar é esta: perante este facto indesmentível, preferem continuar a assobiar para o lado e a não tirar nenhuma conclusão política ?

Ela já vem de muitíssimo antes

Uma conveniente 
selecção de conversa fiada

Não está mal apanhada não senhor a ideia posta em prática por Correia de Campos no seu artigo de hoje no Público intitulado «Conversa fiada ?» (como se verá o ponto de interrogação é muito generoso).  Com efeito, o antigo ministro da Saúde do PS e actual deputado no Parlamento Europeu lembrou-se de construir todo o seu artigo com base em citações de responsáveis (todos de direita. claro) - Christine Lagarde, Olli Rehn, Durão Barroso e Vítor Gaspar - em que estes alertam para os limites da aposta na austeridade e colocam o enfoque no crescimento e no emprego para, no fim, salientar que estas declarações contrastam com anteriores das mesmas pessoas e sobretudo para sublinhar que aquelas palavras ainda não desceram «aos patamares dos funcionários que nos visitam».

Por mim, reconhecendo o desarrincanço, embora sabendo que não se podia pedir a Correia de Campos que, num artigo deste tipo, nos desse uma História Geral da Conversa Fiada na Construção Europeia, não posso deixar de lembrar que a conversa fiada é tão antiga como os primeiros passos na integração europeia e que nela tem sido autores destacados tanto políticos de direita como socialistas ou social-democratas.

E já que hoje, da direita à esquerda, não há quase ninguém que não reconheça que a adesão à moeda única afectou drásticamente a competitividade da economia portuguesa, só quero recordar que, no  tempo em que o PCP sózinho falava do choque entre a panela de ferro e a panela de barro, o então primeiro-ministro António Guterres, na Cimeira de Madrid de Dezembro de 1995 fazia as delícias da imprensa, como se pode avaliar por esta passagem da respectiva notícia no Público: « " Euro, tu és o euro e sobre este euro edificaremos a União Europeia ". Foi com esta afirmação que o primeiro-ministro português saudou ontem o acordo dos líderes europeus sobre o nome da moeda única europeia. A imagem , recordando a conversa entre Jesus Cristo e São Pedro - "Pedro, tu és Pedro e sobre ti edificarei a minha Igreja " - não podia ser mais apropriada: o baptismo do "euro" constitui sobretudo um acto de voluntarismo e de fé na moeda única ».

Passos Coelho, o PS e o salário mínimo

O bruto sincero
e os hipócritas disfarçados

O PSD pode fazer os desmentidos que quiser mas a afirmação está aqui aos 53 segundos e chega e sobra para revelar uma manifesta simpatia do primeiro-ministro por uma redução do salário mínimo, se pudesse. Entretanto, estejam os leitores certos  que, como tem acontecido no passado, acontece no presente e acontecerá no futuro, todos os dirigentes, deputados e economistas do PSD ou do CDS, apoiando todos os dias uma política que tem como um dos seus eixos centrais a desvalorização dos salários, já nas televisões sempre jurarão hipocritamente que rejeitam absolutamente que a competitividade da economia portuguesa se possa basear numa política de baixos salários. Já quanto ao PS e o aumento do salário mínimo, é ver a sua posição há apenas dois meses :

38 | I Série - Número: 037 | 5 de Janeiro de 2013

"Segue-se, no guião de votações, o projeto de resolução n.º 551/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).
Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS."

Aí sim em nome da competitividade

Por que não baixar os custos
das empresas com a energia ?

Embora a notícia do Público de hoje sobre a ida de Vítor Gaspar à AR omita espantosamente o tema, a verdade é ontem à noite eu vi (e todos podem ver agora aqui, é logo a primeira notícia) o Ministro das Finanças, com aquela frieza e impassibilidade que até arrepiam, a anunciar a sua abertura para novas baixas de salários. Como tenho insistentemente referido, há uns anos encontrar um economista, mesmo de direita, que tivesse a coragem de defender que o modelo económico de Portugal devia assentar em baixos salários era quase tão difícil como encontrar uma agulha no palheiro. Agora esta receita cruel e economicamente estúpida tornou-se a política oficial do governo que desgraçadamente temos. Quem quiser que diga que cá está a cassete dos do costume mas o verdadeiro nome desta política chama-se reforço deliberado da exploração e empobrecimento de quem trabalha e já tem níveis salariais absolutamente ma cauda da Europa. Para usar a linguagem agora em curso, aqui digo que o que está a fazer falta é

Mais uma prova de que...

... estes só sabem dizer mal

e nunca propõem nada !

ouvir na íntegra aqui

Conclusões das
JORNADAS PARLAMENTARES DO PCP

«(...) O problema não é a falta de um protocolo adicional; o problema é mesmo o tratado orçamental, o pacto de estabilidade e toda a política neoliberal e monetarista ao nível da União Europeia, aprovada e aplicada por PS, PSD e CDS.

Aos que dizem que é preciso adicionar um protocolo ao tratado orçamental, nós dizemos que o que é preciso é renegociar a dívida.

Assim, a par da apresentação de um novo projeto de resolução sobre a questão, o PCP vai requerer um debate de urgência potestativo sobre a questão da renegociação da dívida, elemento fulcral para a recuperação económica e social do país.

(...).

Sobre problema das rendas/lucros excessivos das principais empresas electroprodutoras (EDP, IBERDROLA, ENDESA, etc) o PCP tomará as iniciativas parlamentares necessárias que assegurem uma efectiva baixa da factura de electricidade para consumidores domésticos e pequenas empresas. Não só devem ser devolvidas as rendas excessivas cobradas até 2011 (cerca de 1 500 milhões de euros) como devem ser eliminadas as previstas de2012 a 2020 (cerca de 2 500 milhões). No mesmo sentido, continuaremos a intervir, para redução das tarifas de gás natural, de tão relevante importância para a competitividade de muitas das empresas instaladas neste distrito. (...)

Dos encontros e visitas realizadas vimos reforçadas as nossas preocupações com a taxa do IVA da restauração a 23%, com o anúncio do encerramento de muitos restaurantes, cafés e outras pequenas empresas do ramo e a correspondente perda de postos de trabalho. Razão para que o GP vá propor o imediato agendamento do seu Projecto de lei. 

O GP do PCP apresentará também nos próximos dias um PJR recomendando ao Governo um “programa de emergência para a construção civil e obras públicas. Só no distrito de Leiria desapareceram, de Setembro de 2011 a Março de 2012, 900 postos de trabalho. 

Tendo em conta que o país enfrenta um brutal aumento do número de trabalhadores desempregados e tendo em conta que, dos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, apenas cerca de 350 mil trabalhadores recebem subsídio de desemprego, o PCP, no âmbito do processo de apreciação parlamentar ainda em discussão na Assembleia da República, apresentou propostas que visam corrigir as nefastas alterações do regime do subsídio de desemprego introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Na verdade, entre as propostas que o PCP apresentou, importa destacar a eliminação dos artigos que reduzem o prazo de atribuição. Numa altura em que o desemprego alastra de forma dramática reduzir o prazo de atribuição do subsídio de desemprego é inaceitável e terá gravíssimas consequências sociais. O PCP reafirma a necessidade de melhorar as regras de atribuição do subsídio de desemprego e não deixará de responsabilizar PSD e CDS por agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores desempregados.

A perda da habitação é hoje um dos maiores dramas e uma das maiores ameaças para muitos milhares de famílias, com o aumento do desemprego, dos salários em atraso, com o roubo de salários e de pensões.

Nesta situação é indispensável tomar medidas que tenham como prioridade e objetivo principal a manutenção das casas, evitando situações ainda mais dramáticas. É por isso que amos apresentar um projeto de lei que consagre a possibilidade de recorrer a uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa, nos casos de desemprego ou quebra acentuada do rendimento, sem necessidade de acordo do banco e sem alteração das condições do contrato.v (...).

O Governo pretende arrecadar cerca de 130 milhões de euros à custa das autarquias, mesmo quando a Lei das Finanças Locais estabelece que o IMI é uma receita municipal e quando os próprios meios e recursos municipais são usados neste processo.

Neste sentido, o PCP irá avançar com uma iniciativa legislativa que garanta a devolução aos municípios a totalidade das receitas do IMI, impossibilitando a retenção dos 5%, repondo o IMI como receita municipal.

"Pontes" e férias à força

"o mais cínico disto tudo"

Lido na TSF online : «(...)De acordo com a última proposta do Governo enviada aos parceiros sociais, as empresas terão a possibilidade de encerrar nas 'pontes', sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador.[proposta que, sem desmentido, é há vários dias noticiada como tendo o apoio da UGT].Esta medida insere-se no ponto referente à alteração ao regime de feriados e férias que consta da proposta do Governo para o 'Crescimento, Competitividade e Emprego', que será discutido na segunda-feira em concertação social.«O mais cínico disto tudo é que até há poucos dias havia alguns 'escribas de serviço' que diziam que se tem que acabar com as 'pontes'. E agora [surge] a hipótese de colocar as 'pontes' como controladas pelos patrões, unilateralmente, então as 'pontes' já são úteis», disse Carvalho da Silva.»

Baixos salários e competitividade

Onde está boa parte deles ?

Não me custa admitir nem me choca nada que possa haver leitores deste blogue a quem já enjoe a minha insistência em coisas que têm que ver com alguma memória. Paciência, prefiro de longe que isso aconteça do que entrar no grupo daqueles para quem cada dia é um dia, cada semana é uma semana, cada mês é um mês e tudo sem nexos ou correlações.

Vem esta arenga a propósito de que, se bem me lembro, desde há pelo menos 20 anos, deixando de parte eventuais reservas mentais, era extraordinariamente díficil senão quase impossível encontrar um governante ou economista de qualquer quadrante que tivesse a coragem de sustentar que a vantagem, o futuro e a utilidade de Portugal permanecer num modelo de desenvolvimento e competitividade da economia baseado nos baixos salários.

E agora que à redução de salários se junta o aumento da jornada de trabalho e agravadas condições de vida, é caso para perguntar sem dó nem piedade: por onde anda boa parte dos governantes e economistas que então integravam pacificamente o consenso enunciado no segundo parágrafo ? Meteram a viola no saco e andam a morder a língua ?

O governo e os feriados do 1º Dez. e do 5 de Out.

De direita sim mas também
muito patetas e ignorantes

Em texto hoje dado à estampa no Público, cerca de 40 historiadores arrasam a proposta governamental de eliminar os feriados do 1º deDezembro - restauração da independência - e do 5 de Outubro - implantação da República.

Entre outros aspectos, os signatários vêm, em boa hora, lembrar, de forma argumentada, que a proposta  «assenta numa evidente demagogia: ao contrário do que o governo, pela mão so seu ministro da Economia, vem atabalhoadamente explicar ao país, a produtividade e a competitividade da economia  da economia nacional não dependem em nada de essencial do número de feriados em vigor».  E sobretudo sublinham que «os feriados nessas datas representamn, há um século, a forma como a sociedade escolheu lembrar e homernagear acontecimentos que reoputa de transcendente importância na História do país. Nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa esses feriados e, com eles, o significado que encerram».

Talvez alguns digam que tudo isto dos dois feriados é uma pequena coisa no cruel maremoto de agressões, ataques  e retrocessos que estamos a sofrer. Mas, como dizia o outro, isto anda tudo ligado e este caso dos feriados vem transparentemente trazer ao primeiro plano da cena política a imagem de que hoje estamos governados por gente que não é apenas de direita, antes é também esplendorosamente pateta, ignorante, historicamente inculta e nacionalmente desenraizada.

Bernardino Soares sobre o OE 2012

As palavras certas no dia de hoje

«(...) Mais meia hora de trabalho por dia, diminuição para metade do valor das horas extraordinárias, facilitação e corte nas indemnizações de despedimento, e agora a retirada de quatro dias feriados, são tudo receitas para um mesmo resultado: pôr os trabalhadores a trabalhar mais ganhando menos.

Para o Ministro da Economia carregar no factor trabalho é a única política económica que conhece. Quanto ao resto, nada diz.

Custos da electricidade a alimentar os 609 milhões de euros de lucros da EDP no primeiro semestre e a penalizar fortemente as empresas? Desconhece.

Preços dos combustíveis à medida dos 209 milhões de euros da Galp no primeiro semestre e a afundar sectores inteiros da nossa economia? Nunca ouviu falar.

Crédito inexistente ou com taxas de juro agiotas? Não é nada com ele.

Práticas monopolistas da grande distribuição (200 milhões de euros de lucros no primeiro semestre) que destroem as pequenas e médias empresas e muitos sectores produtivos? Não sabe, nem quer saber.

O Ministro da Economia é a prova de que o Governo não quer mais competitividade; quer apenas mais exploração dos trabalhadores e a destruição de milhares de pequenas e médias empresas! É a política dos “Chicago Boys” à portuguesa.

Quanto ao PS, em abono da verdade deve dizer-se que a sua posição tem coerência e que até talvez tivesse ainda mais coerência o voto a favor. É que o PS é o primeiro subscritor do pacto de agressão e naturalmente não pode enjeitar a política incluída neste orçamento.

E não vale a pena o PS, procurando disfarçar a sua total e completa submissão à política de direita, vir mais uma vez com a estafada conversa de que o problema foi ter sido chumbado o PEC IV. Mas então se o PEC IV propunha a privatização das empresas públicas (Correios, CP, ANA, etc.), o congelamento do salário mínimo e das pensões e reformas, um corte na saúde e nas prestações sociais, o encerramento de muitas escolas, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o aumento do IVA sobre os bens essenciais, o corte no subsídio de desemprego, entre tantas outras medidas profundamente negativas, então quem devia aprová-lo? O PCP ou a direita que aprovou o PEC I, o PEC II, o PEC III, o Orçamento para 2010 e o Orçamento para 2011 e que só por hipocrisia e cálculo político e eleitoral não aprovou o PEC IV?  (...)» (texto integral aqui).

Qual «batalha da produção», qual carapuça !

O verdadeiro nome da coisa



A  sanha clamorosamente revanchista e reaccionária que o governo está dirigindo em especial, mas não só, contra as conquistas dos trabalhadores em matéria de horário de trabalho, justifica as seguintes observações dispersas:

Creio ser totalmente acessível a qualquer cidadão, excepto a talvez a algum  que tenha dado aulas de economia em Vancouver, que esta repentina obcessão de que é no horário de trabalho (ou nos salários) que está um ponto nuclear dos problemas de produtividade e competitividade da economia portuguesa é uma patranha inacreditável que desvenda, entre muitas outras pelo menos duas coisas de aterrar: a primeira é que propositadamente obscurece o caracter esse sim decisivo para a produtividade e competitividade das empresas portuguesa da inovação e modernização tecnológica, da orientação para nichos e segmentos de mercado externo  em que posssamos ser competitivos, da capacidade de gestão, da qualificação, motivação ee especialização da força de trabalho tudo matérias que dependem sobretudo dos empresários e não dos trabalhadores; a segunda é que, depois de décadas de aparente consenso e de milhares de proclamações em torno da ideia de que não mais era viável basear  o modelo de desenvolvimento do país numa política de baixos salários e agravadas condições de trabalho, é precisamente esse modelo caduco e sem futuro que se pretende manter e aprofundar poderosamente. O aumento da produção nacional e um rumo de crescimento económico são sem dúvida indispensáveis (como o PCP sublinha infatigavelmente, para não ir mais atrás, desde o 25 de Abril, enquanto outros o acusavam de arqueológico e de fora dos tempos modernos) mas isso não pode ser confundido com a ideia simplista e parva de que, para tanto, os trabalhadores portugueses tenham de trabalhar mais horas.

 Também não é preciso ser licenciado em economia para perceber que, tendo em conta o peso dos serviços na estrutura económica nacional e que as empresas que dão mais emprego trabalham fundamentalmente para o mercado interno, seja o acréscimo da meia hora diária de trabalho ou o projecto grotesco do regresso às 48 horas semanais não têm nenhum efeito económico numa prolongada conjuntura recessiva, com uma fortíssima retração do mercado e do consumo internos. Dito de uma forma mais prosaica, em muitos sectores e empresas, os trabalhadores poderão trabalhar mais meia hora mas isso não trará nenhum acréscimo às receitas dessas empresas.

Já o que me parece certo e fatal é que o aumento da carga horária dos trabalhadores será sim um novo contributo para acentuar os despedimentos e o desemprego pelo menos em empresas de certa dimensão. Basta pensar, por exemplo, nos grandes grupos de distribuição que tem milhares de empregados para se perceber que o aumento de meia hora de trabalho por dia, gerido e aproveitado àquela escala, só pode vir a  corresponder à dispensa de muitos outros trabalhadores.

Entretanto, há um aspecto que creio não estar a ser suficientemente falado ou, pelo menos divulgado e que se reveste da maior gravidade: é que as sucessivas decisões ou anúncios do governo sobre reduções salariais, subsídios e horário de trabalho representam pura e simplesmente o mais frio assassinato das já muito enfraquecidas e patronalmente sabotadas negociação e contratação colectivas e o mais descarado fim do mito do Governo como árbitro entre patronato e sindicatos quanto às relações laborais, uma vez que o governo se assume agora, com um despudor nunca antes visto, como servidor e executante dos interesses das empresas, para ser mais exacto, do grande capital.

Já o disse aqui nesta chafarica mas é necessário e indispensável continuar a repeti-lo muitas vezes: o descabelado programa de agressão e liquidação dos direitos dos trabalhadores que o governo tem em curso não decorre da crise nem é uma consequência desta. Neste ponto, o papel da crise é servir de justificação mentirosa e cínica e de manto protector  para impôr aos trabalhadores portugueses retrocessos inadmissiveis, selváticos, brutais em tudo o que conquistaram (às vezes, até antes do 25 de Abril), retrocessos e agressões que, ao mesmo tempo, ofendem, violam e espezinham a fisionomia da democracia portuguesa que está plasmada na Constituição da República.