Alteração da Lei de Bases da Saúde

840
«Exclusão de estrangeiros no SNS:
840 profissionais de saúde ameaçam
com desobediência civil»

.«Médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais, num total de 840 profissionais de saúde, subscreveram uma carta aberta contra a exclusão de cidadãos estrangeiros do SNS. Contestam a alteração à Lei de Bases da Saúde, aprovada no final da semana passada no Parlamento, que limita o acesso de migrantes em situação irregular aos cuidados de saúde públicos.

“Esta medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico. Agravará desigualdades, prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública. Continuaremos a garantir cuidados a todas as pessoas, sem discriminação”, avisam na carta, que está disponível para quem a quiser subscrever online.

Exclusão de estrangeiros no SNS: 840 profissionais de saúde ameaçam com desobediência civil

Dizem ter sido com “profunda preocupação e perplexidade” que tomaram conhecimento da alteração da Lei de Bases da Saúde”, considerando que tal alteração vai “privar um segmento importante da população residente em território nacional do direito à protecção da saúde”- (Público)