«(...)Por intervenção do PCP foram inscritas na versão final do Orçamento do Estado medidas como:
- a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores [incluindo em lay-off], prevendo-se um apoio dirigido às Micro Pequenas e Médias Empresas com esse objectivo;
- o aumento de 10€ a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até € 658 euros;
- o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021;
- a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais;
- um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, com a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos Cuidados de Saúde Primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas;
- a resposta a problemas das MPME com a suspensão do pagamento por conta para as MPME que o requeiram, com o fim das discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia e o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de 3 SMN por trabalhador;
- a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades a par do reforço das verbas do apoio às artes;
- a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança. (...)
- declaração de João Oliveira ontem
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