07 abril 2015

A decisão do TC e...

... a pergunta que se impõe


As notícias de há pouco o que dizem é que o Tribunal Constitucional indeferiu os recursos, como o da CDU, que reclamavam uma nova assembleia de apuramento dos votos na Madeira, pelo que, não sendo adiantados quaisquer elementos de justificação, forçoso é concluir que o TC terá entendido que a assembleia de apuramento realizada na Madeira decorreu de forma normal, límpida e irrepreensível. E, para já, eu só pergunto : é digno de um Estado de direito democrático (é assim que, não por acaso, fala a Constituição) e de um elementar respeito pelos cidadãos que as dúvidas, perguntas e estranhos factos oportunamente noticiados e invocados (ver, por exemplo aqui) fiquem amortalhados nesta simples comunicação de um indeferimento ?

4 comentários:

  1. Também as interrogações que formulei em comentário à tua nota anterior sobre o tema persistem, agravadas pela "confissão" de chapeladas "denunciadas" por ex-jardinistas, agora desavindos, relativamente a eleições anteriores. Mas sendo um tribunal político, atendendo à "conjuntura", do TC não se devem esperar grandes milagres mas sim "compreensão" e tolerância para com o "governo" de turno na Madeira e no "Contenente" incluindo as exigências da Troika. Afinal, PSD e CDS até teriam entregue os seus recursos ... fora de prazo e os restantes não teriam protestado onde deveriam tê-lo feito.

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  2. Como disse Rui Sá no JN, no recurso que a CDU apresentou ao Tribunal Constitucional solicitando a recontagem total dos votos consta o seguinte relato: "Na Secção L da freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, o PSD obteve 48 votos, como consta da respetiva ata. Porém, do edital constam 218 votos no PSD. Na assembleia de apuramento geral, solicitada a recontagem dos votos pelo mandatário da CDU, procedeu-se à abertura da urna, mas foi indeferida essa recontagem, tendo sido inserido como resultado final os 218 votos sem qualquer verificação".

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  3. O indeferimento do TC é uma vergonha. O comunicado oficial da CNE (disponível no site desta entidade) outra grande vergonha. Duas atitudes que contribuirão para a descredibilização das instituições que exercem o poder neste país (já não bastava o governo, o PR, a maioria da AR, o comportamento dos dirigentes dos principais partidos PS, PSD, CDS)

    luísa almeida, lisboa

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  4. Interessante. Ao ler ontem pela noite dentro este post procurei a notícia nas edições on line de jornais de "reverência" como o0 Público, Expresso e DN e nada encontrei. Pesquisei depois no motor de busca através de palavras -chave e lá encontrei a notícia com hiperligaão para o Público. Fiz hoje nova consulta às edições on line daquelas publicações e apenas o expresso noticia lá para o fim do 3º ecrã. Enfim, insondáveis critérios jornalísticos ! Ou "cegueira" minha ?

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