J.M. Fernandes e o euro

E que tal um pouco
de seriedade e memória ?

Os leitores mais fiéis ficam avisados que até podem passar rapidamente à frente porque este post é a pura repetição, no essencial, de um  anterior sobre o mesmo assunto. É um velho problema que estou cansado de evocar aqui : ou seja, como há quem repita imperturbavelmente as mesmas coisas que já foram desmascaradas ou criticadas, então eu também de me sinto no direito de não inovar e voltar a insistir no que já insisti, quanto mais não seja para provar que não me vencem pelo cansaço.

É o caso de José Manuel Fernandes que, em artigo no Público de  hoje, volta a exprimir as suas (recentes) discordâncias e reservas à forma como oi criado e arquitectado o euro. E o facto de a sua actual principal crítica ter que ver com a simultânea falta de uma união fiscal e de uma união política (isto é, dose reforçada de federalismo) não mata  algumas perguntas cruciais: importa-se J. Manuel Fernandes de nos exibir as reservas e críticas que publicamente enunciou nas páginas do Público aquando da criação da moeda única e as provas de que não embarcou no endeusamento e nos festejos da época ? Atribuiu então J. M. Fernandes alguma importância ou signicado quando um Eurobarómetro chegou a situar nos 47% a oposição dos europeus ao euro ? Custará assim tanta a esta gente reconhecer humildemente mas com naturalidade que pensaram, coisa diferente do que pensam e dizem hoje ? Não será tempo dos comentadores e jornalistas que, volta não volta, clamam contra a impunidade dos políticos se olharem ao espelho e admitirem que as suas antigas e diferentes  opiniões não podem ser rasuradas e ficar politicamente impunes ?.

E, finalmente, para se ter um filme mais completo de como elas que se fazem e ir à imprensa da época e ver como eram tratadas as opiniões e advertências formuladas pelo PCP, por exemplo neste dossiê sobre o euro publicado em Maio de 1998 e do qual extracto a seguinte pergunta e resposta :

(...) 2. O que vai significar o estabelecimento da moeda única face às diferenças de produtividades existentes entre Portugal e os outros países aderentes à moeda única?

Segundo os dados estatísticos conhecidos, há uma diferença significativa entre as produtividades (aparentes) do trabalho, de Portugal e dos nossos principais parceiros da União Europeia: 61% face à
Alemanha, 48% face à França, 21% face à Espanha...

Isto quer dizer que se, por exemplo, numa hora de trabalho se produzem 100 dólares de valor acrescentado em Portugal, na Alemanha produzem-se 160 dólares, 148 dólares em França, 121 dólares na Espanha,...

Esta diferença de produtividades é a causa da acumulação de défices da Balança Comercial pelo país. Défices compensados, ao longo destes anos, pela sobre-exploração dos trabalhadores portugueses — que continuam a ser a mão-de-obra mais barata da União Europeia — pela redução drástica de rendimentos de outras camadas, como agricultores (desde 1986 a 1995 sofreram uma quebra de 25% no seu rendimento) e pequenos e médios empresários, pelas remessas de emigrantes, pelas receitas do turismo, pelo investimento estrangeiro (compra de empresas e terras) e também por algumas desvalorizações da moeda, feitas antes de se ter iniciado o processo de adesão à moeda única com a integração de Portugal no Sistema Monetário Europeu.

Pode a moeda única contribuir para Portugal (e outros países) vencer estas diferenças e dificuldades da sua estrutura produtiva? Os dirigentes alemães já responderam a esta questão: segundo eles, a moeda única não se destina a ajudar os países da União Europeia a vencer o seu atraso. Estes não têm outra  solução que não seja a adaptação à realidade da moeda única. O que é que isto quer dizer?  Quando desaparecer a moeda nacional (logo, não haverá mais política cambial) os países que farão parte da União Monetária, privar-se-ão de decisivos instrumentos de política económica que lhe garantem alguma margem de manobra. A sua política monetária será conduzida ao nível Europeu pelo Banco Central Europeu e alinhada pelo país ou grupo de países dominantes. A sua política orçamental deverá visar o objectivo do equilíbrio orçamental (Despesas igual a Receitas) a partir da lógica de redução das despesas, nomeadamente das despesas sociais. 

Em tais condições os factores de ajustamento (adaptação) serão os empregos, os salários, os impostos sobre os trabalhadores e outras camadas populares e as despesas sociais — educação, saúde, segurança social. É assim que os países se adaptarão à realidade da moeda única.

Os capitais — cuja circulação já livre será acelerada pela moeda única — dirigir-se-ão para os «nichos de produtividade» (países e áreas geográficas onde a produtividade é maior) para ganhar maiores lucros. Só se dirigirão para países como Portugal, caso aqui encontrem mão-de-obra «dócil» (pouco reivindicativa e pouco virada para os sindicatos) e sobretudo barata, com um mercado de trabalho flexível e fortes incentivos financeiros do Estado português. Guiados pela lógica ultraliberal da construção comunitária, os países devem melhorar a sua atractividade: via privatizações escandalosamente vantajosas para os compradores; através de benesses fiscais e outros apoios financeiros vultuosos (fundos comunitários e nacionais); aumentos da produtividade do trabalho por despedimentos massivos e pressões sobre os custos salariais. Os países e as regiões menos produtivos serão empurrados (na impossibilidade de proteger o seu mercado interno e de tempo para o desenvolvimento e modernização das suas estruturas produtivas) para o corte dos salários, a flexibilidade, polivalência e longas jornadas de trabalho, um mercado de trabalho à medida do grande capital. Esta política não cria condições de um verdadeiro desenvolvimento dos países atrasados, ela «congela» o subdesenvolvimento (relativo) dos mais débeis e arrasta os assalariados desses países para uma guerra económica impiedosa contra os seus camaradas dos outros países na concorrência salarial e na «venda de direitos sociais. Dentro da mesma lógica, esta política exacerbará as desigualdades regionais dentro de cada país e acentuará ainda mais em Portugal, um perfil produtivo assente na indústria intensiva em mão-de-obra pouco qualificada e de baixos salários, e na liquidação da pouca produção de média e alta tecnologia que o país tem.

Os adeptos da moeda única defendem (mais ou menos explicitamente) a velha tese liberal «deitam-se as empresas (há quem prefira os empresários) ao mar, as que souberem nadar, salvar-se-ão... e depois o país será reconstruído com unidades novas, modernas, tecnologicamente apetrechadas e economicamente competitivas... Não é por acaso que falam para o curto prazo de «sacrifícios» e «purgatórios» com a esperança de a médio prazo alcançarem o «paraíso»!  (...)

P.S.: Vale a pena lembrar que, há 13 anos, mais precisamente em Maio de 1998, ocorreu por toda a Europa e com grande impacto na imprensa portuguesa uma coisa chamada a «Festa do Euro» que então comentei como se pode ler aqui.