Convém não
avacalhar o debate !
O
desenvolvimento natural de um título
assim encontra-se designadamente na seguinte passagem do editorial do
«Público» de hoje : « O prodígio do
“melhor orçamento” da era de António Costa consegue criar essa ilusão tentando
transformar um almoço frugal de um país pobre numa boda de milionários. Basta ver a interminável lista de propostas
que os partidos à esquerda do PS levam à negociação na especialidade para
percebermos que a lei destinada a enquadrar as prioridades políticas do país no
próximo ano se transformou num milagre das rosas com toques de novo-rico.
Exigir aumentos, apoios, subvenções, isenções, incentivos ou reduções de taxas
e impostos em favor de alguns é um dever da esquerda responsável; querer tudo isso e ainda mais apenas para
fazer prova de vida é ridículo. Por ser impossível de concretizar. E por
ser feito na suposição de que não percebemos essa impossibilidade.»
Sobre isto,
apetece-me tecer três comentários principais:
O primeiro é que Manuel Carvalho, em matéria de alterações
na especialidade ao OE, parecer ter descoberto agora uma gloriosa novidade
quando, mais coisa menos coisa, isso já aconteceu em 43 Orçamentos anteriores (
se a comunicação social em tempos mais remotos não ligava nenhuma aos OE é
coisa de que não tenho culpa).
O segundo é que, quanto ao «querer tudo isso e muito mais», justifica-se explicar a
M.C. que um partido pode calcular que
propostas suas são mais difíceis de aceitar pelo governo mas, em rigor,
não pode prever de forma absoluta e certeira que propostas suas serão aceites,
coisa que, como é bom de ver, só se pode apurar no final do processo. A isto
acresce que, ainda assim, uma coisa é apresentar 33 propostas (como faz o PCP)
e outra é apresentar 140 (como faz o PAN).
O terceiro comentário, e talvez seja o mais importante, é
para esclarecer piedosamente M.C. de que a sua acusação generalizadora de que
os partidos «querem dar mais a todos»
e que fazem propostas que são «uma impossibilidade» não se aplica aqueles partidos como o
PCP que têm propostas de natureza fiscal destinadas precisamente a obter
receitas para as novas despesas que propõem.
Em resumo: não é sério nem rigoroso ridicularizar o que
afinal é simplesmente a natural afirmação política de propostas
(independentemente do desfecho que venham a ter) ou, como faz M.C:,
baptizar essas propostas de «arraial minhoto em que há foguetes para todos os gostos»
quando o que há é apenas o resultado natural das orientações ideológicas de
cada partido e das suas identidades.
P.S : No seu
editorial, Manuel Carvalho, seguindo um velhíssimo argumento dos neo-liberais,
inclui no seu «dar tudo a todos» a isenção
para «os ricos de taxas no SNS
ou de propinas nas Universidades». Ora, desta forma, o que M.C. vem
mostrar é sua hostilidade ao princípio da universalidade que tem como corolário
necessário a ideia de que os privilégios relativos se devem combater em sede de
impostos. Esta teoria de M.C. e tantos outros deveria então conduzir a que os
ricos fossem proibidos de comprar o passe social e obrigados a pagar pelos
estudos que os seus filhos fazem no ensino básico e secundário públicos.