Ainda os ditos «independentes»

Caro Prof., desculpe 
se estou a ser miudinho

Não me fazendo mudar as opiniões que aqui tenho emitido sobre o tema, o artigo que o estimado Prof. André Freire hoje publica no Público com o título «As candidaturas independentes e a reforma do sistema político» merece atenção e reflexão e a ele voltarei mais tarde, nomeadamente por causa da opinião tendencialmente favorável às candidaturas dos «independentes» (felizmente com aspas também no artigo) à Assembleia da República que é manifestada pelo autor. 

Escrevo isto de entrada  para que ninguém venha dizer que, não tendo argumentos sobre as questões de fundo, resolvi «desacreditar» o artigo com pretexto numa simples frase que, em boa verdade, até pode ser um mero lapso ou desatenção (coisas que acontecem a todos) mas sobre a qual eu temo que seja um elemento revelador de algumas confusões que podem inquinar o debate destas questões.

Com efeito, afirma o Prof. André Freire que «Nas autárquicas de 2013, as "listas de cidadãos" [com aspas no artigo mas, ainda assim, volto a insistir que se trata de listas «propostas por grupos de cidadãos eleitores»] atingiram a sua máxima projecção até à data.Primeiro, porque, com 6,9% dos votos, se quedaram como quarta força política» [aqui esquece-se que o resultado real do CDS é relativamente indeterminável por causa das coligações com o PSD].

Muito estranho e frontalmente discordo de uma tal afirmação. É que o Prof. André Freire perdoará, mas abreviando não posso deixar de cordialmente perguntar:

- não devia ser uma meridiana evidência que um conglomerado multiforme de listas autárquicas propostas por grupos de cidadãos eleitores é, por si mesmo, incompatível com o que define uma força política a nível nacional ?

- a que título é que listas politicamente tão diferenciadas como a de  Paulo Vistas/Isaltino de Morais em Oeiras e a lista proposta por um grupo de cidadãos eleitores de Coimbra podem integrar a tal e a mesma suposta quarta força política ?

Ai estes intocáveis «prestígios» jurídicos

Dois curiosos "descuidos"

do eminente jurista Paulo Rangel

No Público de ontem, o dr. Paulo Rangel deu à estampa mais um artigo, com o título acima, em que, embora conveniente e habilidosamente recheado (em sentido figurado) de entretantos, poréns, todavias e contudos, prossegue a conhecida e intensa campanha para que o Tribunal Constitucional não só tenha em conta o «contexto político» como não se esqueça da suposta subordinação da Constituição portuguesa aos Tratados da integração europeia.

É assunto a que não voltarei agora até porque já escrevi sobre isso, designadamente aqui, aqui e aqui.

Fundamentalmente, o que hoje quero registar é que neste artigo, o dr. Paulo Rangel comete dois descuidos (isto para ser delicado), um por afirmação e outro por omissão), que, a meu ver, o deveriam aconselhar a um período de nojo na expressão pública das suas opiniões jurídicas.

O primeiro é quando escreve (sublinhado meu) que «um TC que o seja - e que o queira ser - não pode alhear-se do "contexto constitucional", da "envolvência constitucional" ou da "cultura constitucional". Mais, tem mesmo de ter em conta a rede de Constituições - aí incluída, e em lugar cativo, A Constituição Europeia - com as quais a Constituição portuguesa interage e tem de articular-se.»

Sobre este ponto, só quero humildemente salientar que, como o dr. Paulo Rangel teria o elementar dever de saber,   não há nenhuma "Constituição europeia", porque, com grande choradeira do PS e do PSD, a coisa que havia com esse nome e características respectivas teve de ser metida na gaveta.

O segundo - e, para mim, mais grave - descuido do dr. Paulo Rangel está quando, a dado passo, escreve o seguinte (sublinhado meu): «O TC não é o Conselho da Revolução. E a década de 2010 não é a de 1970 [preciosas informações !](...).Depois da entrada em vigor da Constituição, o PSD foi o principal e mais visível opositor desse órgão anómalo que era o Conselho da Revolução. Conselho que tinha tarefas políticas e militares muito relevantes, competências legislativas na área militar e - ponto que interessa aqui de sobremaneira - os poderes próprios de um TC». E, quanto «ao ponto que interessa aqui de sobremaneira», mais não disse.

Acontece que o dr. Paulo Rangel se devia ter lembrado que o Conselho da Revolução foi extinto já há 31 anos e que, em consequência disso, não devem faltar leitores que, ao ler aquela sua passagem atrás citada, podem ficar a pensar que eram os almirantes, generais, coronéis ou majores do Conselho da Revolução que discutiam e decidiam sózinhos sobre a fiscalização preventiva ou sucessiva de múltiplos diplomas legais.

Abreviando, o que dr. Rangel decidiu não contar aos leitores foi a existência, embora como órgão dependente do CR, de uma Comissão Constitucional, presidida por Melo Antunes mas tendo como vogais (com uma maioria não nomeada pelo Conselho da Revolução) reputadíssimos juristas, entre os quais o Prof. Mota Pinto, que foi líder do PSD  e que, portanto, assim colaborou com o  Conselho da Revolução que o dr. Rangel neste seu artigo qualifica de «órgão profundamente antidemocrático».

Este quadro foi extraído do artigo a seguir referenciado e que vivamente recomendo ao dr. Paulo Rangel.

a ler, com proveito, aqui

«Escravos» diz «Le Monde»

O circunspecto Le Monde não sabe ...

«Des centaines d'ouvriers asiatiques sont déjà morts, neuf ans avant le Mondial de footballLe riche émirat, sensible à son image, est pris dans le plus grand scandale de son histoire. Dix à douze heures de labeur quotidien par des températures pouvant atteindre 50 degrés, salaires de misère souvent versés en retard, dortoirs sordides, syndicats et grèves interdits... Les conditions de vie et de travail réservées à la main-d'oeuvre étrangère au Qatar génèrent une inquiétude et une indignation croissantes, alors que les chantiers de la Coupe du monde de 2022, attribuée à Doha par la FIFA, commencent à sortir de terre». (Aqui)

.... que no Departamento de
Estado dos EUA há uma mapa assim 

Crime, dizemos muitos !

A incurável
loucura de um governo

no CM

No centenário do seu nascimento (22.10.1913)

Recordando Robert Capa

Há dias, no contexto de uma peça sobre a foto-reportagem na actualidade, o Libération evocava na primeira página a figura de Robert Capa que nasceu faz hoje 100 anos.

Despedida de Espanha
das Brigadas Internacionais

Com esta gente já não pode haver delicadezas

O fascismo não durou

o tempo suficiente para que ele
chegasse a alto quadro do regime

É que, com o que vem a seguir, o que Vítor Bento (Conselheiro de Estado designado por Cavaco) quis dizer, por palavras enviesadas, foi que o TC tinha de alinhar na mesma equipa do Governo, da maioria parlamentar e do Presidente da República,no que não é nenhum exagero chamar de cultura de União Nacional inorgânica. De facto, «Segundo o Jornal de Negócios « O conselheiro de Estado denuncia que o Tribunal “actua politicamente”, acredita que “a política não vai mudar” se houver eleições antecipadas e diz que a redução do IRC é “no mínimo discutível”.Vítor Bento aconselha a sociedade portuguesa, “sobretudo a política”, a “reflectir neste síndroma de aldeia gaulesa” devido aos recorrentes problemas de constitucionalidade de medidas de política económica, que não vê noutros países em processos de ajustamento até mais violentos, como a Grécia ou a Letónia.

Em entrevista à “Antena 1” e “Diário Económico”, o economista e presidente da SIBS sublinhou que o Tribunal Constitucional “faz parte da classe política, actua politicamente”, e “não é uma classe de sacerdotes que vive num templo fora do mundo dos humanos, tanto que decidem politicamente”.

Fim de dia com a espanhola

Marina Abad que passa
dos Ojos de Brujo para os Marinah

O desespero da espera

Pena que não o tenha para isto

No DN que diz que pode haver
64.000 pessoas nesta situação.

Rectificação

Não usam a Wikipedia
(ou o portal do governo)
e depois dá nisto

Informo o respeitável público e os responsáveis do i que  entre 3 de Janeiro de 1980 e 9 de Junho de 1983 Portugal foi ininterruptamente governado por uma coligação PSD-CDS-PPM, que através de três governos, durou 3 anos e 5 meses.

Admiração e até inveja

O caminho cultural de Sócrates

Já ninguém se lembra, e seria uma crueldade reproduzir esse texto agora, mas creio que foi na entrevista à revista do Expresso em que há muitos anos se qualificava como um «animal feroz», que Sócrates inundou a sua conversa de montanhas de citações de autores de uma maneira tão pouco natural que dava a ideia de alguém  que queria exibir um lastro cultural que não tinha (e não tinha obrigação de ter), o  que aliás só era possível, no quadro de uma entrevista, pelo recurso a apontamentos escritos. O tempo passou, e designadamente agora depois da estadia em Paris, a sua recente entrevista a Clara Ferreira Alves também na revista do Expresso parece comprovar que José Sócrates cresceu de facto muito do ponto de vista cultural, como se pode atestar por esta frase:

Com toda a seriedade e sinceridade, aqui fica pois registada a minha admiração e até inveja, o que os leitores certamente compreenderão vindo de um comunista que, por razões de idade e preguiça intelectual, vai morrer sem ter lido sequer um quarto de O Capital embora tenha repetido a leitura de muitas obras do Raymond Chandler.