As fantasias da AD
sobre a baixa do IRC
Ricardo Pais Mamede no «Público»
«(...) O mesmo se pode dizer dos efeitos esperados da anunciada descida de IRC. De tão intuitiva, a ideia parece óbvia: se descermos os impostos sobre os lucros, mais empresas quererão investir no país. Mas a ideia esbarra em alguns dados. Primeiro, 40% das empresas portuguesas não pagam IRC. Segundo, 0,2% das empres as são responsáveis por mais de metade das receitas deste imposto.Terceiro, os grandes investimentos produtivos em Portugal são realizados ao abrigo de regimes contratuais com o Estado, que permitem às empresas em causa beneficiar de taxas reduzidas ou de isenção de impostos (a par de outros apoios financeiros e em espécie). Ou seja, esperar que uma descida de 20% para 17% na taxa de IRC, que recai essencialmente sobre um pequeno grupo de empresas e de investimentos, se traduza num crescimento do PIB duas vezes superior ao esperado, não é razoável.
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