Não adianta assobiar para o lado

Não, não é um
economista comunista

«(...) Por conseguinte, dado esse contexto e essa estratégia apresentada aos portugueses, parece ser um lapso o Programa de Estabilidade 2017-2021 apresentado a 13 de Abril pelo Governo.

Isto porque o Programa de Estabilidade 2017-2021 abandona a estratégia inicial e vai muito para além do exigível pelo Tratado Orçamental, apresentando uma trajectória de consolidação orçamental ambiciosa, com o saldo orçamental global e primário (antes da despesa com juros) a atingir 1,3% e 4,9% do PIB em 2021, respectivamente.

Por um lado, o objectivo de médio prazo definido pela Comissão Europeia (CE) em 2015 para o período até 2018, de um saldo orçamental de +0,25% do produto potencial é discricionário, questionável, não mensurável e, curiosamente, o segundo valor mais elevado imposto a qualquer país membro da zona euro (não era conhecido o objectivo para a Grécia). Afigura-se, por isso, que não faz sentido que o Governo defina objectivos tão ambiciosos para o saldo orçamental em 2019, 2020 e 2021 uma vez que a CE fará a revisão dos objectivos de médio prazo em 2018.

Por outro lado, considerando que a execução orçamental de outros países membros é muito pior do que a portuguesa e considerando ainda os processos eleitorais em curso em vários países membros, o objectivo definido para o saldo orçamental pela CE até 2019 dificilmente será respeitado por todos, pelo que seria razoável que o Governo apresentasse uma proposta de base o mais afastada possível da posição da Comissão Europeia para que, do processo negocial, resultassem objectivos para a consolidação orçamental menos ambiciosos, na continuação da estratégia orçamental adoptada pelo Governo nas negociações do OE2016.

Acresce que a melhoria do saldo estrutural em 2018, 2019 e 2020 de 0,6 ou 0,5 pontos percentuais do PIB, apresentadas no Programa de Estabilidade 2017-2021 é superior à proposta no Orçamento de 2017 e às registadas em 2016 e 2015.

Por último, o Programa de Estabilidade 2017-2021 inclui uma simulação a 20 anos da trajetória da dívida pública com base no saldo primário que se projecta para 2021 (+4,9% do PIB) dando a entender que seria essa a estratégia do Governo após 2021. Se assim fosse, o Governo português iria muito para além do que poderia ser a interpretação mais restritiva das regras do Tratado Orçamental.

Ou seja, o Governo presta-se a ser acusado, como o Governo anterior, de querer ser um “bom aluno” e de querer ir muito além da troika.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 não aproveita a folga que existe, em larga medida determinada por condições externas extraordinariamente favoráveis, para inverter a estagnação que se arrasta há já quase duas décadas. A procura interna somente em 2016 atingiu o nível de 1999, em termos reais! Toda uma geração alterou as suas expectativas, acomodando-se a baixas expectativas, aceitando pensar que um salário de 1000 euros é o melhor a que pode aspirar na vida; que os seus filhos terão sorte se viverem tão bem como os pais, porque o mais provável é viverem pior.

Os portugueses mereciam, por conseguinte, que o (Governo) PS mantivesse a promessa que fez, enquanto o PS era oposição, de uma política orçamental (e de um Programa de Estabilidade) mais ambicioso e visionário.»

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