não mas muito ignorantes
Aqui, o muito libertário, autogovernista e federalista Miguel Serras Pereira alinhava esta extraordinária sentença :« Ao que é noticiado, o BE advoga que o novo acordo europeu seja submetido a referendo. É uma medida defensiva que se compreende perante a nova iniciativa oligárquica na Europa. Mas não seria bem mais interessante, mais coerente com uma acção social-democrata digna desse nome e, por isso, talvez mais mobilizador também, que o BE e os movimentos congéneres presentes noutros países europeus —que declaram apostar na acção no interior das instituições como via privilegiada de democratização através de reformas "participativas" — em vez de se limitarem a exigir um referendo que lhes permita oprem-se ao acordo em vias de constitucionalização na zona-euro, assumissem a iniciativa de reivindicar um referendo tendo em vista a aprovação da eleição uma assembleia constituinte de uma nova União Europeia efectivamente federal — ou federação de regiões autónomas da Europa — e, por conseguinte, integrada nos planos orçamental, fiscal e das garantias sociais?».
Não, não vou nem dizer uma palavra que seja acerca deste miraculoso federalismo que, nas meninges de alguns, pairaria acima dos interesses de classes e nos daria à escala de 500 milhões de eleitores o que não temos conseguido com os nossos 8 milhões.
Não, nada disso. Vou só dizer que parece absolutamente certo que, quanto a referendos, Miguel Serras Pereira não pesca nada sobre o que a Constituição e Lei do Referendo dispõem, a começar desde logo pelo príncipio básico de que os referendos só podem incidir sobre actos legislativos apresentados e em tramitação na AR. E isto para já não falar que, se por absurdo, um tal referendo se realizasse em Portugal com tal objecto, alemães, franceses, britânicos, espanhóis teriam certamente uma reacção do tipo «ai os portugueses votaram isso em referendo e «ós 'pois ?».Admito porém que para um libertário-federalista isto sejam minudências.
