Agora, por causa do que se sabe (e ainda não se sabe tudo), têm aparecido alguns artigos que, embora evitando em regra abranger as ligações deste grupo com o fascismo, recordam e recapitulam as suas profundas articulações e promiscuidades com sucessivos governos rosa ou laranja pós-25 de Abril. Mas andava tudo muito distraído quando, por mero exemplo, em 1996, o PCP escrevia na Resolução do seu XVI Congresso (*):
«No período que decorreu desde o XIV Congresso
acentuou-se a política de direita, prosseguida primeiro pelo
Governo do PSD e, mais recentemente, pelo actual Governo do PS,
de reconstituição, restauração e institucionalização do
capitalismo monopolista de Estado como sistema socioeconómico e
sua associação ao capital estrangeiro.
Este processo, em desenvolvimento desde 1976,
encontra-se em fase avançada, embora não concluído, e caminha
a par de transformações profundas do regime político, do
agravamento da exploração dos trabalhadores e de atentados
contra os seus direitos e liberdades, de limitações da
soberania e independência nacionais.
Apoiados e incentivados através da concessão
de benesses e privilégios e de fraudulentos processos de
privatização talhados à sua medida, formaram-se e
consolidaram-se novos grupos económicos, ressurgiram velhos e
poderosos grupos dos tempos do fascismo (Champalimaud, Mello,
Espírito Santo, entre outros) que não só reforçaram o seu
poder económico como recuperaram poder político, e
reconstituiu-se a propriedade de extensão latifundiária no Sul
do País com a destruição da Reforma Agrária.
A acentuação da política económica de
centralização e concentração capitalista e do primado da
esfera financeira esteve associada à ausência de uma
estratégia de desenvolvimento económico e social adequada às
realidades e necessidades da economia portuguesa.
O reforço do poder do grande capital sobre a
economia portuguesa tem tido como principais instrumentos um
poder político submetido aos seus interesses, o nefasto processo
de privatizações, com o desmantelamento do sector público da
economia e a entrega de sectores-chave ao grande capital
(nacional e estrangeiro), a distribuição privilegiada dos
fundos estruturais (comunitários e nacionais), uma política
fiscal de benefício descarado das grandes empresas e das
actividades financeiras e especulativas, a crescente
desregulamentação da economia, o agravamento da exploração
dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos.
O primado da esfera financeira e a ausência de
uma estratégia nacional de desenvolvimento tornaram-se um
corolário lógico da completa submissão da política económica
portuguesa ao objectivo da participação de Portugal na moeda
única europeia em 1999.
Como consequência destas orientações
básicas, persistiu o agravamento dos desequilíbrios estruturais
da economia nacional, acelerou-se a desindustrialização e a
desertificação agrícola do País, acentuaram-se as assimetrias
regionais, a periferização, a dependência e as
vulnerabilidades da economia portuguesa.
(...)
A subordinação do poder político ao poder económico do grande
capital nacional e também, crescentemente, transnacional, constitui um dos
traços mais negativos da evolução política nos últimos anos e que condiciona de
forma mais significativa o funcionamento do Estado e do próprio regime
democrático.»
aqui
(*) Escrevo «18 anos» e cito o Congresso do PCP em 1996 mas apenas não vou mais atrás porque os volumes dos anteriores Congressos do PCP não estão online e não são fáceis de encontrar agora aqui na desarrumação da minha biblioteca.