admiração é que não causa!
24 outubro 2013
23 outubro 2013
Ainda os ditos «independentes»
Caro Prof., desculpe
se estou a ser miudinho
se estou a ser miudinho
Não me fazendo mudar as opiniões que aqui tenho emitido sobre o tema, o artigo que o estimado Prof. André Freire hoje publica no Público com o título «As candidaturas independentes e a reforma do sistema político» merece atenção e reflexão e a ele voltarei mais tarde, nomeadamente por causa da opinião tendencialmente favorável às candidaturas dos «independentes» (felizmente com aspas também no artigo) à Assembleia da República que é manifestada pelo autor.
Escrevo isto de entrada para que ninguém venha dizer que, não tendo argumentos sobre as questões de fundo, resolvi «desacreditar» o artigo com pretexto numa simples frase que, em boa verdade, até pode ser um mero lapso ou desatenção (coisas que acontecem a todos) mas sobre a qual eu temo que seja um elemento revelador de algumas confusões que podem inquinar o debate destas questões.
Com efeito, afirma o Prof. André Freire que «Nas autárquicas de 2013, as "listas de cidadãos" [com aspas no artigo mas, ainda assim, volto a insistir que se trata de listas «propostas por grupos de cidadãos eleitores»] atingiram a sua máxima projecção até à data.Primeiro, porque, com 6,9% dos votos, se quedaram como quarta força política» [aqui esquece-se que o resultado real do CDS é relativamente indeterminável por causa das coligações com o PSD].
Muito estranho e frontalmente discordo de uma tal afirmação. É que o Prof. André Freire perdoará, mas abreviando não posso deixar de cordialmente perguntar:
- não devia ser uma meridiana evidência que um conglomerado multiforme de listas autárquicas propostas por grupos de cidadãos eleitores é, por si mesmo, incompatível com o que define uma força política a nível nacional ?
- a que título é que listas politicamente tão diferenciadas como a de Paulo Vistas/Isaltino de Morais em Oeiras e a lista proposta por um grupo de cidadãos eleitores de Coimbra podem integrar a tal e a mesma suposta quarta força política ?
Ai estes intocáveis «prestígios» jurídicos
Dois curiosos "descuidos"
do eminente jurista Paulo Rangel
No Público de ontem, o dr. Paulo Rangel deu à estampa mais um artigo, com o título acima, em que, embora conveniente e habilidosamente recheado (em sentido figurado) de entretantos, poréns, todavias e contudos, prossegue a conhecida e intensa campanha para que o Tribunal Constitucional não só tenha em conta o «contexto político» como não se esqueça da suposta subordinação da Constituição portuguesa aos Tratados da integração europeia.
É assunto a que não voltarei agora até porque já escrevi sobre isso, designadamente aqui, aqui e aqui.
Fundamentalmente, o que hoje quero registar é que neste artigo, o dr. Paulo Rangel comete dois descuidos (isto para ser delicado), um por afirmação e outro por omissão), que, a meu ver, o deveriam aconselhar a um período de nojo na expressão pública das suas opiniões jurídicas.
O primeiro é quando escreve (sublinhado meu) que «um TC que o seja - e que o queira ser - não pode alhear-se do "contexto constitucional", da "envolvência constitucional" ou da "cultura constitucional". Mais, tem mesmo de ter em conta a rede de Constituições - aí incluída, e em lugar cativo, A Constituição Europeia - com as quais a Constituição portuguesa interage e tem de articular-se.»
Sobre este ponto, só quero humildemente salientar que, como o dr. Paulo Rangel teria o elementar dever de saber, não há nenhuma "Constituição europeia", porque, com grande choradeira do PS e do PSD, a coisa que havia com esse nome e características respectivas teve de ser metida na gaveta.
O segundo - e, para mim, mais grave - descuido do dr. Paulo Rangel está quando, a dado passo, escreve o seguinte (sublinhado meu): «O TC não é o Conselho da Revolução. E a década de 2010 não é a de 1970 [preciosas informações !](...).Depois da entrada em vigor da Constituição, o PSD foi o principal e mais visível opositor desse órgão anómalo que era o Conselho da Revolução. Conselho que tinha tarefas políticas e militares muito relevantes, competências legislativas na área militar e - ponto que interessa aqui de sobremaneira - os poderes próprios de um TC». E, quanto «ao ponto que interessa aqui de sobremaneira», mais não disse.
Acontece que o dr. Paulo Rangel se devia ter lembrado que o Conselho da Revolução foi extinto já há 31 anos e que, em consequência disso, não devem faltar leitores que, ao ler aquela sua passagem atrás citada, podem ficar a pensar que eram os almirantes, generais, coronéis ou majores do Conselho da Revolução que discutiam e decidiam sózinhos sobre a fiscalização preventiva ou sucessiva de múltiplos diplomas legais.
Abreviando, o que dr. Rangel decidiu não contar aos leitores foi a existência, embora como órgão dependente do CR, de uma Comissão Constitucional, presidida por Melo Antunes mas tendo como vogais (com uma maioria não nomeada pelo Conselho da Revolução) reputadíssimos juristas, entre os quais o Prof. Mota Pinto, que foi líder do PSD e que, portanto, assim colaborou com o Conselho da Revolução que o dr. Rangel neste seu artigo qualifica de «órgão profundamente antidemocrático».
a ler, com proveito, aqui
22 outubro 2013
«Escravos» diz «Le Monde»
O circunspecto Le Monde não sabe ...
«Des centaines d'ouvriers asiatiques sont déjà morts, neuf ans avant le
Mondial de footballLe riche émirat, sensible à son image, est pris dans
le plus grand scandale de son histoire. Dix à douze heures de labeur
quotidien par des températures pouvant atteindre 50 degrés, salaires de
misère souvent versés en retard, dortoirs sordides, syndicats et grèves
interdits... Les conditions de vie et de travail réservées à la
main-d'oeuvre étrangère au Qatar génèrent une inquiétude et une
indignation croissantes, alors que les chantiers de la Coupe du monde de
2022, attribuée à Doha par la FIFA, commencent à sortir de terre». (Aqui)
.... que no Departamento de
Estado dos EUA há uma mapa assim
.... que no Departamento de
Estado dos EUA há uma mapa assim
No centenário do seu nascimento (22.10.1913)
Recordando Robert Capa
Há dias, no contexto de uma peça sobre a foto-reportagem na actualidade, o Libération evocava na primeira página a figura de Robert Capa que nasceu faz hoje 100 anos.
Despedida de Espanha
das Brigadas Internacionais
das Brigadas Internacionais
Com esta gente já não pode haver delicadezas
O fascismo não durou
o tempo suficiente para que ele
chegasse a alto quadro do regime
chegasse a alto quadro do regime
É que, com o que vem a seguir, o que Vítor Bento (Conselheiro de Estado designado por Cavaco) quis dizer, por palavras enviesadas, foi que o TC tinha de alinhar na mesma equipa do Governo, da maioria parlamentar e do Presidente da República,no que não é nenhum exagero chamar de cultura de União Nacional inorgânica. De facto, «Segundo o Jornal de Negócios « O conselheiro de Estado denuncia que o Tribunal “actua politicamente”, acredita que “a política não vai mudar” se houver eleições antecipadas e diz que a redução do IRC é “no mínimo discutível”.Vítor Bento aconselha a sociedade portuguesa, “sobretudo a política”, a “reflectir neste síndroma de aldeia gaulesa” devido aos recorrentes problemas de constitucionalidade de medidas de política económica, que não vê noutros países em processos de ajustamento até mais violentos, como a Grécia ou a Letónia.
Em entrevista à “Antena 1” e “Diário Económico”, o economista e
presidente da SIBS sublinhou que o Tribunal Constitucional “faz parte da
classe política, actua politicamente”, e “não é uma classe de
sacerdotes que vive num templo fora do mundo dos humanos, tanto que
decidem politicamente”.
21 outubro 2013
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