07 fevereiro 2022

Um estudo de Eugénio Rosa

 Sobre inflação e gastos
da segurança social

« (...) Se se mantiver este ritmo de crescimento homólogo dos preços (a comparação é feita com o mesmo do mês do ano anterior), utilizando um método estatístico adequado, conclui-se que os preços médios de 2022 serão superiores aos preços médios de 2021 em 5,1%. Comparamos este aumento de preços com a subida das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública em 2022 (+0,9%), dos trabalhadores da CGD este ano (+0,9%), e das pensões quer da Segurança Social e da CGA em 2022 (a subida das pensões variou entre 1% para pensões até 886,4€ e 0,24% para pensões superiores a 2659,2€), conclui-se que a perda de poder de compra em 2022 de cerca de 3 milhões de pensionistas e de 725.000 trabalhadores será de 4% se não se verificar qualquer medida corretora por parte do novo governo maioritário do PS. Em relação aos cerca de 30% trabalhadores que recebem o salário mínimo, cujo valor aumentou, em 2022, 6% pois passou de 665€ para 705€, o aumento do seu poder de compra fica reduzido, devido à inflação estimada para 2022, apenas a 0,95%. Em relação aos restantes trabalhadores do setor privado, é de prever que poucos terão subidas nas suas remunerações superiores a 5%, portanto é de prever que a maioria perca poder de compra. (...)»

De acordo com a Síntese da execução orçamental de dezembro de 2021, divulgada pela DGO do Ministério das Finanças, em 2021 a Segurança Social teve de pagar despesas referentes a medidas excecionais devido ao COVID no montante de 1.919,5 milhões € a que adicionam mais 249,78 milhões de perda de receita causada pelas isenções de pagamento de contribuições aprovadas pelo governo pela mesma razão, totalizando assim 2.169,2 milhões €. Este encargo devia ser suportado pelo Orçamento do Estado através de transferências para a Segurança Social como aconteceu em 2020, pois são medidas que não caiem no âmbito das responsabilidades desta. No entanto, o governo em 2021 só transferiu do O.E. para a Segurança Social 1.545,46 milhões € como consta da Síntese da execução orçamental de dez.2021 criando assim um “buraco” de 623,77 milhões € nas contas da Segurança Social tendo sido suportado pelos descontos dos trabalhadores e pelas contribuições das empresas para o Regime contributivo da Segurança Social, o que é manifestamente ilegal. E depois o governo diz que não há dinheiro para pagar pensões dignas, e faz aumentos de miséria em 2022.

Estudo integral aqui

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