- A reposição de vários direitos roubados, com destaque para os salários, as pensões e os feriados;
- O aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do que era necessário e possível;
- O fim dos cortes nas pensões e o seu aumento extraordinário, em três anos consecutivos;
- A gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória, abrangendo mais de milhão e meio de crianças e jovens, dando um passo mais na garantia de acesso à educação em condições de igualdade;
- O alívio no IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios, com a redução das taxas e a criação de dois novos escalões e com o alargamento do mínimo de existência, bem como com a eliminação da sobretaxa;
- O alargamento do Passe Social Intermodal, com a redução do seu preço, garantindo um significativo alargamento do direito à mobilidade, com impactos positivos no plano ambiental e nas importações do país; (uma luta do PCP com 20 anos !)
02 setembro 2019
Lembretes para 6 de Outubro (1)
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