Relatório Final
da Comissão de
Economia, Finanças e Património,
relativo ao contrato de ajuste direto
com Jorge Bernardino
Economia, Finanças e Património,
relativo ao contrato de ajuste direto
com Jorge Bernardino
(Apreciação e deliberação, nos termos do disposto no n.º 8 do
Artigo 57.º do Regimento da Assembleia Municipal de Loures).
Reunida a 27 de março de 2019, pelas 20 horas,
no Palácio Marqueses da Praia e de Monforte, a
Comissão de Economia, Finanças e Património,
na presença dos deputados municipais Bruno
Nunes do PPM (Coordenador da Comissão) Ana
Maria da Mata da CDU (Vice-Coordenadora da
Comissão), Pedro Lopes pelo PSD, Carlos
Gonçalves pelo BE, Bruno Oliveira pelo PAN,
Lizette do Carmo pelo CDS, João Lourenço pelo
PS.
Após a elaboração do Relatório Preliminar de
Audiência, realizado a 28 de janeiro, considerou a
Comissão de Economia Finanças e Património,
por unanimidade, que deveria a Câmara Municipal
de Loures prestar esclarecimentos sobre os
relatórios de execução dos trabalhos realizados
afetos ao referido contrato, analisado pela
Comissão.
Neste sentido e após análise dos relatórios
remetidos pela Câmara Municipal de Loures a
22/02/2019 à comissão, esta conclui que:
1- A Comissão de Economia Finanças e
Património tem competência exclusiva de
análise do cumprimento do processo de
contratação, de acordo com o previsto da lei,
não tendo competência para aferir a
legalidade do contrato, este ou outro.
2- Não detetou a comissão nenhuma ilegalidade
no processo de contratação.
3- Os relatórios apresentados a 22/02/2019
cumprem, no entendimento da Comissão, os
requisitos legais, pois têm o reconhecimento
da elaboração dos trabalhos pelo gestor do
contrato bem como pelos serviços da Câmara
Municipal.
4- A comissão considera no entanto que, e
independentemente das considerações éticas
ou políticas, que a Câmara Municipal deveria
aperfeiçoar a definição de “conteúdo de
relatório”, garantindo um processo claro,
idóneo e transparente da verificação da
realização dos trabalhos.
Com o objetivo de uma maior clarificação em
processos futuros, a comissão irá ainda
apresentar em Assembleia Municipal
recomendações dentro do referido âmbito.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade
e deverá ser remetido a:
- Presidente da Assembleia Municipal
- Serviços da Assembleia Municipal
- Presidente da Câmara Municipal de Loures
- Vereadores da Câmara Municipal de Loures
- Assembleia Municipal de Loures.
Pela Comissão
de Economia, Finanças e Património,
(a) Bruno Miguel de Oliveira Nunes
PPM (Coordenador da Comissão)
(a) Ana Maria da Conceição Duarte da Mata
CDU (Vice-Coordenadora da Comissão)
(a) João Pedro Esteves Lourenço
PS
(a) Pedro Henrique Godinho Barreira Castanheira
Lopes
PSD
Não é da legalidade que se trata, é da ética.
ResponderEliminarInvocar ética e esconder-se no anonimato, isso sim, é ausência dela....
EliminarÉtica?
ResponderEliminarAgora as parangonas dos jornais e os noticiários televisivos fazem deste problema “ético” cabeça de cartaz para as suas babas raivosas?
E onde foi desrespeitada a ética?
Estamos â espera das respostas deste senhor. Objectivas e directas. Para podermos aquilatar dos seus valores éticos. E dos ideológicos. E do que fazem mover tais estremeções mal apanhado sobre a legalidade a “ ética”
Uma mentira várias vezes repetida, quer pela TVI quer por outros órgãos de comunicação social afectos à direita (Observador, Sol, Cm, etc.), porque este desmentido unânime da AM de Loures não terá o mesmo tratamento jornalístico da mentira, deveriam is órgãos autárquicos publicitar em esta deliberação como publ. paga nos principais órgãos de comunicação social.
ResponderEliminarSe este papagaio rancoroso e ressabiado fosse inteligente, responderia e diria a "verdade que conhece" mas em contraditório! Como ele é parco de inteligência e ainda mais de honestidade intelectual, não o fará. Está-lHe na massa do sangue ser um filofascista.
ResponderEliminarPor outro lado, uma qualquer Câmara ser investigada por corrupção não significa de todo que o seja, sejam os investigados eleitos ou trabalhadores. E até prova em contrário, não é toda a gente inocente? O que este mentecapto e filofascista quer é transformar toda e qualquer pessoa que exerça trabalho político em gente desonrada, desonesta, incapaz e sem vergonha. É assim que os fascistas se lançam na politica, a quererem uma nova espécie de Salazar, que morreu "pobre", que "era honesto". Até poderá ter morrido sem ter roubado um tostão, mas deu a roubar tudo aos seus donos Mellos, Espiritos Santos, Sottos Mayor, etc. E ROUBOU AO POVO PORTUGUÊS A LIBERDADE, A DIGNIDADE E A MUITOS A VIDA!