Coisas que eu não sabia
sobre o pagamento ao FMI
sobre o pagamento ao FMI
«Como revelado por mais um artigo de Sérgio Aníbal no Público a 13 de Dezembro, o Governo fez um acordo com os credores europeus do sector oficial. Estes impuseram cinco condições antes da autorização dos pagamentos ao FMI, duas das quais – manutenção de maturidade residual média da dívida de 6,5 anos, excluindo dívida à UE, e manutenção de almofada financeira de 40% das necessidades de financiamento de médio e longo prazo nos próximos 12 meses – com significativas implicações para o erário público se se perpetuarem no tempo. O acordo foi feito, de forma secreta, à revelia do Parlamento português, e formalizado com o pedido e as respostas a esse pedido, no mesmo dia, 24 de Outubro do corrente ano, pelo Ministério das Finanças de Portugal, Comissão Europeia, BCE, Mecanismo Europeu de Estabilidade (e Fundo Europeu de Estabilização Financeira), tendo sido aprovado pelo Parlamento alemão a 19 de Novembro de 2018, antes de ser anunciado pelo Primeiro Ministro no Parlamento português. Quais as implicações e os ensinamentos deste episódio? As autoridades europeias e um parlamento de outro estado membro definiram as condições de gestão da dívida pública de um estado membro, Portugal. Ou seja, vai-se para além do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental (limites ao défice público e ao stock de dívida pública) e começam-se a impor restrições à maturidade da dívida, à dimensão da almofada financeira e às características das emissões de dívida pública.»
Ricardo Cabral no «Público» de hoje
E tudo isso custou 520 000 000 de euros. Isto é, se tivéssemos reduzido a almofada e o prazo médio para valores inferiores aos impostos pelos ddt's podiamos ter poupado 520 000 000 de euros, mais 420 000 000 do que os 100 000 000 que satisfizeram o ronaldo do ecofin.
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