Há 22 anos também com o PSD

O primeiro golpe 

privatizador na RTP

Os anos passam e as gerações sucedem-se e, por isso, deve hoje haver centenas de milhar de cidadãos portugueses que julgam que toda esta polémica em torno da privatização ou concessão da RTP surgiu quase do nada e não tem antecedentes. É pena que nenhum órgão de comunicação social resolva oferecer ao público uma história mais completa  de toda esta, afinal velha, história, não deixando de mergulhar, como obrigatório seria, no imenso acervo de comunicados da Comissão de Trabalhadores da RTP ao longo destas décadas.

Na falta disso, o que está ao meu alcance é, por exemplo, relembrar o primeiro golpe privatizador na RTP ocorrido há 22 anos com um governo do PS e de Cavaco Silva e que há 10 anos evoquei retrospectivamente em crónica no Avante! de 23.5.2002.

«Alguém, há onze anos

No panorama das muitas abordagens e tomadas de posição que têm sido expressas em defesa do serviço público detelevisão, muitos cidadãos terão encontrado, talvez pela primeira vez na vida, alusões à retirada à RTP, decidida por um governo do PSD em 1990, da propriedade e gestão da infra-estrutura técnica de transporte e difusão de sinal televisivo bem como às consequências financeiras dessa decisão.

Dado que alguns exaltados apoiantes da dementada política governamental que está em marcha, como é caso do director do «Público», até fazem gala de demonstrar a sua coerência exibindo citações do que escreveram ao longo de anos, também nós queremos lembrar um outro tipo de coerência e a pertinência de avisos oportunamente feitos.

De facto, no dia 3 de Janeiro de 1991, houve em Portugal alguém que disse, em conferência de imprensa, que aquela decisão «vem afinal viabilizar a existência de televisões à custa de vultuosos investimentos públicos e da alienação sem contrapartidas conhecidas de bens e recursos próprios da RTP» com «o risco (conhecida a prática do Governo do PSD nestas matérias) de evolução para o controlo privado de um bem de importância estratégica e que pertence inequivocamente ao domínio público do Estado».

Nesse dia, alguém disse que tal decisão «implica forçosamente a transferência por parte da RTP a favor da sociedade a criar de um vasto património constituído pela sua actual rede, em vias de alargamento e expansão à expensas da própria empresa» e advertiu que «não está salvaguardado» o «caracter efectivamente público» dessa nova sociedade. [Actualização: a transferência foi feita inicialmente para a TDP integrada na PT, que logo depois seriam privatizadas, pelo que durante 20 anos a existência em Portugal da infra-estrutura técnica que garantia a emissão em sinal analógico passou a estar absurdamente nas mãos de privados].

Nesse dia, alguém disse que a RTP «vai ser forçada a enfrentar uma situação de concorrência em condições de grande fragilidade: não foram asseguradas contrapartidas face ao natural desaparecimento das receitas provenientes das taxas; não estão a ser pagas as indemnizações compensatórias devidas pela transmissão para as Regiões Autónomas; não está a ser feita a justa avaliação da parte do seu património em risco de ser transferido para outras entidades (...) a apresenta-se como inevitável uma sensível redução das receitas de publicidade. Tudo isto sem que da parte do Governo haja o compromisso solene de que o serviço público de televisão possa enfrentar em condições de igualdade a concorrência das televisões privadas».

Nesse dia, alguém disse premonitoriamente que «uma política que sacrifique o serviço público de televisão em nome da viabilização de quaisquer canais privados é condenável e é contrária aos interesses dos próprios telespectadores».

Esse alguém falava contra a política do PSD e dos Morais Sarmentos da época que então se davam pelo nome de Marques Mendes (sim, é o mesmo!). Esse alguém era o PCP. »