Afinal o famoso PRR
tem condicionalidades
Presidente não veta
apoios sociais mas ensina
Governo a contornar a Lei
«A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente. »
- comunicado do Presidente
da República
Fazia mais falta
Por estes dias ficámos a saber que, no tempo de Sócrates e Manuel Pinho, 27 barragens foram concessionadas à EDP por 700 milhões de euros e agora só 6 foram vendidas pela EDP por 2.200 milhões de euros. Também por estes dias, o ministro das Infraestruturas revelou na AR que o senhor Alfredo Casimiro recebeu 7 milhões de euros da Groundforce por comissões de gestão e que foi usando metade desse dinheiro que comprou 51% dessa empresa. Pelo meio alguns órgãos de informação e comentadores choraram umas lágrimas de circunstância sobre as taras do capitalismo português. Mas fazia mais falta uma reflexão desapiedada sobre que políticas e que forças foram patronos desse monumental roubo dos bens do Estado que foram as privatizações.
E, a respeito deste roubo, não vanho citar tomadas de posição do PCP, venho lembrar aqui o incontornável testemunho, intitulado «A tragédia das privatizações», de Luís Todo Bom, militante do PSD que até esteve envolvido na privatização da então Portugal Telecom.
Para acabar com
a herança da troika
«É a mesma batalha desde 2012 – e é praticamente certo que não ficará por aqui: o Parlamento discute hoje propostas do PCP, BE, PAN e PEV para a reposição dos montantes e das regras de cálculo das indemnizações por despedimento dos trabalhadores, mas a votação tem chumbo garantido do PS e da direita. “Queremos reiterar e insistir na necessidade de se reporem direitos que foram retirados no tempo da troika”, diz ao PÚBLICO a deputada Diana Ferreira do PCP, bancada que marcou o agendamento do assunto para esta quinta-feira.»
Para vergonha do que está em vigor, só lembrar que PSD,CDS e troika impuseram 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho (com o limite máximo de 20 anos) e que, no tempo do fascismo, a indemnização já era de 15 dias por cada ano de trabalho.
A interminável
saga das vacinas
«Foram encontradas, esta quarta-feira, 29 milhões de doses da vacina AstraZeneca escondidas em Itália, cujo destino seria o Reino Unido. Esta descoberta surge na sequência de uma investigação iniciada por recomendação da Comissão Europeia, que pretende controlar a exportação de vacinas para fora dos 27 até que a AstraZeneca entregue as doses prometidas à Europa. Segundo o jornal italiano La Stampa, a remessa localizada em Itália corresponde quase ao dobro do que a farmacêutica enviou à União Europeia (UE) nos últimos meses. As doses foram encontradas num armazém em Anagni, a 50 quilómetros de Roma.» (TSF)
Um drama
muito esquecido
« A percentagem de desempregados com acesso a prestações por desemprego caiu pela segunda vez consecutiva em fevereiro, com a taxa de cobertura dos subsídios a ficar em 56% num mês em que os desempregados registados atingiram um máximo de quase quatro anos, quase tocando os 432 mil.» (DN)
Uma feliz e honrosa
palavra de ordem
Num artigo ontem no «Público» dedicado à campanha eleitoral já em curso para a Comunidade de Madrid, Jorge Almeida Fernandes escreve a dado passo: «Com Iglesias em campo, Ayuso mudou o slogan para “Comunismo ou liberdade.” O líder do UP surge como cavaleiro da “cruzada antifascista”. E os seus adeptos ressuscitam uma das mais infelizes palavras de ordem da história da esquerda, da Espanha ao Chile: “No pasarán.”
Face a esta sentença atrevida, sinto-me na obrigação ética e cívica de lembrar que o «No Pasarán» nasceu pela voz de Dolores Ibarruri numa Madrid sitiada pelas tropas de Franco e que foi sob essa feliz palavra de ordem que Madrid resistiu heroicamente três anos graças à coragem e sacrifício de milhares de combatentes republicanos.
Dizer nos dias de hoje que é «uma das mais infelizes palavras de ordem da esquerda» é absolver os fascistas que queriam passar (e tragicamente acabaram por passar) tanto na Espanha dos anos 30 como no Chile dos anos 70 e amesquinhar a memória dos que lhes fizeram frente.
P.S.: para que não haja confusões, neste post não se discute o acerto ou desacerto de adeptos de Pablo Iglésias recuperarem esta palavra de ordem. Discute-se tão só a frase de Jorge Almeida Fernandes.
Unicorns and excelence
por Mai Liis
Ao que chegámos!
O que o PCP
ouviu por o dizer
Xavier Debrun, um dos membros do Conselho Orçamental Europeu (COE), em entrevista ao «Público»
Para acabar com
a fantasia dos arquivos
fechados a sete chaves
1. As acusações de «secretismo» e «ocultação», que alguns procuram animar sabendo que são infundadas, são desmentidas pelos seguintes factos:
- a maior parte da imprensa clandestina quer do PCP quer de sectores de actividade, assim como jornais de cadeia ou dossiês sobre a actividade dos seus principais dirigentes históricos estão disponíveis no sitio do PCP;
- o PCP de há muito que presta informação e disponibiliza materiais, incluindo pelo envio digitalizado, em resposta a numerosas solicitações de universidades, académicos, doutorandos, estudantes ou órgãos de comunicação social;
- o PCP mantém uma activa cooperação sobre o seu acervo documental, com entidades diversas de que são exemplo os museus de Peniche ou do Aljube, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa onde se encontra a Biblioteca Magalhães Vilhena, ou o Arquivo Nacional da Torre do Tombo que se tem traduzido na sua colaboração em actividades por este desenvolvidas.
2. Naturalmente que, tendo o PCP vivido 48 anos na mais rigorosa clandestinidade, os seus arquivos apresentam lacunas e insuficiências, o que, por vezes, impede uma resposta positiva a determinadas solicitações.
3. O PCP prosseguirá na sua orientação e reiterada prática de facultação e acesso aos seus arquivos (que, recorde-se, não são um arquivo público) mas sempre norteado pelos seus legítimos critérios e soberania de decisão e não ao sabor de interesses ou motivações que sejam estranhos à investigação e divulgação históricas.
17 de Março de 2021
O Gabinete de Imprensa do PCP
Adenda : a noticia do «Expresso» sobre este comunicado é um perfeito exemplo de mã-fé e preconceito. Tudo visto, não há nada que contente o «Expresso».
Uma vice-Presidente
do P.C.E
«Segundo o El País, Pablo Iglesias ainda tentou que o ministro do Consumo, Alberto Garzón [também do PCE e da Esquerda Unida], fosse candidato, mas como este não quis avançar, avançou ele, precipitando tudo. Surpreendeu até na sua proposta para lhe suceder na vice-liderança do Governo, indicando o nome de Yolanda Díaz, alguém que não pertence ao Podemos, mas ao Partido Comunista Espanhol (que faz parte da Esquerda Unida, parceira política no Unidas Podemos). Yolanda Díaz tem a popularidade em alta pelo bom trabalho no seu ministério [do Trabalho].» («Público» online)
Sobre o perfil de Yolanda Diaz
ler aqui em «El País»
Uma miserável
reforma antecipada
Estranhas
e tardias ralações ...
... de quem
em 2014 agia assim
O momentoso drama
dos príncipes britânicos
e a entrevista a Oprah Winfrey
Tão certo como dois
e dois serem quatro
«Toda a esquerda que foi votar Marcelo é capaz de ter uma desilusão quando perceber que o Presidente vai trabalhar para que exista uma alternativa credível de direita. Ele nunca o escondeu.»
- Ana Sá Lopes em editorial do «Público»
Dia Internacional da
Mulher e... tanto caminho
por andar
Cavaco, a sua «democracia
amordaçada» e os «relevantes
serviços» de dois Pides
O significado, importância e grandeza desta efeméride desaconselham pobres palavras próprias. Por isso aqui ficam duas citações de Álvaro Cunhal para que, nesta data, ninguém se fique apenas pelo heróico passado clandestino do PCP.
«As características fundamentais que constituem a identidade do PCP são produto da vida e da experiência na sua longa trajectória de luta antes e depois do 25 de Abril. Condensam valiosos valores e ensinamentos de uma longa actuação clandestina e valores e ensinamentos, não menos valiosos e que são determinantes na actualidade, da revolução democrática na qual o PCP, com intervenção decisiva nas conquistas populares, se transformou num grande partido de massas»
Extracto, escrito por Álvaro Cunhal,
da Resolução Política do XIII Congresso
Extraordinário (maio de 1990)
«A participação na Revolução de Abril e nas suas transformações políticas, económicas e sociais é o grande momento de realização do nosso Partido na luta por objectivos que propôs e conseguiu em grande parte levar a cabo. É uma experiência que não morre. »
Álvaro Cunhal em «DUAS INTERVENÇÕES
NUMA REUNIÃO DE QUADROS, Lisboa — 2-3-1996
Um artigo de completa
falsificação da história
«A “geringonça” que viu a luz do dia em 2015 e que teve a assinatura de Jerónimo de Sousa (que na década de 90 alinhava pela via “cunhalista”) é exactamente o culminar de um caminho que há mais de 20 anos vários dirigentes comunistas apontavam - sem sucesso.»
- Helena Pereira, hoje no «Público»
Esta absurda reescrita da história não pode passar em claro e suscita-me os seguintes comentários :
1. A primeira falsificação desta articulista está em que ela apresenta a direcção do PCP como hostil ao diálogo e entendimentos com o PS e os que chama de «renovadores comunistas» como os grandes defensores desse diálogo e entendimentos. Ora a verdade é que a direcção do PCP sempre esteve aberta a esse diálogo e entendimentos, não em abstracto, mas para permitirem avanços progressistas e uma política diferente da seguida pelo PS e sempre no inalienável pressuposto da afirmação da identidade e autonomia do PCP e do seu projecto. E, se se fala dos anos 90 e dos governos de Guterres. convém lembrar que esse era o tempo em que na AR Jaime Gama se gabava de o PS ter privatizado mais que a direita. E, quanto ao diálogo entre PS e PCP, talvez seja de lembrar que ele só se normalizou e institucionalizou com a chegada de Jorge Sampaio a Secretário-geral do PS, pondo fim a um longo período em que o PS recusava encontros com o PCP mesmo sem ordem de trabalhos ou condições prévias. E a prova de que o PCP não excluía o diálogo com o PS está por exemplo na Coligação por Lisboa ou na reforma fiscal e lei de bases da segurança social que o PCP negociou e viabilizou com o PS de Guterres.
2. Quanto ao alegado empenho dos chamados «renovadores comunistas» no diálogo com o PS, Helena Pereira ignora que esses então membros do PCP nem sequer levantaram abertamente essa questão no contemporâneo debate interno, para já não falar que Helena Pereira muito aprenderia se fosse reler os artigos sobre o PS que muitos escreveram naqueles anos.
3. Absolutamente disparatada é a ideia veiculada por Helena Pereira de que, se tivesse havido na segunda metade dos anos 90 um entendimento entre o PCP e o PS, o Bloco de Esquerda nem teria aparecido, Helena Pereira ou não sabe ou ignora que o BE quando apareceu fê-lo não sob a bandeira da convergência à esquerda mas sim, numa expressão que era a sua, para «correr por fora» do sistema partidário até aí existente.
4. Helena Pereira foge por fim a uma evidência que seria muito desagradável para a sua tese. É que, embora isso não se aplique tal e qual a vários, a verdade é que para onde diversos «renovadores» foram (os nomes são por demais conhecidos) mostra bem para onde queriam levar o PCP.
O PCP e a
independência das colónias
Contam-me que, num recente debate de âmbito universitário sobre os 100 anos do PCP, um historiador voltou a menorizar o papel do PCP na luta contra a guerra colonial preferindo atribuir uma maior coerência nessa luta a sectores católicos e de extrema-esquerda.
Sobre o assunto, entendo sublinhar o seguinte :
1. Bastaria consultar a imprensa clandestina do PCP, os seus numerosos comunicados e materiais de agitação, as emissões da Rádio Portugal Livre (que teve um enviado à guerrilha do PAIGC na Guiné-Bissau) ou ter em conta as acções da ARA contra o aparelho de guerra colonial para se concluir da completa falta de fundamento da referida menorização.
2. É certo que é conhecido a tese - com a mesma origem - de que as posições do PCP sobre a guerra colonial teriam sido condicionadas pela sua política de unidade antifascista na medida em que outros sectores democráticos tinham posições colonialistas ou neocolonialistas. Mas uma coisa é o PCP, em resultado da correlação de forças existente no campo democrático, ter participado em movimentos unitários que não se pronunciavam pela independência das colónias e outra muito diferente, que nunca aconteceu, é ter na sua acção autónoma sacrificado as suas orientações anticolonialistas. Aliás, quando o PCP ganha a hegemonia no campo oposicionista, logo a oposição democrática passa a opor-se frontalmente à guerra colonial, como se viu nas campanhas das CDE's em 1969 e 1973.
3. Para se perceber bem que a posição do PCP sobre a questão colonial não nasce em 1961 (ínicio da guerra colonial) nem sequer 1957 (aquando do V Congresso), antes acompanha toda a sua história pode ser útil revisitar o seguinte artigo de João Manuel Costa Feijão no «Avante!» em 20o2.
O PCP e a questão colonialpor J. M. Costa Feijão
Desde a sua fundação, o Partido Comunista Português assumiu uma atitude clara no debate nacional da «questão colonial» , reivindicando um posicionamento de solidariedade fraterna e militante para com as massas trabalhadoras colonizadas. E, nas suas bases orgânicas aprovadas em 1921 consta, entre outras alíneas: (Base 2.ª, Capítulo I - Partido Comunista Português - Seus fundamentos e fins) Na primeira fase de ascenso e afirmação do regime fascista português, Salazar fez aprovar legislação, onde se admitia expressamente o «trabalho obrigatório» dos negros, integrado no seu projecto político alicerçado na Carta Orgânica do Império Colonial Português, e logo contestada pela Federação das Juventudes Comunistas, em Novembro de 1933: «A juventude explorada dos campos e das oficinas opõe ao ideal colonial o ideal anticolonial, oferecendo aos seus irmãos, que a burguesia imperialista explora e esmaga, a sua fraternal aliança como meio da sua libertação da metrópole e da burguesia local (...). Por ideal colonial, portanto, a juventude das fábricas só pode aceitar o que preconiza, e (...) faz parte do seu programa: Total autodeterminação dos povos coloniais e a sua inteira libertação do jugo da metrópole». No informe político ao III Congresso do PCP, reunido em Novembro de 1943, a aliança com os povos coloniais voltaria a constituir tema de reflexão e debate dos delegados, tendo-se aí colocado, de forma inequívoca, a convergência de interesses das massas trabalhadoras portuguesas e das colónias na derrota do regime fascista : «A frente de luta anti-imperialista do povo português e dos povos das colónias, é somente possível se o proletariado português apoiar efectivamente os movimentos nacionais e de resistência contra a exploração e violência das colónias portuguesas, contra a burguesia imperialista portuguesa. O movimento emancipador dos povos coloniais está ligado à aliança fraternal do povo oprimido de Portugal com os povos escravizados das colónias, a aliança fraternal do proletariado português com as massas camponesas indígenas». |
Uma questão
incontornável
« A Organização Mundial da Saúde (OMS) reclamou hoje o uso de "todas as ferramentas" para aumentar a produção de vacinas contra a covid-19, incluindo a transferência de tecnologia e a isenção de direitos de propriedade intelectual.
"Agora é o momento de usar todas as ferramentas para aumentar a produção, incluindo licenciamento, transferência de tecnologia e isenções de propriedade intelectual. Se não é agora, quando?", questionou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. » (TSF)
A este respeito, lembre-se apenas que
a investigação das principais vacinas foi generosamente subsidiada
por dinheiros públicos.
Para entender
(finalmente !) a questão
dos números do desemprego
Saber da morte de um
velho amigo por uma revista
É verdade. Foi pela «Visão História» dedicada aos 100 anos do PCP que fiquei a saber que o Luís Pessoa, um velho amigo e companheiro de lutas no inicio dos anos 1970 na CDE de Lisboa, morreu o ano passado. Não sabia nada dele há décadas mas nunca o esqueci. Até porque foi ele que, no final de Março de 1974, me visitou no Sindicato dos Caixeiros de Lisboa para me garantir que, apesar do fracasso do 16 de Março, o movimento dos capitães continuava com os seus planos de derrubar o regime. E até me leu os principais pontos do programa do MFA (antes de terem sido emendados por Spinola). E, quando depois do 25 de Abril, ouvi um ou outro camarada a falar das insuficiências desse programa, lembrava-me sempre de ao Luís Pessoa eu só ter dito, em curto e breve, «está muito bem, é andar para a frente». Honra pois à memória do Luís Pessoa, combativo resistente antifascista e corajoso militar de Abril.