16 agosto 2019

Memorando FECTRANS - ANTRAM

Nada melhor do
que ir ao concreto

  • «No que se refere aos salários, concretiza-se a actualização do aumento do salário, ou seja no base, mais no complemento salarial, mais na cláusula 61ª e no subsídio nocturno ( no mínimo 120 E.)
  • A estes valores acresce o subsídio de 125€ para os motoristas que manuseiem de forma regular matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna;
  • Para os outros trabalhadores que manuseiem cargas, nos termos das excepções previstas no CCTV terão um subsídio de 55€, a acrescentar à retribuição mensal.
  • Nestes termos um trabalhador afecto ao transporte de matérias perigosas líquidas e gasosas em cisterna, sem diuturnidade, terá no mínimo um aumento salarial de 266,46€. Um trabalhador de carga a granel, sem diuturnidades, terá um aumento mínimo de 141,14€ e os que manuseiem a carga terão um acréscimo de mais 55€ a este aumento;
  • As ajudas de custo diárias terão um aumento de 4% e os trabalhadores passam a ter direito a receber essa ajuda de custo no dia que chegam a Portugal;
  • Nos termos do memorando de entendimento a retribuição base dos motorista de ligeiros cresce 6% (650€) e os restantes trabalhadores não motoristas 4%;
  • A cláusula 61ª deixou de ter incluído o trabalho nocturno que é para a ter um pagamento autónomo e no transporte nacional a mesma será calculada na base de 48% da retribuição base+complemento salarial+diuturnidades ;
  • É reforçado o principio de que a leitura da cláusula 61ª tem que estar ligada ao conteúdo da cláusula que limita os tempos de trabalho, ou seja, que nenhum trabalhador é obrigado a prestar trabalho extraordinário de forma regular, nem é obrigado a trabalhar em situações excepcionais em média mais de 48 horas semanais;
  • É assumido que os descansos compensatórios pelo trabalho ao domingo e feriado são para ser gozados pelo o trabalhador e só com o acordo deste podem ser substituídos por pagamento;
  • No texto do CCTV que está a ser discutido estão previstas a inclusão de capítulos autónomos referente aos motoristas de matérias perigosas, assim como aos do internacional e nacional;
  • Está assumida a periodicidade dos exames médicos anuais, pagos pela entidade patronal;
  • Está a ser discutido o alargamento do seguro previsto na actual cláusula 55ª;
  • No texto em discussão é reforçado o principio de que o trabalhador motorista não tem que fazer cargas e descargas, com as excepções que terão com compensação os subsídios específicos atrás referidos e iremos participar no grupo de trabalho criado para desenvolver trabalho para regulamentar esta questão;
  • Conforme assumido no protocolo de 17 de Maio, o governo publicará até ao final do mês a portaria que proíbe a circulação de transporte em cisternas aos domingos e feriados,
  • Está assumido que a negociação para os anos futuros tem como ponto de partida a taxa de actualização do salário mínimo nacional;
  • É reforçado a imperatividade da actual cláusula 82ª, que impede a perda de qualquer retribuição pelo trabalhador;»
 aqui

15 agosto 2019

Há 50 anos, Woodstock

Não, não me «parece
 que foi ontem»




Não, não é sobre ourivesaria

Um artigo muito
 interessante
«(...) Não tenho esperança de ver a foto de Manuel Louzã Henriques, o velho leão da Liberdade, a ocupar toda a capa da revista do Expresso, nem o seu busto na cidade de Coimbra (como o do bombista cónego Melo, em Braga), que, de resto, o próprio, com a modéstia dos grandes, seria o primeiro a não apreciar.

E não se trata, naturalmente, de pôr em competição gente de esquerda e de direita com as suas qualidades e defeitos, nem de analisar cada individuo sem olhar à complexidade do «eu e da sua circunstância», no dizer de Ortega e Gasset.

Mas a descarada adulteração do real, a troca de valores e a falta de pudor com que se lava um passado agressivo ligado à extrema-direita mais trauliteira, serve bem como amostra das opções ideológicas dos nossos media dominantes.(...)»
ler artigo na integra aqui

14 agosto 2019

Varrendo a testada

Ana Sá Lopes deve saber
ler mas não entende o que lê

Em editorial no Público de hoje, Ana Sá Lopes, insistindo (como é seu direito)  num apoio total e sem nenhumas reservas à actual greve dos motoristas de matérias perigosas, proclama a dado passo que   « o Partido Comunista Português aceita as greves desde que sejam dos seus sindicatos e quanto aos outros grevistas acusa-os – sim, aos grevistas – de serem responsáveis pelo Governo limitar o direito à greve

Trata-se, nem mais nem menos de uma mentira e de uma deliberada falsificação. Para além de que o PCP não tem sindicatos, o que o PCP afirmou foi que «É neste contexto que é convocada uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve».

Ou seja, não há nesta passagem qualquer acusação aos «grevistas» ou a sua genérica responsabilização. Se houvesse , não se teria usado o termo «instrumentalizando».

Tudo visto, Ana Sá Lopes é livre de  não lhe fazer a mínima impressão a duração «indeterminada» desta greve, é livre de nada dizer sobre o porta-voz que diz que a greve pode durar 10 anos, é até livre de ignorar as críticas do PCP à dimensão dos serviços mínimos e à requisição civil e até é livre de, numa matéria de enorme complexidade, ver tudo a preto e branco. O que não pode é pôr na boca de outros o que outros não pensaram nem disseram. 
E, afinal, é a ela própria que se aplicam estas suas palavras no mesmo editorial :  «a captura da razão em favor da explosão de emoções, delineada por quem tinha responsabilidades especiais, foi demasiado grave e marcará com certeza, para o bem e para o mal, um “antes” e um “depois”.


Adenda absolutamente
necessária (18.40 hs)

No editorial do Público a publicar amanhã na edição impressa, vai escrever  o director Manuel Carvalho :


(Público online hoje»
E, face a isto, eu limito-me a dizer que se aplica a Manuel Carvalho tudo quanto escrevi acima sobre o texto de Ana Sá Lopes : o mesmo maniqueísmo, a mesma visão de só preto e branco, a mesma desatenção ao que o PCP realmente escreveu, a mesma ignorância sobre elementares critérios na concepção das formas de luta a adoptar. Por agora, chega !

13 agosto 2019

Carta de 204 ex-presos políticos



Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Lisboa,  12 de Agosto de 2019

Os abaixo-assinados, ex-presos políticos, manifestam, em nome próprio e no da memória de milhares de vítimas do regime fascista – de que Salazar foi principal mentor e responsável – o mais veemente repúdio pelo anúncio da criação de um “Museu Salazar” feito pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão e apelam ao Governo para que, em conformidade com o relatório aprovado por unanimidade, em Julho de 2008, pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República e com normas da Constituição da República Portuguesa, intervenha para impedir a concretização desse projecto que, longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações sobre o que foi o regime fascista, se prefigura como um instrumento ao serviço do seu branqueamento e um centro de romagem para os saudosistas do regime derrubado com o 25 de Abril.
Quando em muitos países se assiste ao renascer de forças fascistas e fascizantes, o país precisa, não de instrumentos de propaganda do fascismo – que a Constituição da República expressamente proíbe – mas de meios de pedagogia democrática que não deixem esquecer o cortejo de crimes do fascismo salazarista e preserve a memória das suas vítimas.
Os abaixo-assinados apelam ainda a todos os democratas e amantes da liberdade que se manifestem contra a criação, nos termos em que tem vindo a ser anunciado, desse memorial ao ditador.

Adelino Pereira da Silva, 
Afonso Rodrigues, Aguinaldo Cabral, Aguinaldo Espada de Oliveira Santos. Albertino Almeida, Alberto Borges, Alexandre Jorge Almeida, Alexandre José Pirata, Alfredo Caldeira, Alfredo Guaparrão, Alfredo de Matos, Alice Capela. Álvaro Monteiro, Álvaro Pato, Américo Joaquim Brás, Américo Leal, Ana Abel, António Almeida, António Antunes Canais, António Borges Coelho, António Caçola Alcântara, António Cerqueira, António Espirito Santo, António Gervásio, António Graça, António Inácio Baião, António José Baltazar Condeço, António Lenine Moiteiro, António Melo, António Pedro Braga, António Ramalho Alcântara, António Redol, António Rodrigues Canelas, António Rodrigues Correia, António Santos, António Santos Pereira, António Velhinho Ventura, Armando Cerqueira, Arménio Marques Gil, Arnando de Lacerda, Artur Monteiro de Oliveira, Artur Pinto, Aurélio Pato, Aurora Rodrigues, Bárbara Judas, Camilo Mortágua, Carlos Brito, Carlos Campos Rodrigues Costa, Carlos Coutinho, Carlos Marum, Carlos Myre Dores, Carlos Oliveira Santos, Clemente Alves, Conceição Matos, Cristiano de Freitas, Daniel Cabrita, Danilo Matos, Diana Andringa, Domingos Abrantes, Domingos Lopes, Domingos Pinho, Duarte Nuno Clímaco Pinto, Eduardo Baptista, Eduardo Ferreira, Eduardo Meireles, Elídia Rosa Caeiro, Emília Brederode, Encarnação Raminho, Estevão A. P. Caeiro Oca, Eugénia Varela Gomes, Eugénio Ruivo, Feliciano David, Fernando Baeta Neves, Fernando Chambel, Fernando Correia, Fernando Cortez Pinto, Fernando Flávio Espada, Fernando Martins Adão, Fernando Miguel Bernardes, Fernando Rosas, Fernando Vicente, Filipe Augusto Neves do Carmo, Filipe Mendes Rosas, Firmino Martins, Francisco Braga, Francisco Bruto da Costa, Francisco Carrasco dos Santos, Francisco do Carmo Martins, Francisco Lobo, Francisco Melo, Francisco Nilha Jorge, Francisco Silva Alves, Graça Érica Rodrigues, Helena Cabeçadas, Helena Neves, Helena Pato, Herculano Neto Silva, Humberto Rui Moreira, Isabel do Carmo, Jaime Fernandes, Jaime Serra, João Augusto Aldeia, João Carrasco Caeiro, João Queirós, João Viegas, Joaquim Barata, Joaquim Henrique Rodrigues, Joaquim Jorge Araújo, Joaquim Judas, Joaquim Labaredas, Joaquim Monteiro Matias, Joaquim P. Pinto Isidro, Joaquim Santos, Jorge Carvalho, Jorge Querido, Jorge Neto Valente, Jorge Seabra, Jorge Silva Melo, Jorge Vasconcelos, José A . Guimarães Morais, José Carlos Almeida, José Eduardo Baião, José Eduardo Brissos, José Ernesto Cartaxo, José Guimarães Morais, José Jaime Fernandes, José Lamego, José Leitão, José Luís Machado Feronha, José Manuel Serra Picão de Abreu, José Marcelino. José Mário Branco, José Marques, José Oliveira, José Revés, José Ribeiro Sineiro, José Teodósio Cachochas, José Pedro Soares, Justino Pinto de Andrade, Laura Valente, Lígia Calapez, Luís Firmino, Luís Fonseca, Luís Moita, Luís Figueiredo, Luísa Oliveira, Manuel Candeias, Manuel Custódio Jesus, Manuel Ferreira Gonçalves, Manuel Henriques Estevão. Manuel José Brás, Manuel Pedro. Manuel Pedro Baião, Manuel Policarpo Guerreiro, Manuel Quinteiro Gomes, Manuel Ruivo, Manuel dos Santos Guerreiro, Manuela Bernardino, Maria da Conceição Moita, Maria Custódia Chibante, Maria Emilia Miranda de Sousa,  Maria Fernanda Dâmaso Marques, Maria da Graça Marques Pinto. Maria Guilhermina Ferreira Galveias, Maria Helena Rocha Soares, Maria Hermínia de Sousa Santos, Maria Isabel Areosa Feio de Barros, Maria João Gerardo, Maria José Pinto Coelho da Silva, Maria João Lobo, Maria José Ribeiro, Maria Luíza Sarsfield Cabral, Maria de Lurdes Clarisse, Maria Lourença Cabecinha, Maria Margarida Barbosa de Carvalho Pino, Mário Abrantes, Mário Araújo, Mário de Carvalho, Mário Lino. Matilde Bento, Miguel Guimarães, Miriam Halpern Pereira, Modesto Navarro, Nozes Pires, Nuno Luís Silva. Nuno Pereira da Silva Miguel, Nuno Potes Duarte, Óscar Vieira, Osvaldo Osório, Paula Correia, Pedro Borges, Pedro Martins, Raúl Carvalho, Sara Amâncio, Saúl Nunes, Sérgio Ribeiro, Sérgio Valente, Teresa Dias Coelho, Teresa Tito de Morais, Úrsula da Conceição Farinha, Vasco Paiva, Violante Saramago Matos, Vítor Dias, Vítor Zacarias.


Só lêem o que lhes convém

D. Helena Garrido :
 olhe que existe uma
 coisa chamada Google

Eu não sou simpatizante da coisa mas...

Não, não dá a bota
 com a perdigota

Na edição impressa do Público aparece em letras garrafais isto:

Primeiro dia de greve com fraca adesão de motoristas termina com requisição civil cirúrgica

e logo depois acrescenta isto :
Fosse por causa de “serviços máximos” ou de “adesões mínimas” a greve dos motoristas demorou a ter impacto, com sindicatos a falarem com vozes desencontradas durante o dia
Ora a questão que escapou aos responsáveis do «Público» foi esta: se há «serviços máximos» e requisição civil, então não há maneira de apurar a adesão à greve. Não vale tudo. E o recurso a militares é um gravíssimo precedente.