Privatização dos CTT

Que outro nome dar aos
salteadores do património público ?

Chumbado em 14.1o.2013
pela maioria PSD-CDS


tristes antecedentes sobretudo
 na parte final de aqui

Estou contente com o atraso

Desabafo sobre o "guião"
para "a reforma do Estado"

Em diversos blogues e na imprensa  enfatiza-se compreensivelmente o folhetim da apresentação do chamado «guião para o reforma do Estado», conhecido presente envenenadio que foi entregue a Paulo Portas, e cuja aprovação em Conselho de Ministros acaba de ser adiada de hoje para daqui a uma semana.

Pela minha parte, quero adiantar que não importo nada que a apresentação do «guião» seja infinitamente postergada e que o dr. Paulo Portas continue a portar-se como um cábula e quero transmitir a minha intuição de que grande parte do que o governo terá a dizer sobre a «(contra-) reforma do Estado» já está na proposta de Orçamento para 2014 e que, a vir aí alguma coisa, só pode ser, mais coisa menos coisa, um paleio de variável sofisticação semântica que embrulhe em palavrório as agressões e roubos que estão planeados  e já estão, em parte considerável, incluídos no OE para 2014 e em orientações que vão para além desse horizonte temporal..

Palavras de jornalistas americanos

Saiba mais sobre o «caso NSA»

A ler aqui um interessante texto de enquadramento e sequência histórica sobre a espionagem, incluindo a «normais» cidadãos norte-americanos, feita pela NSA e sobre as incongruências e mentiras das declarações oficiais.

A ler aqui no Guardian

Coisas do presente que iluminam o passado

Novidade será,  
admiração é que não causa!

E esta noite o guitarrista brasileiro

Jorge Shy Fragoso e...

... e os Bossa n'Blues

É para isto que servem as agendas

A 24ª vez da Banda
Desenhada na Amadora

Todas as informações aqui

Ainda os ditos «independentes»

Caro Prof., desculpe 
se estou a ser miudinho

Não me fazendo mudar as opiniões que aqui tenho emitido sobre o tema, o artigo que o estimado Prof. André Freire hoje publica no Público com o título «As candidaturas independentes e a reforma do sistema político» merece atenção e reflexão e a ele voltarei mais tarde, nomeadamente por causa da opinião tendencialmente favorável às candidaturas dos «independentes» (felizmente com aspas também no artigo) à Assembleia da República que é manifestada pelo autor. 

Escrevo isto de entrada  para que ninguém venha dizer que, não tendo argumentos sobre as questões de fundo, resolvi «desacreditar» o artigo com pretexto numa simples frase que, em boa verdade, até pode ser um mero lapso ou desatenção (coisas que acontecem a todos) mas sobre a qual eu temo que seja um elemento revelador de algumas confusões que podem inquinar o debate destas questões.

Com efeito, afirma o Prof. André Freire que «Nas autárquicas de 2013, as "listas de cidadãos" [com aspas no artigo mas, ainda assim, volto a insistir que se trata de listas «propostas por grupos de cidadãos eleitores»] atingiram a sua máxima projecção até à data.Primeiro, porque, com 6,9% dos votos, se quedaram como quarta força política» [aqui esquece-se que o resultado real do CDS é relativamente indeterminável por causa das coligações com o PSD].

Muito estranho e frontalmente discordo de uma tal afirmação. É que o Prof. André Freire perdoará, mas abreviando não posso deixar de cordialmente perguntar:

- não devia ser uma meridiana evidência que um conglomerado multiforme de listas autárquicas propostas por grupos de cidadãos eleitores é, por si mesmo, incompatível com o que define uma força política a nível nacional ?

- a que título é que listas politicamente tão diferenciadas como a de  Paulo Vistas/Isaltino de Morais em Oeiras e a lista proposta por um grupo de cidadãos eleitores de Coimbra podem integrar a tal e a mesma suposta quarta força política ?

Ai estes intocáveis «prestígios» jurídicos

Dois curiosos "descuidos"

do eminente jurista Paulo Rangel

No Público de ontem, o dr. Paulo Rangel deu à estampa mais um artigo, com o título acima, em que, embora conveniente e habilidosamente recheado (em sentido figurado) de entretantos, poréns, todavias e contudos, prossegue a conhecida e intensa campanha para que o Tribunal Constitucional não só tenha em conta o «contexto político» como não se esqueça da suposta subordinação da Constituição portuguesa aos Tratados da integração europeia.

É assunto a que não voltarei agora até porque já escrevi sobre isso, designadamente aqui, aqui e aqui.

Fundamentalmente, o que hoje quero registar é que neste artigo, o dr. Paulo Rangel comete dois descuidos (isto para ser delicado), um por afirmação e outro por omissão), que, a meu ver, o deveriam aconselhar a um período de nojo na expressão pública das suas opiniões jurídicas.

O primeiro é quando escreve (sublinhado meu) que «um TC que o seja - e que o queira ser - não pode alhear-se do "contexto constitucional", da "envolvência constitucional" ou da "cultura constitucional". Mais, tem mesmo de ter em conta a rede de Constituições - aí incluída, e em lugar cativo, A Constituição Europeia - com as quais a Constituição portuguesa interage e tem de articular-se.»

Sobre este ponto, só quero humildemente salientar que, como o dr. Paulo Rangel teria o elementar dever de saber,   não há nenhuma "Constituição europeia", porque, com grande choradeira do PS e do PSD, a coisa que havia com esse nome e características respectivas teve de ser metida na gaveta.

O segundo - e, para mim, mais grave - descuido do dr. Paulo Rangel está quando, a dado passo, escreve o seguinte (sublinhado meu): «O TC não é o Conselho da Revolução. E a década de 2010 não é a de 1970 [preciosas informações !](...).Depois da entrada em vigor da Constituição, o PSD foi o principal e mais visível opositor desse órgão anómalo que era o Conselho da Revolução. Conselho que tinha tarefas políticas e militares muito relevantes, competências legislativas na área militar e - ponto que interessa aqui de sobremaneira - os poderes próprios de um TC». E, quanto «ao ponto que interessa aqui de sobremaneira», mais não disse.

Acontece que o dr. Paulo Rangel se devia ter lembrado que o Conselho da Revolução foi extinto já há 31 anos e que, em consequência disso, não devem faltar leitores que, ao ler aquela sua passagem atrás citada, podem ficar a pensar que eram os almirantes, generais, coronéis ou majores do Conselho da Revolução que discutiam e decidiam sózinhos sobre a fiscalização preventiva ou sucessiva de múltiplos diplomas legais.

Abreviando, o que dr. Rangel decidiu não contar aos leitores foi a existência, embora como órgão dependente do CR, de uma Comissão Constitucional, presidida por Melo Antunes mas tendo como vogais (com uma maioria não nomeada pelo Conselho da Revolução) reputadíssimos juristas, entre os quais o Prof. Mota Pinto, que foi líder do PSD  e que, portanto, assim colaborou com o  Conselho da Revolução que o dr. Rangel neste seu artigo qualifica de «órgão profundamente antidemocrático».

Este quadro foi extraído do artigo a seguir referenciado e que vivamente recomendo ao dr. Paulo Rangel.

a ler, com proveito, aqui

«Escravos» diz «Le Monde»

O circunspecto Le Monde não sabe ...

«Des centaines d'ouvriers asiatiques sont déjà morts, neuf ans avant le Mondial de footballLe riche émirat, sensible à son image, est pris dans le plus grand scandale de son histoire. Dix à douze heures de labeur quotidien par des températures pouvant atteindre 50 degrés, salaires de misère souvent versés en retard, dortoirs sordides, syndicats et grèves interdits... Les conditions de vie et de travail réservées à la main-d'oeuvre étrangère au Qatar génèrent une inquiétude et une indignation croissantes, alors que les chantiers de la Coupe du monde de 2022, attribuée à Doha par la FIFA, commencent à sortir de terre». (Aqui)

.... que no Departamento de
Estado dos EUA há uma mapa assim 

Crime, dizemos muitos !

A incurável
loucura de um governo

no CM