14 janeiro 2022

Uma importante revelação

Por vontade do PSD,
era 
uma vez o «tendencialmente
gratuito» do SNS

No debate entre António Costa e Rui Rio houve uma revelação que merece uma mais ampla divulgação. A saber: no projecto de revisão constitucional do PSD, quanto ao Serviço Nacional de Saúde, elimina-se a referência ao seu carácter  «tendencialmente  gratuito». E não adianta que, em substituição, o PSD lã escreva que ninguém pode ser excluído dos cuidados de saúde por razões económicas. Porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.E não adiantam explicações esfarrapadas de Rui Rio. Salta à vista de toda a gente que quem quer eliminar o «tendencialmente gratuito» é porque está contra o «tendencialmente gratuito».

07 janeiro 2022

Declaração para a acta

As televisões contra
a liberdade de julgamento
dos eleitores

Se há ideia essencial e basilar sobre uma campanha eleitoral então deve ser a de que nela é da máxima importância assegurar o livre e autónomo julgamento dos eleitores sobre as ideias e propostas expostas pelas forças concorrentes. Ora é precisamente isso  que é posto em causa quando as televisões decidem encostar aos debates entre os líderes partidários largos e copiosos espaços de comentário. Dir-se ia que as televisões temem esse perigo que seria os cidadãos serem capazes de pensarem pelas suas próprias cabeças e formarem a sua opinião sem a ajuda da pressionante opinião dos comentadores convidados.

Eu sei que isto é pregar no deserto mas aqui fica a modos de declaração para a acta destas eleições.

29 dezembro 2021

Até o Supremo meu Deus !

 Uma sentença memorável

«O acórdão do STJ, que segundo o jornal diário dividiu os juízes conselheiros, pode deitar por terra as esperanças de dezenas de investidores particulares. Em causa a inversão do ónus da prova, uma vez que passam a ser os antigos clientes a ter de “provar que a prestação de informação devida” os “levaria a não tomar a decisão de investir”. Isto quando, adianta o jornal, até agora, a presunção da ligação entre a burla e a perda do capital tinha sido, em vários processos que chegaram ao STJ, tinha sido suficiente para dar razão aos clientes.»

Infelizmente parece que o STJ não se deu ao trabalho de explicar aos lesados como é que eles provam um seu pensamento, isto é que, se tivessem tido a informação devida, não teriam investido naqueles produtos financeiros.

Escreve-se isto mas não se ignora que boa parte dos lesados do BPN certamente reparou que estava a receber juros muito superiores aos dos normais depósitos a prazo.