Sobre o direito de manifestação

 Ignorantes
e carregados de ódio

Vi e ouvi ontem no «Eixo do Mal» da SIC Notícias Clara Ferreira Alves a referir, em tom hostil e rancoroso, que a lei do direito de manifestação «era do tempo de Vasco Gonçalves».

Por isso, contra a ignorância cavalar, importa esclarecerque o Decreto Lei nº 406/74:

- já foi revisto em 2011 e nele não há mais pequena protecção de envio de dados pessoais para embaixadas pelo que é ridícula a afirmação de José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, de que o problema estaria na desactualização da lei;

- que tem a assinatura de Vasco Gonçalves mas também a de Francisco Salgado Zenha então ministro da Justiça;

- que constituiu um importante passo na democratização da vida nacional sendo de salientar que, muito antes da aprovação da Constituição, já estabelecia que as manifestações não careciam de autorização prévia.

A amnésia de Rui Rio

 Muito bem lembrado

Eduardo Pitta no Facebook :

«DEZASSEIS ANOS — Alguém se lembra de quanto tempo durou [i.e., esteve em funções] a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses?

A Comissão presidida por Vasco Graça Moura durou dezasseis anos (1986-2002). Rui Rio devia pôr um assessor a consultar o Diário da República.

Exactamente: começou a preparar-se em 1986 o V Centenário da Viagem de Vasco da Gama (1497-1498) e da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.

Vasco Graça Moura, que fez um trabalho notável, não exerceu o cargo pro bono.»

E eu só acrescento que, por sinal, Vasco Graça Moura, além de um brilhante intelectual também era comentador político e do mais rasteiro, brutal e reaccionário que imaginar se possa.

Inadmissível !

O caso do dia

A ideia, elementarmente democrática, de que não se transmitem a embaixadas estrangeiras dados sobre os promotores de manifestações pelos vistos não iluminou as meninges dos responsáveis na CML por estas matérias. E, por isso, só posso concluir que houve aqui um caso de gritante e escandalosa falta de cultura democrática.

Antecedentes

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Falta muito pouco

 Peru :
Castillo à beira de ganhar

El Comercio, Peru

Registe-se!

Uma vitória parcial
 mas importante

«O Tribunal decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias, na parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego, quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por“ outro(s) empregador(es), por violação do princípio da igualdade”, lê-se no acórdão.»

«O acórdão conhecido nesta segunda-feira vem responder ao pedido de declaração de inconstitucionalidade de três normas do Código do Trabalho, feito por 35 deputados do BE, PCP e PEV em Setembro de 2019, questionando as alterações legislativas promovidas pelo então ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e que foram promulgadas pelo Presidente da República.»(Público online)

Jornal do incrível

 Já nada espanta
 neste sujeito

Jazz para o seu domingo

Lauren Lee

Varun Venkit

+

Porque hoje é sábado ( )

Loraine James

Os pontos nos is

 Tarde piaram

«A Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital (Lei 27/2001) tem vindo a causar justificada polémica devido a duas disposições que passo a citar:

Artigo 6.º

Direito à proteção contra a desinformação

1 - O Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação.

6 - O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública.

O que os contestatários tardios geralmente omitem é que essas duas disposições, na especialidade tiveram as seguintes votações:

A favor - PS, PSD, CDS, PAN; Abstenções - BE e Joacine Katar Moreira; Contra - PCP.

Se alguém duvidar, segue o link para o relatório da votação na especialidade (tratava-se então do artigo 5.º)

https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf...

O estranho disto é que a comunicação social portuguesa teve vários meses para se preocupar mas só acordou depois de a lei ter sido discutida e votada na generalidade, na especialidade, em votação final global, em redação final, promulgada e publicada. Agora é como diz o povo: "tarde piaram". - Antonio Filipe no Facebook

Trabalhadores ? Isso não interessa nada

Notícias do governo
 grego que há bem pouco
 tempo deslumbrava
Clara Ferreira Alves

«No passado dia 12 de Maio, o ministro grego do Trabalho, Kostis Hatzidakis, apresentou uma proposta legislativa que permite aumentar a jornada laboral até às dez horas diárias, transforma o domingo num dia laboral, abole a negociação colectiva, restringe a actividade sindical e cerceia o direito à greve.» (in AbrilAbril)

Com efeito, em 30 de Abril, Clara Ferreira Alves publicou no «Expresso» uma crónica de verdadeiro arrebatamento com o currículo profissional do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis (do partido de direita Nova Democracia)  e com os seus  alegados êxitos económicos.