O ponto 6 do artº 7º da Constituição

Uma cordata correcção
a Maria de Belém

Procurando rectificar uma sua declaração anterior no sentido de que uma quebra dos compromissos europeus de Portugal podia justificar a convocação de eleições antecipadas, em entrevista hoje à SIC, Maria de Bélem precisou que se estava a referir apenas ao Tratado da União Europeia e não a outros quadros legislativos como, por exemplo , o Tratado Orçamental. E logo acrescentou que o Tratado da União Europeia tinha «respaldo constitucional», mas disse-o num sentido, partilhado por numerosos comentadores, de que esse Tratado reflexamente integraria a Constituição quando, na verdade, a ela está subordinado na ordem interna.

Ora, parece-me importante voltar a citar o artº 7 º da Constituição que reza sim algo diferente, no seu ponto 6.:

6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.

Saudades tenho eu dos tempos da «vichyssoise»

Gostaram de ter uma maioria, 
um governo e um Presidente 
mas de outros já não há «vantagem»

«Portas destacou também que o jurista Marcelo Rebelo de Sousa tem afirmado o "respeito pelo regime semipresidencial - nem poderes a mais, nem a menos"-, sendo um "defensor das opções europeias e atlânticas de Portugal, acrescentando que já existem um Presidente da Assembleia da República socialista, um primeiro-ministro socialista, um Governo socialista e um Presidente da Câmara Municipal de Lisboa socialista e "não há vantagem em acrescentar a esta lista um Presidente da República socialista".»

Sem ilusões sobre a complexidade da questão

Ainda sobre um bico
de obra de todo o tamanho

Ao longo de 30 anos, já li carradas de artigos e não poucos ensaios de fundo sobre a questão da Frente Nacional em França. Como é natural, nos artigos, mesmo os melhores, fica sempre de fora um mar de coisas.  E os ensaios, mesmo os melhores ou mais penetrantes, não resolvem a extraordináriamente dificil e complexa questão de como transformar, e com êxito, em acção política as mais penetrantes análises.E neste blogue já foi posto aqui um link importante sobre esta matéria.

Todas estas dúvidas e ressalvas se aplicam a este artigo na slate.fr.  Mas ele tem a vantagem de relembrar algumas coisas bastante esquecidas.

E que tal também os miúdos de escola ?

Mais uma notícia sobre 
tarados norte-americanos

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Compre já num armeiro perto de si

Morram os que morrerem, o sítio da
National Riffle Association não muda !

veja a desfaçatez aqui

Sociologia eleitoral

Por detrás dos votos 
nas regionais francesas

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Fim de dia com o italiano

Paolo Conte

Paulo Nojo Rangel ou...

... ou o esplendor 
da mentira e da calúnia !

No Público de hoje, Paulo Rangel volta a fazer a enésima demonstração da sua visceral desonestidade política. Afirma ele que «tenho repetido muitas, em escritos e na televisão ( e ainda o fiz na semana passada): no Parlamento Europeu a extrema-esquerda e a extrema -direita votam quase sempre no mesmo sentido. (....) Sim, o Bloco de Esquerda e o PCP, no Parlamento Europeu, têm uma identidade de posições quase sistemática com a direita radical, nacionalista, proteccionista e antieuropeia».

Sobre esta infâmia, e a respeito da FN, algumas breves notas:

1. Paulo Rangel bem podia ter-nos lembrado o tempo em que Mitterrand, na ilusão de «lixar» a direita, fazia telefonemas ao presidente da televisão estatal para que Jean-Marie Le Pen fosse entrevistado.

2. Paulo Rangel bem nos podia ter lembrado quantas alianças locais e regionais a direita francesa fez, repetidas vezes, coma Frente Nacional.

3. Paulo Rangel bem nos podia ter contado o que muito sabe, a saber, que sob a direcção de Marine Le Pen, a FN empreendeu em palavras uma viragem absolutamente demagógica de cópia, em matérias sociais e outras, das posições do PCF e do Front de Gauche.

4. Paulo Rangel, se queria bater a tecla de uma inventada identidade, podia ao menos, por razões de antiguidade sentenciar antes que é a FN que tem uma identidade com o PCP ou o PCF e não o seu contrário.

5. Paulo Rangel sabe perfeitamente que em França nenhuma outra força combate com mais determinação e coragem a Frente Nacional do que o PCF. Mas, como ele nunca o contará, que se assoe a este simples guardanapo (um panfleto do PCF nas recentes eleições regionais):

(clicar para ler melhor)

Presidenciais francesas de 2002

O editorial do Público 
e a santa ignorància 

O editorial do Público de hoje sobre as eleições regionais francesas opina espantosamente que «a França já passou por este susto e os socialistas usaram a mesma estratégia: Le Pen, pai, foi afastado da corrida presidencial de 2002 quando Lionel Jospin se retirou e apelou ao voto em Chirac, da direita, dizendo que o fazia para impedir que Le Pen fosse eleito Presidente.»

Sobre isto, duas caridosas rectificações que deviam fazer corar de vergonha a direcção editorial do Público:

1ª: Jean-Marie Le Pen não foi «afastado da corrida presidencial», antes disputou na segunda volta.

2ª: Jospin não se retirou de coisa nenhuma, simplesmente ficou em 3º lugar na primeira volta e, consequentemente, não passou à segunda.

Conclusão: já se sabe que a Wikipédia não é totalmente de fiar mas, ainda assim, devia ser uma alternativa elementar para quem não tem informação ou cultura históricas bastantespara escrever sobre certos temas.

Wikipédia: «À la surprise générale, le premier tour place en tête Jacques Chirac (19,88 %) et Jean-Marie Le Pen (16,86 %). Lionel Jospin arrive en troisième position avec 16,18 % des voix. Ce résultat s'explique en partie par la division de la gauche plurielle et par les bons scores réalisés par l'extrême gauche. C'est la deuxième fois qu'un candidat de gauche n'est pas présent au second tour d'une élection présidentielle sous la V^e République et la première fois qu'un candidat d'extrême droite y figure.»

A manchete alterada do «New York Post»

Quando é o caso (e tem havido 
muitos nos EUA), o jornal também
escreve «christian killers» ?