No dia da aprovação do Orçamento...

... é bom que se conheça isto

Porque todo o discurso do governo, dos partidos do governo e dos seus apoiantes nos media se baseia sempre na ideia de que a oposições não apresentam alternativas e sobretudo nunca apresentam propostas para o aumento da receita, aqui ficam as que, nesse sentido, o PCP apresentou e foram todas chumbadas:

«(...) Estas propostas do PCP [de desagravamento fiscal] representam uma significativa redução da receita fiscal do Estado, que é, contudo, mais do que compensada pelas seguintes propostas que incidem sobre os lucros e as rendas da banca e dos grandes grupos económicos, assim como sobre os rendimentos mais elevados:

9) Limitação do pagamento dos juros da dívida pública a um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, acompanhado da exigência da renegociação da dívida nos juros, prazos e montantes. Tal limitação, correspondendo em 2014 a 1.660 milhões de euros, assegura que o País paga a dívida pública sem empobrecer, à medida das suas reais possibilidades. Simultaneamente, o PCP propõe que, para fazer face às necessidades de financiamento do Orçamento do Estado, o Governo assegure o acesso direto do Estado Português a financiamento do Banco Central Europeu em condições idênticas àquelas que são concedidas aos bancos.

10) Anulação dos encargos com as parcerias público-privadas, garantindo em 2014 apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração e assegurando, excecionalmente, os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e a manutenção dos postos de trabalho quando aquelas receitas não sejam suficientes para o efeito. Esta medida é acompanhada de um processo de extinção das parcerias público-privadas e consequente reversão para o Estado.

11) Anulação dos contratos swap, celebrados entre empresas públicas e a banca, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas.

12) Criação de um imposto sobre transações financeiras realizadas em bolsa, inspirado na taxa Tobin.

13) Utilização de parte da verba de 6.400 milhões de euros, que o Governo tem reservado para a recapitalização da banca, para a regularização das dívidas do Estado a empresas fornecedoras de bens e serviços.

14) Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira e tributando à taxa de 28% os rendimentos obtidos em fundos de capital de risco, fundos de investimento mobiliário e fundos de capital de investimento imobiliários em recursos florestais.

15) Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando os benefícios aplicáveis às mais-valias realizadas por empresas e indivíduos não-residentes, entre os quais a isenção total de tributação em IRC e IRS.

16) Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando a isenção do IMI e do IMT de prédios integrados em fundos de investimento imobiliário.

17) Englobamento, em sede de IRS, de dividendos distribuídos a residentes por sociedades sediadas em Portugal ou no estrangeiro, assim como de outros rendimentos de capital.

18) Tributação, à taxa de 35%, das transferências de capital para todos os territórios com regime fiscal mais favorável (como, por exemplo, a Holanda).

O objectivo orçamental fixado pelo Governo de défice de 4% só poderia ser alcançado à custa da ruína do país, do desastre económico e social. Apesar de não aceitarmos o espartilho do défice as propostas apresentadas pelo PCP que significam o aumento dos encargos para o Estado são compensadas em parte com outras propostas de redução de despesa e arrecadação de receita. Estas últimas traduzem-se num efeito orçamental positivo de mais de 10 mil milhões de euros.

As propostas do PCP, no sentido de desagravar a carga tributária sobre os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias, e as micro e pequenas empresas representam uma redução de receita fiscal, substancialmente inferior ao acréscimo de receita / redução de despesa que resulta de uma mais adequada tributação do grande capital e da eliminação de rendas garantidas pelo Estado à banca e aos grandes grupos. »

Os EUA e os imigrantes latinos

Ah, ah, ah, boa piada

Jeff Danziger na revista In These Times

Maravilhas da política que temos

Viver com 431 euros
ou menos de 310 euros

Só acrescentar que o salário mínimo nacional corresponde a um ordenado líquido de 431,65 euros e que segundo  as  estatísticas da Segurança Social  os trabalhadores que auferiam a retribuição mínima garantida não ultrapassavam os 5,5% em 2007  e que, em 2011, as mulheres constituiam a maior parte dos trabalhadores que contam com esta retribuição mensal - 14,9% das mulheres recebiam SMN e 8,1% eram homens . Mais palavras para quê ?

Um vergonhoso flagelo que continua

Hoje Dia Internacional
pela Eliminação da Violência
contra as Mulheres

Sobre Raquel Varela e o 25 de Novembro

Antes e depois do 25 de Abril, 
fartei-me de conhecer não comunistas
que estavam sempre dispostos a bater-se
até ao último comunista

Eu não queria mexer a sério no assunto mas perante esta afirmação de Raquel Varela, inserta pelo meio de um arrazoado verbalista, esquemático e voluntarista que ofende o marxismo, de que «[o 25 de Novembro]É ainda uma memória que pesa porque o Partido que teve um papel heróico contra a ditadura – o PCP – aceitou não resistir ao 25 de Novembro assumindo publicamente, pela mão do seu líder de então, Álvaro Cunhal, que a esquerda militar se tinha tornado um fardo para o PCP porque a sua actuação punha em causa o equilíbrio de forças com os 9 e os acordos de coexistência pacífica entre os EUA e a URSS» [o Milhazes faz escola, pelos vistos], só quero recomendar à blogger e historiadora em questão que leia, calculo que pela segunda vez, o discurso de Álvaro Cunhal no Campo Pequeno em 7 de Dezembro de 1975 e, se voltar a não entender, então leia mais oito vezes para igualar o Sócrates na leitura de uma obra de Kant.

Uma pergunta para a história

Porque é que, a 26,
os vencedores  do 25 de Novembro
falavam de  socialismo ?

vídeo aqui

Antes que a extrema-esquerda dos blogues me caia em cima, explico que este post não é nenhuma evocação de qualquer tipo da efeméride em causa (além do mais, essa noite de 25 para 26/11/1975, junta com a de 25 para 26/4/1974 e a de 27 para 28/9/1974, perfaz as três noites mais tensas e angustiadas da minha vida). Não, este post destina-se mesmo, e só, a fazer o gosto ao dedo com a pergunta que está no título e que há mais de 30 anos gostava de já ter feito em público. Na verdade. talvez muitos não o saibam mas esta afirmação, sem dúvida de importância histórica (mas feita também para defender o próprio «grupo dos nove»), é sem dúvida uma das afirmações públicas mais vezes emendadas por jornalistas, políticos e comentadores ao longo dos últimos 38 anos da seguinte forma: onde Melo Antunes disse «construção do socialismo», imensas vezes escreveram ou disseram «construção da democracia». Naturalmente que eu tenho resposta para a pergunta mas preferia que ela fosse dada designadamente por todos aqueles que estão sempre a esbracejar e indignar-se contra o facto de o preâmbulo da Constituição falar de socialismo.

Esperança de vida nos EUA ou...

.... o clássico problema
das médias estatísticas

a ler aqui

Na sua morte

Alcino Soutinho -
um grande arquitecto e
um homem de convicções
progressistas

O Museu do Neorealismo em Vila Franca de Xira é uma das muitas obras de Alcino Soutinho.

Como mero exemplo da cidadania activa e corajosa de Alcino Soutinho, aqui deixo um manifesto que subscreveu em 26.3.2006

Domingo 26 de Março de 2006
Por diversas vezes, na história, intelectuais têm assumido o dever, entendido simultaneamente como direito, de lançar um grito de alerta. O momento actual clama por um veemente apelo à consciência dos povos. Estamos perante um crescendo de irracionalidade brutal, cuja principal origem não reside, como afirma a ideologia dominante, na violência inata de grupos humanos atrasados e fanatizados, mas sim no sistema globalizado de exploração, domínio e opressão que espalha à escala planetária violência, agressão, atraso e miséria.Foi num ambiente semelhante que, há menos de um século, germinaram as ideologias e os regimes fascistas e nazi-fascistas protagonistas das maiores tragédias que a humanidade viveu até hoje. É nesse ambiente que renascem e ganham fôlego novas expressões do mesmo flagelo. Hoje, como então, avançam sob a capa do anticomunismo. Clamam pela criminalização, a perseguição, a proibição da existência e da acção dos comunistas. Mas o que pretendem de facto criminalizar, perseguir e reprimir é a liberdade, a democracia, o direito dos trabalhadores, dos cidadãos, dos povos à resistência e à luta por direitos humanos, pelo simples direito a sonhar, sequer, que outra sociedade é possível.Não usam, hoje, camisas negras ou castanhas os porta vozes deste sombrio programa. Vestem fato e gravata e têm assento em importantes organismos internacionais. Quiseram aprovar no Conselho da Europa uma resolução anticomunista que, se aplicada, teria como consequência uma implacável escalada persecutória, de repressão e de violência, não apenas contra os comunistas mas contra todos os que resistem e lutam contra o intolerável estado de coisas hoje dominante. Há muito que não era ouvida com tanta clareza, numa instituição europeia, a voz secular da opressão, do ódio à duríssima marcha da emancipação humana.Conhecemos, por dolorosa memória histórica, o significado destes sinais. Este é, por isso, o momento para exercermos o dever e o direito de lançar um vigoroso e urgente grito de alerta.Independentemente de diferentes apreciações individuais sobre várias das matérias em causa, não deixaremos que, com o nosso silêncio, se repitam actos e tragédias que marcaram a horror e a fogo a face dos povos. Não permitiremos, com o nosso silêncio, que a história se repita. Primeiros subscritores: Alberto Vilaça - Advogado, Investigador de História Alcino Soutinho - Arquitecto Álvaro Magalhães – Escritor Álvaro Siza Vieira - arquitecto António Avelãs Nunes - Professor Universitário Armando Alves - Pintor Domingos Tavares – Professor Universitário Eduardo Souto Moura – Arquitecto Filipe Diniz – Arquitecto Fausto Neves - Músico Francisco Allen Gomes - Médico Psiquiatra Frederico Carvalho – Investigador Hélder Costa – Autor, Encenador Isabel Allegro de Magalhães – Professora Universitária João Arsénio Nunes - Historiador João Ferreira – Bolseiro de Investigação José António Gomes – Escritor José Barata Moura – Reitor da Universidade de Lisboa José Luís Borges Coelho – Músico José Rodrigues – Artista Plástico José Saramago - Escritor, Prémio Nobel da Literatura Manuel Gusmão – Jornalista, Escritor Manuel Louzã Henriques - Médico Psiquiatra Maria Helena Serôdio - Professora Universitária. Miguel Urbano Rodrigues – Escritor Óscar Lopes – Escritor Rogério Ribeiro – Artista Plástico Rui Namorado Rosa – Professor Universitário Urbano Tavares Rodrigues – Escritor

Para o seu domingo, os

London Grammar

talvez com melhor qualidade aqui

Não tenham dúvidas

Daqui por 10 anos os
sociólogos falarão das feridas
e sequelas de tudo isto

no Público de hoje