«(...) O Comité Central do PCP dirige-se aos sectores e forças políticas e
sociais, a todos os patriotas e democratas, a todas as personalidades
que séria e convictamente estejam empenhadas em resgatar o País do
declínio e da dependência e em devolver ao País e aos trabalhadores o
que lhes foi roubado, para que, com base num conjunto de objectivos e
orientações cruciais, unam os seus esforços, conhecimentos e
disponibilidade para dar corpo a uma outra política. (...)
Uma política que, sem prejuízo de posicionamentos diferenciados, se baseie em seis opções fundamentais indispensáveis:
A rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento
rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma
moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida
para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das
condições de vida;
A defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação
para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores
estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
A opção por uma política orçamental de combate ao
despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de
aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de
alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as
verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento
público;
Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos,
em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança
social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento
essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do
País;
A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais
nas relações com a União Europeia, diversificando as relações
económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face
a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por
desenvolvimentos da crise da União Europeia.
(Comunicado do Comité Central de 5 de Maio, na integra aqui)
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