Em tempo

Calculo que haja democratas e pessoas de esquerda que, por medo de interpretações esquemáticas e ilegítimas, não sejam capazes de me acompanhar no lembrete que vem a seguir mas eu não tenho medo de insistir numa informação que não envolve nenhuma espécie de reabilitação do fascismo: é que juro que, no dia 24 de Abril de 1974, as indemnizações por despedimento já eram pelo menos de 15 dias por cada ano de antiguidade.

Isto não diz nada, repito, sobre qualquer bondade do fascismo mas diz muito sobre a dementada agressão aos trabalhadores a que desonrosamente se vinculam todos os que, de uma ou outra forma e descontadas coreografias verbais, apoiam esta punhalada de alto lá com ela.

aqui em 27.9.2012

Já o disse aqui nesta chafarica mas é necessário e indispensável continuar a repeti-lo muitas vezes: odescabelado programa de agressão e liquidação dos direitos dos trabalhadores que o governo tem em curso não decorre da crise nem é uma consequência desta. Neste ponto, o papel da crise é servir de justificação mentirosa e cínica e de manto protector  para impôr aos trabalhadores portugueses retrocessos inadmissiveis, selváticos, brutais em tudo o que conquistaram (às vezes, até antes do 25 de Abril), retrocessos e agressões que, ao mesmo tempo, ofendem, violam e espezinham a fisionomia da democracia portuguesa que está plasmada na Constituição da República.
aqui em 2.11.2012

Repare-se bem nesta evidência dos dias que correm: ainda não digerimos em todo o seu alcance a crudelíssima agressão inscrita e proposta no OE para 2013 nem está  ainda consumada a sua entrada  em vigor e já estamos  debaixo do fogo, real mas  ao mesmo tempo distractivo, da campanha para a «refundação» do memorando, do Estado ou do raio que os parta, cujo único objectivo é obviamente acentuar um lastro infame de miséria e desprotecção social a pretexto de cortar com urgência os agora famosos 4 mil milhões de euros na despesa pública.
aqui em 3.11.2012

E, no entanto, deveria bastar conhecer os dados sobre os montantes do salário mínimo ou médio em Portugal  e do valor médio das pensões e reformas em Portugal, sobre as centenas de milhares de desempregados que não recebem qualquer subsídio, considerar os  já devastadores roubos que vão ser cometidos em 2013 por vias fiscais e outras, e sobre as previsíveis e devastadoras lacerações no tecido económico para se ter a certeza que um corte de 4 mil milhões de euros em funções sociais do Estado nos empurrará inexoravelmente para uma situação de inominável barbárie e tragédia sociais.

É tão simples como isto mas há ainda  demasiados que não o querem ver: os portugueses não têm o nível de vida dos alemães que lhes permitisse as reservas  para enfrentar um tremendo abaixamento do nível de vida durante dois ou três anos. Somos sim um povo de pobres e de gente que maioritariamente vive à justa ou remediadamente. O que faz toda a diferença.         

aqui em 29.11.2012

Foi a pensar em coisas como estas e em muitas outras que, em recente conferência da Seara Nova, me atrevi a formular a ideia de «se esta política não for urgentemenete detida,o que se perfila é muito pior do que a soma das piores previsões parciais porque estas não exprimem a complexa realidade e consequências do encadeamento dos factores económicos e sociais e da suas dramáticas repercussões na vida do conjunto e de cada uma das vítimas desta política, em termos de instabilidade emocional, desespero, raiva, amargura e sofrimento».

aqui em 6.11.2012

(...)é tempo de o Presidente da República afirmar perante o país, com idêntico sentido da responsabilidade, que se torna cada dia mais um formalismo insustentável pensar que está assegurado «o regular funcionamento das instituições democráticas» referido na Constituição quando, no contexto de mais alargados problemas e dificuldades, se torna agora uma grande evidência que não se está a adoptar uma política de sacrifícios temporários que permitam uma próxima recuperação económica e, com ela, uma efectiva consolidação orçamental, mas antes a destruir e dinamitar as bases, os recursos, as energias materiais e humanas sem as quais nem sequer a prazo haverá crescimento económico e uma significativa melhoria das actuais condições de vida da população.

aqui em 2.01.2013
 sob a forma de mensagem fícticia do PR

Sobre o aparelho produtivo ou...

... ora tomem lá !

Isto é que é coragem política !

O advérbio de modo do PS

(no Público online)

Rumo ao barranco de cegos

Não adianta fechar os olhos

Um livro estrangeiro por semana ( )

Storia
dell' Italia partigiana

Edições da Feltrinelli e da Mondadori
 (5,85 E, aqui)

O regresso de "Os filmes em «cartaz»" ( )

All I Desire

Cartaz original de All I Desire,
filme realizado em 1953 por Douglas Sirk,
 com Barbara Stanwyck e Richard Carlson
 nos principais papéis.

Quanto mais tarde, pior

Conheça a urgência
em demitir os capachos

É claro que agora aguardo ansioso que
 a srª Lagarde volte a falar os erros de previsões
 do FMI e dos malefícios da austeridade.

FMI sugere cortes até 20% nas pensões e subida da idade da reforma

Governo tem margem para voltar a subir taxas moderadoras na Saúde

FMI diz que chegou a hora das reformas "inteligentes"

FMI admite dispensa de 50 mil entre professores e pessoal auxiliar

Função Pública volta a ser a mais visada no corte de quatro mil milhões

FMI aponta baterias a forças militares e polícias portugueses

Cortes na Função Pública devem atingir salários mais baixos e serem permanentes

Dois anos na mobilidade especial pode conduzir ao despedimento

FMI sugere delegação de competências de ensino nos privados

Subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado

(hoje, no Jornal de Negócios)

Mais uma vez na manchete não coube tudo

Com tal pergunta, não me admira

Talvez para surpresa de alguns, devo dizer que não me espanta  nem incomoda por aí além o resultado desta sondagem do i. Para além das margens de incerteza que estas e outras sondagens sempre têm, como houve 41,5% dos inquiridos a responder que «não concorda»,parece-me patente que este resultado tem que ver com o facto de  a pergunta incidir expressamente sobre o pagamento de propinas pelas «famílias com mais rendimentos» (expressão por mim acrescentada na imagem acima). Fosse ela só sobre o pagamento de propinas no básico e secundário sem mais e outro galo cantaria.  Basta ter um mínimo de intuição sobre psicologia social para admitir que, face a uma pergunta que fala de famílias com mais rendimentos, muitos inquiridos devem ter achado que o assunto não era com eles mas com outros.

Alto e pára o baile !

Se é o que parece, é
absolutamente inaceitável e intolerável

Pode ser que seja apenas uma imprecisão jornalística e também pode ser que seja rigorosamente assim porque há uns meses realizou-se uma reunião da Concertação Social de que a CGTP foi ilegal e absurdamente excluída.

O que é certo é que há hoje no Público uma notícia que arranca assim (atenção ao meu sublinhado): «O Governo (...) e os parceiros sociais que assinaram no início do ano passado um acordo tripartido com o executivo vão começar hoje as negociações que devem levar a nova redução das indemnizações por despedimento seja feita de forma faseada e com entrada em vigor mais democrada».

Ou seja, nos termos desta notícia, a CGTP estaria excluída desta discussão porque ao contrário da UGT, que aceitou vergonhosamente a baixa das indemnizações para 20 dias, não assinou tal acordo.

Ora creio firmemente que num órgão como o Conselho de Concertação Social é absolutamente ilegítima a constituição no seu interior de um núcleo constituído apenas por aqueles que antes assinaram determinado acordo e que a CGTP tem todo o direito de se pronunciar nas reuniões da Concertação Social sobre as matérias agora em discussão, independentemente de ter assinado ou não um anterior acordo.

Dito por outras palavras mais secas mas não menos verdadeiras: pode ser significativo e criticável mas não há forma de impedir que, fora da Concertação Social, haja partes integrantes que podem combinar em privado ou em público as moscambilhas que quiserem mas ,dentro da Concertação Social, tudo tem de estar à vista de todos e com direito à intervenção de todos. E andarão mal e estarão distraídos os que não perceberem a gravidade de entorses e discriminações como estas.

Adenda em 9/1: O Público explica hoje que se tratou de um «encontro privado» entre o  ministro da Economia e os signatários do anterior acordo. Fica provado que, apesar de tudo, vale a pena estar atento e denunciar flagrantes abusos.

Agora é o "Público"

Eles não se calam,
eu também não

Luís Fazenda, António Filipe e José Luís Ferreira
entregam o pedido do PCP, BE e Os Verdes

Eu sei que os leitores já devem estar fartos de posts sobre a fiscalização do OE/2013 pelo Tribunal Constitucional e alguns mais próximos são mesmo capazes de achar que há aqui uma costela de fracassado estudante de Direito do dono desta chafarica.

Acontece porém que eu não consigo ficar impávido e sereno quando em editorial sob o título «A banalização do Constitucional», vejo o Público sentenciar hoje o seguinte: «O que está em causa é portanto a remissão da batalha política já desenrolada no Parlamento para a égide dos juízes do  Constitucional. O que esta febre fiscalizadora denota é, por isso, uma tentativa de instrumentalização e de judicialização da política». Depois das primeiras diligências, , todas as que se sucederam e prometem suceder são apenas expedientes capazes de produzir muito ruído e escassos resultados concretos. Um drama que prova não só o crescente isolamento do governo, como o fervor da oposição e de organizações socio-profissionais em acelerar a sua queda. Deviam fazê-lo pela política. Porque ao optarem pela via constitucional estão a banalizar um instrumento que reclama outra gravidade e respeito.»

Para além do que já disse aqui (ver 2º parágrafo) e que é o essencial, é manifesto que o Público nem sequer percebe coisas tão elementares como que as «primeiras diligências» não podem retirar a quem tenha esse direito o desejarem ver apreciados outros pontos do OE, que os pontos que forem comuns nos diversos pedidos, apreciados uns o trabalho do TC fica feito para todos os pedidos e que, mesmo que o TC não tivesse sido solicitado a intervir, cidadãos que se considerem lesados podem recorrer aos tribunais comuns e, por via de recursos, as suas reclamações acabarem por subir ao TC.

Resumindo, não há nisto qualquer «judicialização da política» como afirma parvamente o Público mas tão só o legítimo exercício de direitos garantidos pela Constituição e um curso normal da vida política que tem levado a pedidos de apreciação de constitucionalidade de numerosos diplomas sem que se levantasse este onda de críticas (é ser o OE que lhes dói, não é ?).

Como eles não inovam eu também não tenho obrigação de inovar e, assim sendo, aplico ao editorial do Público o que ontem apliquei a João Carlos Espada, ou seja, que «em certas curvas é que estala o verniz e vem ao de cima a falta de cultura democrática de alguns. »