Discussão na generalidade do OE2025

 Paulo Raimundo
 hoje na A.R.

«Da parte do PCP nunca duvidámos do que aí vinha.

Apresentámos uma moção de rejeição ao seu programa de baixos salários, privatizações, destruição dos serviços públicos, de injustiças e desigualdades.

Denunciámos a tentativa de transformar cada problema em oportunidade de negócio para o grande capital. E como sempre dissemos, a proposta de Orçamento que aqui hoje discutimos seria, como é, mais uma peça ao serviço dos grupos económicos.

Um Orçamento que esquece quase 3 milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros de salário por mês, que ignora os que não conseguem sobreviver só com um emprego, ou os que trabalhando, continuam na pobreza. O seu Orçamento, abençoado pelo grande patronato, é um estímulo aos baixos salários cujo aumento quer impedir por via de benefícios fiscais nos prémios e da fragilização da Segurança Social.

Este é um Orçamento que não responde ao milhão de reformados que recebe menos de 510 euros por mês. As contas do mês estão cada vez mais caras e quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira só conta com o salário ou a reforma para as enfrentar.

Mas essa não é sua preocupação, o seu Orçamento não é para resolver os problemas de quem trabalha, é para servir os lucros e tapar os buracos da banca privada, é para distribuir aos grupos económicos 1500 milhões de euros em Parcerias Público Privadas, é para dar 1800 milhões de euros de benefícios fiscais, é para transferir metade do orçamento do SNS para os grupos económicos que fazem da doença negócio. Injustiça e desigualdades gritantes e crescentes, e a sua política vai acentuá-las.

O seu Orçamento é contra o direito à saúde, à educação, à habitação. Serviços públicos degradados e o seu Governo decide, em nome da União Europeia e do excedente, que não se contratam mais professores, médicos, enfermeiros, auxiliares, funcionários judiciais, polícias, nem mais um funcionário público.

O seu Orçamento é contra o Interior que continua ao abandono.

O seu Orçamento é contra todos a quem falta médico de família, habitação ou creche gratuita, é contra as populações de muitos bairros das áreas metropolitanas sujeitas às injustiças e à discriminação, e cujo grito ouvimos no passado sábado descendo a Avenida da Liberdade, clamando por uma vida justa.

O seu Orçamento é contra o País mas a favor dos poderosos, como se expressa na obsessão pela privatização da TAP, pela cedência às multinacionais que dominam os aeroportos, a energia ou as telecomunicações, pelo ataque a grandes empresas públicas como a RTP, a Caixa Geral de Depósitos ou a CP.

O seu Orçamento, na verdade, não é só seu, é de todos os que usaram a chantagem e a pressão para o impor, é da minoria que dele beneficia.

E tudo isto o PS decidiu viabilizar.

Viabiliza porque as opções em curso dão continuidade às orientações da sua maioria absoluta e ao mesmo tempo permite que Chega e IL mantenham toda a sua agenda reaccionária e demagógica, votando contra um Orçamento com o qual estão de acordo e cuja política é também a sua.

Podem ter garantido a estabilidade desta política, mas carregam às costas a instabilidade da vida da imensa maioria.

Portugal não é um País pobre.

Os dois sabemos que o País tem meios, recursos e forças para construir outro caminho.

Pergunto-lhe, até quando é que esses recursos e estes meios vão continuar a ser entregues a quem lucra milhões e negados a quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira?»