Um recuo de civilização
Quatro dos 13 juízes do Constitucional consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual” e dizem ser inconstitucional punir quem lucra com a prostituição alheia.
Depois de há dois anos ter entendido que o proxenetismo deve permanecer crime, o Tribunal Constitucional está agora a dar sinais de defender a sua despenalização. Quatro dos 13 juízes consideram que é inconstitucional prender quem lucra com a prostituição praticada de livre vontade.»
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