11 fevereiro 2023

Sobre as PPP na saúde

Uma resposta que
estava a fazer falta
                     
«A sistemática campanha ideológica e mistificadora acerca das vantagens das Parcerias Público-Privadas (PPP) em relação à gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde vai fazendo os seus estragos. O artigo de Ana Sá Lopes no PÚBLICO de 5/2/2023 é disso um bom exemplo.

A questão tem sido tendenciosamente abordada, como na reportagem mais recente do Expresso sobre o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, com um editorial onde até se insinuava a preferência da gestão anterior da câmara pelo privado, ao contrário do que sempre foi inequivocamente afirmado.» (...)

Compara-se o incomparável quando se coloca em apreciação conjunta hospitais de características diferentes. De um relatório para o outro vão mudando os comparadores. O mesmo quando se comparam instrumentos jurídicos e condições de autonomia completamente diferentes, sendo que a gestão pública é fortemente condicionada não pela sua natureza, mas pela imposição de restrições pelo Governo.

Curiosamente ninguém questiona a fiscalização do contrato. Pode a entidade contratante – a ARS Lisboa e Vale do Tejo – demonstrar que o seu acompanhamento da gestão privada não se baseava no fundamental nos dados que eram fornecidos por esta? Há relatórios aprofundados sobre a execução clínica do contrato? É possível garantir que não houve decantação dos casos mais onerosos, invocando a sua especial complexidade, para os remeter para os IPO e hospitais centrais de fim de linha? Pode o Ministério da Saúde garantir que as prioridades da atividade foram baseadas nas necessidades das populações e não no contratualmente mais vantajoso? Houve controlo das ligações entre a gestão PPP e os hospitais privados do mesmo grupo?»~

-Bernardino Soares no «Público»

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