31 março 2021

Atenção, muita atenção

 Afinal o famoso PRR
tem condicionalidades

29 março 2021

Cuidado com os foguetes

 Presidente não veta
 apoios sociais mas ensina
Governo a contornar a Lei

«A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente. »

- comunicado do Presidente
da República

28 março 2021

Um termo com um uso seleccionado

 E agora ninguém fala
 em «coligação negativa»


Jazz para o seu domingo

Blue Gardenia
por Tune Town



Choro pro Zé
por Ramiro Pinheiro

Anamorphoses
por Benoit Delbecq


27 março 2021

Para além da espuma dos dias

Fazia mais falta

Por estes dias ficámos a saber que, no tempo de Sócrates e Manuel Pinho, 27 barragens foram concessionadas à EDP por 700 milhões de euros e agora só 6 foram vendidas pela EDP por 2.200 milhões de euros. Também por estes dias, o ministro das Infraestruturas revelou na AR que o senhor Alfredo Casimiro recebeu 7 milhões de euros da Groundforce por comissões de gestão e que foi usando metade desse dinheiro que comprou 51% dessa empresa. Pelo meio alguns órgãos de informação e comentadores choraram umas lágrimas de circunstância sobre as taras do capitalismo português. Mas fazia mais falta uma reflexão desapiedada sobre que políticas e que forças foram patronos desse monumental roubo dos bens do Estado que foram as privatizações.

E, a respeito deste roubo, não vanho citar tomadas de posição do PCP, venho lembrar aqui o incontornável testemunho, intitulado «A tragédia das privatizações», de Luís Todo Bom, militante do PSD que até esteve envolvido na privatização da então Portugal Telecom.

25 março 2021

Indemnizações por despedimento

 Para acabar com
a herança da troika

«É a mesma batalha desde 2012 – e é praticamente certo que não ficará por aqui: o Parlamento discute hoje propostas do PCP, BE, PAN e PEV para a reposição dos montantes e das regras de cálculo das indemnizações por despedimento dos trabalhadores, mas a votação tem chumbo garantido do PS e da direita. “Queremos reiterar e insistir na necessidade de se reporem direitos que foram retirados no tempo da troika”, diz ao PÚBLICO a deputada Diana Ferreira do PCP, bancada que marcou o agendamento do assunto para esta quinta-feira.»

Para vergonha do que está em vigor, só lembrar que PSD,CDS e troika impuseram 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho (com o limite máximo de 20 anos) e que, no tempo do fascismo, a indemnização já era de 15 dias por cada ano de trabalho. 

24 março 2021

29 milhões

 A interminável
saga das vacinas

«Foram encontradas, esta quarta-feira, 29 milhões de doses da vacina AstraZeneca escondidas em Itália, cujo destino seria o Reino Unido. Esta descoberta surge na sequência de uma investigação iniciada por recomendação da Comissão Europeia, que pretende controlar a exportação de vacinas para fora dos 27 até que a AstraZeneca entregue as doses prometidas à EuropaSegundo o jornal italiano La Stampa, a remessa localizada em Itália corresponde quase ao dobro do que a farmacêutica enviou à União Europeia (UE) nos últimos meses. As doses foram encontradas num armazém em Anagni, a 50 quilómetros de Roma.» (TSF)

23 março 2021

Subsidio de desemprego

Um drama
 muito esquecido

« A percentagem de desempregados com acesso a prestações por desemprego caiu pela segunda vez consecutiva em fevereiro, com a taxa de cobertura dos subsídios a ficar em 56% num mês em que os desempregados registados atingiram um máximo de quase quatro anos, quase tocando os 432 mil.» (DN)

21 março 2021

Mais uma reescrita da história

 Uma feliz e honrosa
palavra de ordem

Num artigo ontem no «Público» dedicado à campanha eleitoral já em curso para a Comunidade de Madrid, Jorge Almeida Fernandes escreve a dado passo: «Com Iglesias em campo, Ayuso mudou o slogan para “Comunismo ou liberdade.” O líder do UP surge como cavaleiro da “cruzada antifascista”. E os seus adeptos ressuscitam uma das mais infelizes palavras de ordem da história da esquerda, da Espanha ao Chile: “No pasarán.”

Face a esta sentença atrevida, sinto-me na obrigação ética e cívica de lembrar que o «No Pasarán» nasceu pela voz de Dolores Ibarruri numa Madrid sitiada pelas tropas de Franco e que foi sob essa feliz palavra de ordem que Madrid resistiu heroicamente três anos graças à coragem e sacrifício de milhares de combatentes republicanos.

Dizer nos dias de hoje que é «uma das mais infelizes palavras de ordem da esquerda» é absolver os fascistas que queriam passar (e tragicamente acabaram por passar) tanto na Espanha dos anos 30 como no Chile dos anos 70 e amesquinhar a memória dos que lhes fizeram frente.

P.S.: para que não haja confusões, neste post não se discute o acerto ou desacerto de adeptos de Pablo Iglésias recuperarem esta palavra de ordem. Discute-se tão só a frase de Jorge Almeida Fernandes.

Jazz para o seu domingo

 Unicorns and excelence
por Mai Liis


For one alone
por Kristen Gustaf



Home at Last
por Amit Friedman

20 março 2021

A «exigência» do Chivas Regal

 Ao que chegámos!


No DN online o título ainda é melhor

Valdemar Cruz no Facebook : «(..) 3. Ficamos a saber que a fezada de um homem morto sobre as supostas intenções assassinas de outro homem morto dão título de jornal. Com destaque. É um certo novo jornalismo em toda a sua glória.
4.A desesperada procura de títulos bombásticos, equivalentes aos títulos destinados a provocarem muitos "likes" nas versões digitais, não abastarda apenas o jornalismo e os jornalistas. Contribui para aquela desesperante sensação de termos entrado num tempo de absoluta perda de valores, sem espaço para a dignidade. Muito menos para um jornalismo honesto e responsável. Esta entrevista é apenas uma amostra de um mais vasto e desolador panorama.»

É uma sina muito antiga

 O que o PCP 
ouviu por o dizer

Xavier Debrun, um dos membros do Conselho Orçamental Europeu (COE), em entrevista ao «Público»

18 março 2021

18.3.1871- 18.3. 2021


«Em 29 de Novembro de 2016, a Assembleia Nacional francesa votou uma resolução proclamando a reabilitação das v+itimas da repressão das vítimas da Comuna de Paris de 1871. Insistindo para que «sejam melhor conhecidos e difundidos os valores republicanos protagonizados pela Comuna». a resolução acrescentava desejar «que a República preste honra e dignidade a estes homens e mulheres que combateram pela liberdade » 


Mulheres (tiveram um papel destacado na
Comuna) saúdam a Guarda Nacional

17 março 2021

Um esclarecimento essencial

 Para acabar com
 a fantasia dos arquivos
fechados a sete chaves

1. As acusações de «secretismo» e «ocultação», que alguns procuram animar sabendo que são infundadas, são desmentidas pelos seguintes factos:

- a maior parte da imprensa clandestina quer do PCP quer de sectores de actividade, assim como jornais de cadeia ou dossiês sobre a actividade dos seus principais dirigentes históricos estão disponíveis no sitio do PCP;

- o PCP de há muito que presta informação e disponibiliza materiais, incluindo pelo envio digitalizado, em resposta a numerosas solicitações de universidades, académicos, doutorandos, estudantes ou órgãos de comunicação social;

- o PCP mantém uma activa cooperação sobre o seu acervo documental, com entidades diversas de que são exemplo os museus de Peniche ou do Aljube, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa onde se encontra a Biblioteca Magalhães Vilhena, ou o Arquivo Nacional da Torre do Tombo que se tem traduzido na sua colaboração em actividades por este desenvolvidas.

2. Naturalmente que, tendo o PCP vivido 48 anos na mais rigorosa clandestinidade, os seus arquivos apresentam lacunas e insuficiências, o que, por vezes, impede uma resposta positiva a determinadas solicitações.

3. O PCP prosseguirá na sua orientação e reiterada prática de facultação e acesso aos seus arquivos (que, recorde-se, não são um arquivo público) mas sempre norteado pelos seus legítimos critérios e soberania de decisão e não ao sabor de interesses ou motivações que sejam estranhos à investigação e divulgação históricas.

17 de Março de 2021

O Gabinete de Imprensa do PCP

Adenda : a noticia do «Expresso» sobre este comunicado é um perfeito exemplo de mã-fé e preconceito. Tudo visto, não há nada que contente o «Expresso».

15 março 2021

Governo de Espanha

Uma vice-Presidente
do P.C.E 

«Segundo o El País, Pablo Iglesias ainda tentou que o ministro do Consumo, Alberto Garzón [também do PCE e da Esquerda Unida], fosse candidato, mas como este não quis avançar, avançou ele, precipitando tudo. Surpreendeu até na sua proposta para lhe suceder na vice-liderança do Governo, indicando o nome de Yolanda Díaz, alguém que não pertence ao Podemos, mas ao Partido Comunista Espanhol (que faz parte da Esquerda Unida, parceira política no Unidas Podemos). Yolanda Díaz tem a popularidade em alta pelo bom trabalho no seu ministério [do Trabalho].» («Público» online)

Sobre o perfil de Yolanda Diaz 
ler aqui em «El País»

14 março 2021

Quando a vida é bela

 Uma miserável 
reforma antecipada



800 mil por ano para não fazer nada na EDP e só para que não lhe faça concorrência.

Jazz para o seu domingo

 Knoxville Jazz Orchestra


Grete Skarpeid

13 março 2021

12 março 2021

Um comentário propositadamente seco

 Estranhas
e tardias ralações ...

Título na última página do «Expresso»

... de quem
em 2014 agia assim

Recorte encontrado na NET. A imagem de rosto foi propositadamente obliterada para que não se pense que há aqui qualquer animosidasde pessoal.

Escolhas

 Seja tudo a bem
dos direitos dos animais



10 março 2021

Um cartoon muito mauzinho...

 O momentoso drama
 dos príncipes britânicos
e a entrevista a Oprah Winfrey

« A propósito, Majestade, ainda
está a dar carros ?»

Escrito nas estrelas

 Tão certo como dois
e dois serem quatro

«Toda a esquerda que foi votar Marcelo é capaz de ter uma desilusão quando perceber que o Presidente vai trabalhar para que exista uma alternativa credível de direita. Ele nunca o escondeu.»

- Ana Sá Lopes em editorial do «Público»

08 março 2021

Mulheres e desigualdade

 Dia Internacional da
Mulher e... tanto caminho
 por andar



(clicar para aumentar)
estudo de Eugénio Rosa aqui



07 março 2021

A múmia zangada

 Cavaco, a sua «democracia
 amordaçada» e os «relevantes
serviços» de dois Pides

imagem copiada do mural de
 Alfredo Barroso no Facebook

Jazz para o seu domingo

Gotta Run 
por Alex Bird


  Be Blues  por Tobias Grim
Revived Mind
por Jihye Lee


 

What Is This Thing
Called Love / Habanera
Por Janinah Burnett

06 março 2021

Um dia sem igual

Renovada emoção,
imenso orgulho
(sem nunca esquecer o que vivemos
e aprendemos uns com os outros)

O significado, importância e grandeza desta efeméride desaconselham pobres palavras próprias. Por isso aqui ficam duas citações  de Álvaro Cunhal para que, nesta data, ninguém se fique apenas pelo heróico passado clandestino do PCP.

«As características fundamentais que constituem a identidade do PCP são produto da vida e da experiência  na sua longa trajectória de luta antes e depois do 25 de Abril. Condensam valiosos valores e ensinamentos  de uma longa actuação clandestina e valores e ensinamentos, não menos valiosos e que são determinantes na actualidade, da revolução democrática na qual o PCP, com intervenção decisiva nas conquistas populares, se transformou num grande partido de massas»

 Extracto, escrito por Álvaro Cunhal,
 da Resolução Política do XIII Congresso
 Extraordinário (maio de 1990)

«A participação na Revolução de Abril e nas suas transformações políticas, económicas e sociais é o grande momento de realização do nosso Partido na luta por objectivos que propôs e conseguiu em grande parte levar a cabo. É uma experiência que não morre. »

Álvaro Cunhal em «DUAS INTERVENÇÕES
NUMA REUNIÃO DE QUADROS, Lisboa — 2-3-1996


05 março 2021

Assim não vale

 Um artigo de completa
falsificação da história

«A “geringonça” que viu a luz do dia em 2015 e que teve a assinatura de Jerónimo de Sousa (que na década de 90 alinhava pela via “cunhalista”) é exactamente o culminar de um caminho que há mais de 20 anos vários dirigentes comunistas apontavam - sem sucesso.»

- Helena Pereira, hoje no «Público»

Esta absurda reescrita da história não pode passar em claro e suscita-me os seguintes comentários :

1. A primeira falsificação desta articulista está em que ela apresenta a direcção do PCP como hostil ao diálogo e entendimentos com o PS e os que chama de «renovadores comunistas» como os grandes defensores desse diálogo e entendimentos. Ora a verdade é que a direcção do PCP sempre esteve aberta a esse diálogo e entendimentos, não em abstracto, mas para permitirem avanços progressistas e uma política diferente da seguida pelo PS e sempre no inalienável pressuposto da afirmação da identidade e autonomia do PCP e do seu projecto. E, se se fala dos anos 90 e dos governos de Guterres. convém lembrar que esse era o tempo em que na AR Jaime Gama se gabava de o PS ter privatizado mais que a direita. E, quanto ao diálogo entre PS e PCP, talvez seja de lembrar que ele só se normalizou e institucionalizou com a chegada de Jorge Sampaio a Secretário-geral do PS, pondo fim a um longo período em que o PS recusava encontros com o PCP mesmo sem ordem de trabalhos ou condições prévias. E a prova de que o PCP não excluía o diálogo com o PS está por exemplo na Coligação por Lisboa ou na reforma fiscal e lei de bases da segurança social que o PCP negociou e viabilizou com o PS de Guterres.

2. Quanto ao alegado empenho dos chamados «renovadores comunistas» no diálogo com o PS, Helena Pereira ignora que esses então membros do PCP nem sequer levantaram abertamente essa questão no contemporâneo debate interno, para já não falar que Helena Pereira muito aprenderia se fosse reler os artigos sobre o PS que muitos escreveram naqueles anos.

3. Absolutamente disparatada é a ideia veiculada por Helena Pereira de que, se tivesse havido na segunda metade dos anos 90 um entendimento entre o PCP e o PS, o Bloco de Esquerda nem teria aparecido, Helena Pereira ou não sabe ou ignora que o BE quando apareceu fê-lo não sob a bandeira da convergência à esquerda mas sim, numa expressão que era a sua, para «correr por fora» do sistema partidário até aí existente.

4. Helena Pereira foge por fim a uma evidência que seria muito desagradável para a sua tese. É que, embora isso não se aplique tal e qual a vários, a verdade é que para onde diversos «renovadores» foram (os nomes são por demais conhecidos) mostra bem para onde queriam levar o PCP. 

04 março 2021

A propósito dos 100 anos do PCP

 O PCP e a
independência das colónias

Título no «Avante! de Julho de 1961

Contam-me que, num recente debate de âmbito universitário sobre os 100 anos do PCP, um historiador voltou a menorizar o papel do PCP na luta contra a guerra colonial preferindo atribuir uma maior coerência nessa luta a sectores católicos e de extrema-esquerda.

Sobre o assunto, entendo sublinhar o seguinte :

1. Bastaria consultar a imprensa clandestina do PCP, os seus numerosos comunicados e materiais de agitação, as emissões da Rádio Portugal Livre (que teve um enviado à guerrilha do PAIGC na Guiné-Bissau) ou ter em conta as acções da ARA contra o aparelho de guerra colonial para se concluir da completa falta de fundamento da referida menorização.

2. É certo que é conhecido a tese - com a mesma origem - de que as posições do PCP sobre a guerra colonial teriam sido condicionadas pela sua política de unidade antifascista na medida em que outros sectores democráticos tinham posições colonialistas ou neocolonialistas. Mas uma coisa é o PCP, em resultado da correlação de forças existente no campo democrático, ter participado em movimentos unitários que não se pronunciavam pela independência das colónias e outra muito diferente, que nunca aconteceu, é ter na sua acção autónoma sacrificado as suas orientações anticolonialistas. Aliás, quando o PCP ganha a hegemonia no campo oposicionista, logo a oposição democrática passa a opor-se frontalmente à guerra colonial, como se viu nas campanhas das CDE's em 1969 e 1973.

3. Para se perceber bem que a posição do PCP sobre a questão colonial não nasce em 1961 (ínicio da guerra colonial) nem sequer 1957 (aquando do V Congresso), antes acompanha toda a sua história pode ser útil revisitar o seguinte artigo de João Manuel Costa Feijão no «Avante!» em 20o2.

O PCP e a questão colonial

por J. M. Costa Feijão


 « (...) essa ( guerra ) não é a de todos.
Cá uns irão por desejo de honra,
outros com esperança de ganho
e os mais, que são peões e gente meúda
(...) irão arrenegando, forçados de vosso medo,
sem a limpeza e liberdade das vontades»

(palavras do Infante D. João ao rei D. Duarte
quanto à projectada passagem à África, na
década de 30 do sec. XV)

Desde a sua fundação, o Partido Comunista Português assumiu uma atitude clara no debate nacional da «questão colonial» , reivindicando um posicionamento de solidariedade fraterna e militante para com as massas trabalhadoras colonizadas. E, nas suas bases orgânicas aprovadas em 1921 consta, entre outras alíneas:

e) preparação e promoção da emancipação completa dos povos indígenas das colónias.

(Base 2.ª, Capítulo I - Partido Comunista Português - Seus fundamentos e fins)

Fazendo desta linha um autêntico pau-de-fileira em matéria de política colonial, a primeira Junta Nacional do PCP reuniu em 6 de Abril de 1921, e analisando a situação em São Tomé e Príncipe, lavrou «um veemente protesto contra a repressão de que estavam a ser vítimas os trabalhadores da colónia» .

Este apontamento não regista um acto isolado, mas testemunha o início duma praxis internacionalista de 80 anos. É, a memorização de um facto, o primeiro, que liga de forma indelével, os comunistas portugueses às vitimas da exploração colonialista.

Passado um ano, em 31 de Maio 1922, o PCP difundiu na comunicação, social a seguinte nota oficiosa: «O Comité Executivo do PCP tomou conhecimento, na sua reunião de ontem, de que um movimento de emancipação indígena alastra na província de Angola, em virtude da opressão e exploração violentas ali exercidas pela ditadura imperialista de Norton de Matos tendo-lhe constado que, sob reserva, o governo português se dispõe à repressão, preparando uma expedição militar àquela colónia.
Nestes termos, o Partido Comunista, afirmando os altos princípios de igualdade emancipação das raças e a sua consequente oposição à escravatura negra, ainda hoje praticada pela civilização burguesa, lança o seu mais veemente protesto contra os negregados projectos ministeriais — e atendendo à gravidade do assunto, resolve reunir amanhã, em sessão extraordinária, à qual vão ser convidados a assistir representantes do Partido Nacional Africano ».

E, dando continuidade à defesa dos seus princípios, em Novembro de 1923, no Programa de Acção apresentado ao I Congresso afirmava-se: «O PCP dará todo o apoio às ligas, associações, partidos, etc., que tenham por fim a defesa da população das colónias portuguesas contra todas as extorsões capitalistas e estatistas. Defenderá as reivindicações de ordem política ou económica das colónias, combatendo as formas ainda existentes de escravidão mascarada.»

A denúncia do trabalho escravo em África, estava na ordem do dia. E, enquanto na Sociedade das Nações servia de pretexto a renovadas manobras de partilha do continente africano pelo imperialismo, e a burguesia nacional apelava à «mobilização patriótica» , em defesa dos seus interesses de classe e do património ameaçado, o diário sindicalista “A Batalha” de 27 de Novembro de 1925, publicava : «(...) pegar em armas para defender umas colónias que nunca nos pertenceram não é, nem pode, nem deve ser connosco».

Volvidos cinco séculos, a advertência do infante D. João, quanto à «gente meúda», arregimentada para o assalto à África, emergia, em letra de forma, na imprensa operária portuguesa.

* * *

Na primeira fase de ascenso e afirmação do regime fascista português, Salazar fez aprovar legislação, onde se admitia expressamente o «trabalho obrigatório» dos negros, integrado no seu projecto político alicerçado na Carta Orgânica do Império Colonial Português, e logo contestada pela Federação das Juventudes Comunistas, em Novembro de 1933: «A juventude explorada dos campos e das oficinas opõe ao ideal colonial o ideal anticolonial, oferecendo aos seus irmãos, que a burguesia imperialista explora e esmaga, a sua fraternal aliança como meio da sua libertação da metrópole e da burguesia local (...). Por ideal colonial, portanto, a juventude das fábricas só pode aceitar o que preconiza, e (...) faz parte do seu programa: Total autodeterminação dos povos coloniais e a sua inteira libertação do jugo da metrópole».

Tendo mergulhado na mais dura clandestinidade desde 1927, o PCP continuava a perseverar, contra tudo e contra todos, na luta pela fraternidade entre os povos, baseado no respeito pelas liberdades de cada um. E, a reafirmação dessa atitude seria mais uma vez proclamada na intervenção de Bento Gonçalves no VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935, quando no elenco de tarefas dos comunistas portugueses inscreveu a: «luta pela defesa dos interesses dos povos coloniais oprimidos pelo imperialismo português, de ajudá-los a travar a luta até à sua completa libertação».

* * *

No informe político ao III Congresso do PCP, reunido em Novembro de 1943, a aliança com os povos coloniais voltaria a constituir tema de reflexão e debate dos delegados, tendo-se aí colocado, de forma inequívoca, a convergência de interesses das massas trabalhadoras portuguesas e das colónias na derrota do regime fascista : «A frente de luta anti-imperialista do povo português e dos povos das colónias, é somente possível se o proletariado português apoiar efectivamente os movimentos nacionais e de resistência contra a exploração e violência das colónias portuguesas, contra a burguesia imperialista portuguesa. O movimento emancipador dos povos coloniais está ligado à aliança fraternal do povo oprimido de Portugal com os povos escravizados das colónias, a aliança fraternal do proletariado português com as massas camponesas indígenas».

Prosseguindo o combate à mitologia gerada e nutrida com a sistemática ocultação da realidade colonial portuguesa pela classe dominante, o PCP denunciou a «missão civilizadora» do regime fascista e inventariou a perversidade dos processos repressivos e de exploração, no informe político presente ao IV Congresso, em Junho de 1946: «não é mantendo os povos coloniais em regime de escravatura benéfica a negreiros, não é mantendo as levas de escravos de colónia para colónia, condenando-os à morte pela natureza do trabalho, do clima e dos tratos que lhes são impostos, não é saqueando os pequenos agricultores indígenas, não é dando largas aos castigos corporais e desrespeito pela vida dos negros, não é hostilizando costumes e religiões, não é fomentando ideias de ódio racial – não é com uma tal política que se promove o desenvolvimento das colónias».

O início da derrocada dos impérios coloniais pós 1945, veio corroborar a linha e acção política do PCP. E, no espaço colonial português, cedo se manifestaram sinais de mudança, na falsa quietude da «paz salazarista» que o regime fascista procurava inculcar na consciência colectiva. Tornando-se o caso da Índia, uma questão central do colonialismo português na década de 50, desde a violenta rusga ao bairro dos pescadores de Mormugão na noite de Natal de 1950, até à invasão e integração dos territórios de Goa, Damão e Diu na República da Índia, em 18 de Dezembro de 1961.

Em vão, os comunistas portugueses fizeram sucessivos apelos para que o caso de Goa fosse resolvido, pacificamente, por meio da negociação e, cônscios de que a luta armada de libertação nacional dos povos africanos submetidos ao colonialismo português se prefigurava no horizonte, em Setembro de 1957, aprovaram a declaração seguinte:
«O V Congresso do PCP considera que estão hoje criadas as condições necessárias para que os povos das colónias de África dominados por Portugal conquistem a sua liberdade e independência, independentemente das modificações que se possam operar na situação política de Portugal.
O Congresso considera que a ajuda que o Partido e o povo português prestarem ao movimento libertador dos povos coloniais traduzir-se-á objectivamente numa ajuda à luta da classe operária e ao povo de Portugal pela sua própria libertação.»

Mas, o regime mantinha-se indiferente às profundas transformações que se operavam no Mundo. Apenas, numa mera operação de cosmética (1951), introduziu uma emenda à Constituição de 1933, onde a denominação «províncias ultramarinas» substituiu a de «colónias», e prosseguiu: silenciando com a chibata e valas comuns os protestos da população de São Tomé e Princípe (1953); ignorando o significado da Conferência de Bandung (1955); persistindo na repressão colonial, prendendo e deportando 49 timorenses para Angola; massacrando a tiro 26 estivadores grevistas do porto do Pidjiguiti, em Bissau; encarcerando 50 patriotas angolanos (1959); e metralhando o protesto das massas populares do Icolo e Bengo, em Angola, ou de Mueda, em Moçambique (1960).

Contra este quadro de bestialidade repressiva do colonialismo, o PCP foi a única voz que se fez ouvir, num comunicado da Comissão Política, em Novembro de 1960, que salientava a inevitabilidade histórica da abolição a curto prazo do regime colonial, e denunciava a tragédia iminente: «O Partido Comunista Português alerta o povo português contra os perigos duma guerra colonial, que o governo de Salazar prepara febrilmente, no único interesse dos grandes colonialistas e chama o povo português, em especial a juventude e as forças democráticas à luta contra a mobilização encapotada, pelo regresso das tropas que se encontram nas colónias e contra todos os preparativos de guerras coloniais» .

Quando, em 1961, a guerra de libertação nacional eclodiu, foi de novo a «gente meúda» arrebanhada pela mobilização militar que, em sucessivas vagas expedicionárias rumou à África, para defender os interesses do imperialismo monopolista, e sufocar pelas armas o grito de independência dos povos colonizados.

Nos anos que se seguiram, o PCP liderou de forma inquestionável, o protesto do movimento popular de massas contra a guerra colonial. A sua imprensa clandestina denunciou as atrocidades de que eram alvo os povos de Angola, da Guiné e Moçambique; contrariou as campanhas de desinformação e a manipulação das consciências orquestradas pelo regime fascista; assegurou a fuga da cadeia e o regresso à África de Agostinho Neto; possibilitou aos dirigentes dos movimentos de libertação a difusão de mensagens ao povo português, em entrevistas realizadas e transmitidas pela Rádio Portugal Livre e, já nos anos 70, as sabotagens da ARA desferiram rudes golpes na logística e no equipamento militar.

A solidariedade internacionalista do PCP objectivava-se na prática, e o Programa para a «revolução democrática e nacional» , aprovado no VI Congresso (1965), já integrara entre os oito objectivos fundamentais: «Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência».

Quando a descolonização foi anunciada como um dos objectivos do Programa do MFA, no 25 de Abril de 1974, Portugal assumiu a lógica da História. A derrocada do regime fascista consumara-se e com ele extinguia-se o colonialismo português.

Não foi o acaso que determinou a presença oficial do PCP como única formação política portuguesa presente em todas as cerimónias de reconhecimento ou proclamação da independência e soberania dos novos Estados africanos.

Contudo, o ciclo do colonialismo português não fora encerrado. A trama imperialista iria retardar durante longos anos a libertação do povo de Timor-Leste e, enquanto algumas destacadas figuras políticas nacionais afirmavam em 1974: “Timor é uma ilha indonésia que tem muito pouco a ver com Portugal” ou “a independência total é de um irrealismo atroz” , em 11 de Dezembro de 1975 o “Avante!” denunciava a agressão e ingerência da Indonésia: «O nosso Partido, a classe operária e todos os trabalhadores portugueses exigem que sejam respeitados os princípios de autodeterminação e independência que devem presidir à descolonização» .

Passaram-se vinte e quatro anos de apoio activo e solidário dos comunistas portugueses à luta de resistência do povo timorense, até este ser ouvido na escolha do seu caminho, a Independência!

Firme nos princípios e coerente nas acções, o PCP cumpriu o objectivo enunciado há 81 anos:

«emancipação completa dos povos indígenas das colónias»

Adenda: espero que este artigo de J.M. Costa Feijão faça bom proveito ao embaixador Seixas da Costa que, no seu blogue, resolveu escrever isto :   «A legitimidade da “posse” colonial só começou a ser posta em causa, em Portugal, pelo PCP. Honra lhe seja! Fê-lo, naturalmente, porque a opinião de quem o guiava (leia-se, Moscovo) tinha entretanto mudado.« «

03 março 2021

«Se não é agora, quando ?»

 Uma questão
incontornável

« A Organização Mundial da Saúde (OMS) reclamou hoje o uso de "todas as ferramentas" para aumentar a produção de vacinas contra a covid-19, incluindo a transferência de tecnologia e a isenção de direitos de propriedade intelectual.
"Agora é o momento de usar todas as ferramentas para aumentar a produção, incluindo licenciamento, transferência de tecnologia e isenções de propriedade intelectual. Se não é agora, quando?", questionou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. » (TSF)

A este respeito, lembre-se apenas que
 a investigação das principais vac
inas foi generosamente subsidiada
por dinheiros públicos.

Um estudo de Eugénio Rosa

 Para entender
(finalmente !) a questão
dos números do desemprego

clicar para aumentar
«A pergunta que naturalmente se coloca é esta: Como é que o INE consegue o “milagre” de reduzir o desemprego oficial quando o número de inscritos nos Centros de Emprego, que não correspondem à totalidade dos desempregados existentes no país pois muitos não se inscrevem, aumenta? E a resposta é a seguinte: excluindo muitos desempregados dos números oficiais de desemprego que divulga. Para o INE, os desempregados que não procuraram emprego no período em que realiza o inquérito não são considerados como desempregados. Eles são incluídos pelo INE nos “Inativos disponíveis ou não disponíveis que não procuraram emprego”. E no 1º Trimestre de 2020 eram 187.600 e no 4º Trimestre de 2020 já eram 213.500 que, segundo o próprio INE, não estão incluídos no desemprego oficial. Desta forma, o INE não dá uma informação real dos desempregados existentes no país. Se no 4º Trimestre de 2020 somarmos o desemprego oficial (373.200) aos inativos desempregados não considerados pelo INE nos números do desemprego que divulga (213.500) o desemprego real aumenta para 544.800. Mas é desta forma que as estatísticas oficiais “adocicam” e iludem o grave problema do aumento do desemprego em Portugal . E esta situação torna-se ainda mais dramática porque o número de desempregados a receber o subsídio de desemprego é muito inferior não só ao desemprego real (544.800) mas também aos desempregados inscritos nos próprios Centros de Emprego.»
- estudo de Eugénio Rosa aqui

02 março 2021

Sobre escravos modernos

 Será que o Mundial
de 2022 abrirá com um
minuto de silêncio por eles ?


Qatar 2022: O Guardian denuncia:
cerca de 6.500 migrantes mortos
nos estaleiros»
«Cerca de 6.500 operários em 11 anos - uma média de 12 por semana - durante os trabalhos para a construção dos estádios para o Campeonato de Mundo 2022 no Qatar. Isso é denunciado numa investigação de The Guardian, que revelou a tragédia em conjunto com a fundação Humanity United. As fontes são governamentais. »

01 março 2021

Coisa mais estúpida

 Saber da morte de um
velho amigo por uma revista

É verdade. Foi pela «Visão História» dedicada aos 100 anos do PCP que fiquei a saber que o Luís Pessoa, um velho amigo e companheiro de lutas no inicio dos anos 1970 na CDE de Lisboa, morreu o ano passado. Não sabia nada dele há décadas mas nunca o esqueci. Até porque foi ele que, no final de Março de 1974, me visitou no Sindicato dos Caixeiros de Lisboa para me garantir que, apesar do fracasso do 16 de Março, o movimento dos capitães continuava com os seus planos de derrubar o regime. E até me leu os principais pontos do programa do MFA (antes de terem sido emendados por Spinola). E, quando depois do 25 de Abril, ouvi um ou outro camarada a falar das insuficiências desse programa, lembrava-me sempre de ao Luís Pessoa eu só ter dito, em curto e breve, «está muito bem, é andar para a frente». Honra pois à memória do Luís Pessoa, combativo resistente antifascista e corajoso militar de Abril.