aldabrice e mistificação sobre
as próximas eleições europeias
Através de muitas iniciativas políticas e de numerosas notícias muitas das vezes erróneas, desenha-se em toda a Europa, e com origens políticas diversas, uma sofisticada operação de mistificação que consiste em fazer crer que o voto dos cidadãos nas próximas eleições europeias também vai eleger o Presidente da Comissão Europeia, estando em preparação por parte de anunciados "candidatos" métodos de intervenção eleitoral à escala europeia e nos países membros da UE (por meio de visitas, grafismos e slogans personalizados) que muito reforçarão a aparência mentirosa de que os eleitores desta vez iriam eleger o Presidente da Comissão.
Porque os muitos promotores desta falsificação disso nunca falam com clareza e verdade, comece-se por reparar bem no que diz o número 7. do artº 9 D do Tratado de Lisboa:
(aqui na pág. 6)
Ora, o que resulta claríssimo
desta disposição sobre a
nomeação do Presidente
da Comissão Europeia ?
desta disposição sobre a
nomeação do Presidente
da Comissão Europeia ?
Sem dúvida que é ao Parlamento Europeu que cabe eleger, em votação por maioria, o Presidente da Comissão Europeia;
Mas o Parlamento Europeu não tem qualquer poder para apresentar candidatos, cabendo-lhe apenas aprovar ou rejeitar o (sim, é no singular !) candidato que for apresentado pelo Conselho Europeu (que reune os Chefes de Estado ou de governo dos 27) «tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu» ( e Merkel já deixou claro a sua diferente interpretação do que é o «ter em conta»);
As eleições europeias podem trazer naturalmente alterações mais ou menos significativas e talvez até em sentidos contraditórios sobre a composição do Parlamento Europeu mas é de toda a evidência que não trarão nenhuma modificação na composição e orientação política do Conselho Europeu que, como acabámos de ver, é o único órgão com poderes e competência para propôr UM candidato.
Não é um acto de pessimismo mas sim de lucidez prever que, tal como no passado, quer pela composição política do Conselho Europeu quer pela previsão genérica dos resultados eleitorais à escala europeia, o candidato proposto pela Conselho Europeu ou será um social-democrata ou um membro do PPE, familias políticas (os sócios-gerentes desta integração europeia) que, elas sim, tem todo o interesse em fomentar em erigir como importante elemento da sua campanha para as europeias este tema da eleição do Presidente da Comissão Europeia. E é por isso que, boas intenções à parte, não posso deixar de considerar que o envolvimento de forças à esquerda da social-democracia nesta operação mistificatória corre o risco de favorecer o statuo quo e em nada beneficiar a verdadeira esquerda.
Não admira. Já é hábito não cumprirem regras já definidas como por exemplo a Constituição Portuguesa por parte do nosso desgoverno.
ResponderEliminarUm beijo.