Encontro Nacional do PCP

Um dia de trabalho
proveitoso e as verdades
que o governo não quer ouvir

Agostinho Lopes: «1. Os foguetes aí estão a saudar os êxitos da governação PSD/CDS! Há o «milagre» do ministro da Economia. Há «as exportações», o «porta-aviões da recuperação económica», de Paulo Portas. Há «o ajustamento bem-sucedido» do ressuscitado Victor Gaspar. Há o «Tiro-lhes o chapéu» do vice-presidente da Comissão Europeia. E há a bênção do Financial Times «Portugal «o herói-surpresa (com hífen) da retoma na Zona Euro». E etc…

E há os momentos delirantes. Paulo Portas promete baixa do IRS em 2015 e Passos Coelho, para não ficar atrás, considera ser possível reduzir os impostos sobre o rendimento e o consumo.

2. Ninguém tem dúvidas sobre o que se quer vender (para lá dos quadros de Miró!). Eleições à vista. A par da tosca tentativa de justificar o saque de salários e pensões pelos partidos dos reformados. Justificar a brutal extorsão fiscal pelos partidos dos contribuintes!

Vale tudo, a mentira, a manipulação, a mistificação. A economia reduzida a uma interpretação ficcionada de números, procurando distorcer a realidade.

Vale tudo. A manipulação estatística pura e simples. A propaganda pura e dura – a reindustrialização, por alguém que fez o que fez à CIMPOR e aos ENVC. As promessas de fazer o que não fizeram – «os investimentos em infraestruturas...e que não pensam fazer tão cedo!

O primeiro-ministro não hesita, não quer ficar atrás de Sócrates. O da promessa de 150 mil empregos, descobriu 133 mil, comparando trimestres não homólogos (o 1º trimestre de 2005 com o 2º trimestre de 2008)! No Natal, Coelho criou também 120 mil empregos nos primeiros nove meses de 2013, «esquecendo-se» do 1º trimestre! De facto, em 2013 perderam-se 121 mil postos de trabalho! Nos 3 anos da Troika, destruíram-se 464,7 mil!

E a coisa não é menos ridícula na agricultura! Comentando os dados do 1º trimestre de 2013, a Srª Ministra estranhou o aumento de 53,1% de desempregados, face ao que considerou ser «um grande dinamismo» (sic) na área agrícola! Em Setembro, já o Secretário de Estado afirmava: «entre Abril e Junho, o sector gerou mais de 40 mil empregos» (sic)! De facto, em 2013 a agricultura perdeu 37,9 mil trabalhadores! De facto, nos 3 anos do governo PSD/CDS houve uma perda de 94,1 mil trabalhadores!

Mas há mais! Na 4ª feira, a Ministra no SISAB, afirmou: «Portugal conseguiu reduzir no ano passado o défice da balança agroalimentar em quase 400 milhões de euros (…)». De facto, o défice agravou-se em 17 milhões!

Falam da subida das exportações! No entanto, a competitividade da economia baixou pese a redução dos custos salariais, pese a redução da população activa! De facto, o crescimento das exportações está a desacelerar! De facto a atenuação da recessão em 2013 não se deve às exportações! De facto é, em grande medida, efeito do aumento da procura interna, graças às decisões do Tribunal Constitucional.»

Carlos Carvalhas: «(...) A direita e os seus comentadores serventuários passam a vida a imputar a dívida ao excesso da despesa pública, ao Estado gastador. Há gastos inaceitáveis, vencimentos em gabinetes ministeriais escandalosos, encomendas de estudos e pareceres ao exterior pagos a peso de ouro, viagens e mais viagens ao estrangeiro. Tudo isto é verdade mas não é o grosso da questão.

Em relação à dívida do país em primeiro lugar é preciso recordar que a dívida privada é superior à dívida pública, coisa que esses senhores sempre escondem.

Segundo, é preciso também lembrar que em relação à dívida pública Portugal em 2007, ano em que a crise rebentou tinha uma dívida de 68,4% do PIB, ao nível da zona Euro, inferior à de países como a Itália, Bélgica, praticamente igual à da França e da Alemanha.(ver anexo II)

O que se passou então para a dívida subir em flecha?

Foi porque o Estado passou a gastar muito mais na saúde, no ensino, na investigação?

Não! A subida em flecha da dívida pública deu-se devido à quebra de receitas provocadas pela crise, porque se deu uma errada resposta a esta e porque no essencial o Estado tomou nas suas mãos o desendividamento e a capitalização da banca³. Os trabalhadores, os pensionistas e os pequenos e médios empresários têm estado a pagar o desendividamento da banca ao serviço dos banqueiros e dos grandes accionistas. Não é só o caso dos milhões e milhões enterrados no BPN, no BCP, no BPP, no Banif, são também os milhões que a banca ganha com o Estado, comprando dívida pública que lhes rende juros de 4,5,6% e que depois os deposita no BCE como colaterais, recebendo iguais montantes a 0,25%, os milhões que recebem em benefícios fiscais, os milhões que têm ganho com as PPP's e até com as rendas excessivas, pois no final são eles que estão por detrás de tais operações e empresas! (...)»

Jerónimo de Sousa, no encerramento do Encontro:«(...) Mas tal como nenhuma propaganda pode iludir o facto de, por causa deste governo e da sua política, do Pacto de Agressão, de quem o assinou e das orientações e opções de uma União Europeia dos monopólios continuamos a viver o período mais negro da nossa vida democrática, também não há artifício que possa iludir que o novo ciclo que anunciam é uma fraude!

Vinham, nestes últimos tempos, contra toda a evidência, declarar sucessos atrás de sucessos da sua governação.

Com uma certa sobranceria, a raiar a jactância, anunciavam-se não apenas sinais positivos de recuperação, mas até um milagre económico.

Afirmavam-no com uma certa altivez para dar mais credibilidade à trapaça propagandística que estava em curso e que tudo vão fazer para a prosseguir.

A sua estratégia dos sinais positivos que sabem que pouco ou nada significam na vida do país e dos portugueses é muito clara: visavam momentaneamente ganhos eleitorais, neutralizar a indignação, o protesto e a luta, e preparar o terreno para novas medidas de austeridade com o pseudo-argumento de que não se pode agora mudar de rumo, pois todos os sacrifícios que se fizeram até agora seriam perdidos!

Grandes hipócritas!

Mas o que é que o povo e país ganharam com os imensos sacrifícios quando a economia está de rastos, o desemprego é o que se sabe e a pobreza não para de crescer? Quando falam em sinais positivos ou em “indicadores encorajantes” o que se está é a preparar a opinião pública para mais e mais sacrifícios.

Mas,mais uma vez o aforismo popular que diz que a mentira tem perna funcionou com este governo de Passos e Portas. De um governo envolto na sua própria contradição de ao mesmo tempo querer prosseguir a ofensiva contra o nosso povo e manter uma impostura eleitoralista.

Do milagre económico, o autor, ministro da economia, veio já reconhecer que tal anúncio foi um “excesso de linguagem”. Tem dificuldades em reconhecer que era um excesso não apenas de linguagem, mas de propaganda!

«(...) Nenhum dos objectivos anunciados pelas troikas e o seu programa, alguns dos quais significavam grandes retrocessos na vida do país, foram conseguidos, senão o do empobrecimento da maioria dos portugueses.

É ver quanto grande é a distância entre os resultados obtidos e os inicialmente proclamados. Em relação ao PIB duplicou a percentagem da quebra prevista. Um recuo acumulado de 5,8%. U/ma quebra na riqueza produzida de 9,4 mil milhões, em termos reais.

No investimento, diziam que sofreria uma retracção de cerca de 15% caiu neste três anos para perto dos 37%; a destruição de emprego foi cinco vezes superior ao anunciado, uma destruição de 464 mil empregos e o desemprego passou os limites do imaginável; a dívida que em 2010 era de 93% do PIB e que diziam não passaria dos 115%, está hoje a escassas décimas dos 130% do PIB, cresceu mais 51,5 mil milhões de euros. Disseram que o Pacto de Agressão era a solução para o défice que atingiria em 2013, depois dos muitos milhões roubados aos trabalhadores e reformados, do brutal aumento dos impostos e da mobilização de receitas extraordinárias de toda a ordem, ficará previsivelmente em 2013 ainda acima dos 5%». (...)

« O país vai pagar caro as opções desastrosas deste governo!

Não! Não há saída limpa sem renegociar a dívida para acabar com este sufoco, este apertar de garganta do país e dos portugueses e sem uma outra política capaz de relançar o desenvolvimento do país!

É preciso sair deste círculo vicioso em que o país se encontra!
Não há saída para a crise com o serviço da dívida que o país tem que pagar. Em juros hoje são mais de 7 mil milhões de euros ano!

É preciso dizer Basta! Dizer basta, ampliando e dinamizando a luta dos trabalhadores e das diversas camadas da população e esta é outra grande e determinante frente de combate que os comunistas portugueses têm pela frente! (...)»