Decisões da União Europeia
e impactos para Portugal
Extracto do ultimo estudo de Eugénio Rosa
(...)«B) Impactos concretos e específicos para Portugal das recentes decisões e orientações da União Europeia
• OE-2025 de Portugal 125.000 milhões €, 45% em despesas sociais + 10% pessoal afeto e 2,5% em investimento público.
• Contribuição de Portugal (1,6%) que estimamos para custear os “planos da CE” (Plano Draghi +rearmamento da U.E. + financiamento
da guerra na Ucrânia) daria mais 17,6 mil milhões €/ano que os portugueses teriam de suportar mais, ou seja, mais do que
Estado transfere para o SNS.
• Para responder às exigências de Bruxelas Portugal teria de fazer : (a) Cortes brutais nas despesas sociais em saúde, educação
e pensões, que seria gravíssimo ainda mais num país com salários baixos; (b) Redução do Investimento público em
infraestrutura, atrasando ainda projetos de digitalização e energia; reduzindo drasticamente a Função Pública o que destruiria
os serviços públicos já degradados o que provocaria uma forte resistência das populações
• Perda de fundos comunitários como subsídios agrícolas (Política Agrícola Comum) e fundos de coesão (apoio a regiões
subdesenvolvidas) e redução significativa nos restantes. Portugal passaria de beneficiário líquido para contribuinte líquido
A ARMADILHA DE BRUXELAS DE NÃO CONSIDERAR PARA EFEITOS DO CÁLCULO DO DÉFICE AS DESPESAS MILITARES .
A proposta de Bruxelas de não contabilizar os gastos militares no cálculo do défice orçamental para efeitos das regras europeias é uma solução meramente contabilística, sem efeito real sobre a sustentabilidade financeira dos países. As despesas continuam a existir e, mesmo que formalmente "excluídas" para efeitos das regras de Maastricht ou do Pacto de Estabilidade, representam dívida real, empréstimos que terão de ser obtidos nos mercados financeiros , com juros reais, e que terá de ser pago pelos cidadãos no futuro. Aquilo que em Bruxelas se apresenta como uma "margem de manobra" é, na prática, um agravamento direto da dívida pública real. Isso terá consequências inevitáveis: (a) Aumento do serviço da dívida: à medida que as taxas de juros se mantêm ou aumentam, os países terão de gastar uma parcela ainda maior dos seus orçamentos anuais apenas para pagar juros da dívida passada; (b) Redução das margens orçamentais para políticas sociais e investimento público. Portanto haverá menos recursos disponíveis para saúde, educação, inovação civil, infraestrutura, transição energética, etc. Em outras palavras, a retórica de "investir para crescer" pode rapidamente converter-se numa espiral de estagnação, endividamento e austeridade disfarçada, agravando as desigualdades sociais e minando a coesão política interna da União.Se a UE persistir neste caminho, as consequências serão múltiplas: endividamento insustentável, pressão para austeridade futura, descontentamento social crescente . Em resumo: a obsessão em financiar simultaneamente a indústria de defesa e a guerra enfraquecerá a capacidade da Europa de sustentar um poder global a médio prazo, por falta de bases econômicas sólidas, e criará as condições ideais para aparecerem mais “trumpes” agora na própria Europa. ( Montenegro já pediu autorização a CE .(...)»
